{"id":129617,"date":"2023-08-02T11:19:05","date_gmt":"2023-08-02T14:19:05","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=129617"},"modified":"2023-08-02T11:19:05","modified_gmt":"2023-08-02T14:19:05","slug":"federacao-varejista-do-rs-alerta-sobre-risco-de-competicao-desleal-com-isencao-de-imposto-de-importacao-em-encomendas-de-ate-us-50-por-pessoa-fisica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/federacao-varejista-do-rs-alerta-sobre-risco-de-competicao-desleal-com-isencao-de-imposto-de-importacao-em-encomendas-de-ate-us-50-por-pessoa-fisica\/","title":{"rendered":"Federa\u00e7\u00e3o Varejista do RS alerta sobre risco de competi\u00e7\u00e3o desleal com isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o em encomendas de at\u00e9 US$ 50 por Pessoa F\u00edsica"},"content":{"rendered":"

A portaria com as novas regras para compras em varejistas estabelecidas no exterior foi publicada nesta sexta-feira (30) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) pela Secretaria Especial da Receita Federal<\/em><\/h3>\n

A Federa\u00e7\u00e3o Varejista do Rio Grande do Sul recebeu com preocupa\u00e7\u00e3o a isen\u00e7\u00e3o de imposto de importa\u00e7\u00e3o para compras online do exterior at\u00e9 US$ 50, medida que entrou em vigor neste dia 1\u00ba de agosto. O posicionamento da entidade ressalta a necessidade de aten\u00e7\u00e3o ao impacto da medida na concorr\u00eancia desleal no mercado varejista. Na avalia\u00e7\u00e3o do\u00a0presidente da Federa\u00e7\u00e3o Varejista do Rio Grande do Sul, Ivonei Pioner,\u00a0h\u00e1 um grande\u00a0temor com os poss\u00edveis impactos no com\u00e9rcio.<\/p>\n

\u201cEmbora pare\u00e7a beneficiar o consumidor, ela coloca um \u00f4nus desnecess\u00e1rio sobre as empresas de com\u00e9rcio. A obrigatoriedade de inscri\u00e7\u00e3o no sistema Remessa Conforme e o recolhimento antecipado do tributo estadual representam uma complexidade adicional para as opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o, aumentando a burocracia e os custos administrativos. Al\u00e9m disso, a limita\u00e7\u00e3o anterior de US$ 3 mil para encomendas internacionais j\u00e1 era suficiente para garantir o controle e a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Essa mudan\u00e7a pode prejudicar as empresas do nosso varejo e impactar negativamente os pre\u00e7os e a competitividade no mercado\u201d, afirmou.<\/p>\n

A medida, que antes abrangia apenas o com\u00e9rcio entre pessoas f\u00edsicas, passa a englobar tamb\u00e9m as empresas e vai ter apenas a incid\u00eancia do ICMS de 17%. O programa Remessa Conforme \u00e9 focado nas gigantes do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico instaladas, em especial, na \u00c1sia. No entanto, empresas nacionais que utilizem plataformas, sites e meios digitais de intermedia\u00e7\u00e3o de compra e venda de produtos importados tamb\u00e9m poder\u00e3o aderir.<\/p>\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o posicionamento da Federa\u00e7\u00e3o Varejista do RS sobre a isen\u00e7\u00e3o de imposto para compras online do exterior, favor entrar em contato com a assessoria de imprensa da entidade.<\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o Varejista do Rio Grande do Sul\u00a0compartilha do\u00a0posicionamento da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas. Desde que as primeiras manifesta\u00e7\u00f5es do governo apontaram para o tratamento tribut\u00e1rio discriminat\u00f3rio em favor das opera\u00e7\u00f5es realizadas por empresas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, a CNDL se colocou frontalmente contr\u00e1ria a qualquer medida que crie um ambiente de competi\u00e7\u00e3o desleal no mercado brasileiro.<\/p>\n

Como vai funcionar<\/strong><\/h4>\n

Segundo a determina\u00e7\u00e3o do Governo Federal, para a empresa realizar a venda com o imposto zerado, \u00e9 necess\u00e1rio que ela seja inscrita no sistema Remessa Conforme, da Receita Federal, e que realize o recolhimento do tributo estadual incidente sobre a importa\u00e7\u00e3o. Nesse caso, o pagamento do tributo estadual, pela empresa de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, \u00e9 antecipado, para que a Receita realize previamente a gest\u00e3o de risco da encomenda e ela chegue com mais rapidez ao consumidor. At\u00e9 ent\u00e3o, apenas a importa\u00e7\u00e3o de medicamentos para pessoa f\u00edsica, no valor de at\u00e9 US$ 10 mil, era isenta do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (IPI). As demais encomendas internacionais, destinadas \u00e0 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, estavam sujeitas \u00e0 al\u00edquota \u00fanica de 60% e limitadas ao valor de US$ 3 mil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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