{"id":129648,"date":"2023-08-02T19:38:43","date_gmt":"2023-08-02T22:38:43","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=129648"},"modified":"2023-08-02T19:38:43","modified_gmt":"2023-08-02T22:38:43","slug":"receita-estadual-reforca-fiscalizacao-de-empresas-que-pulverizam-faturamento-para-fraudar-o-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/receita-estadual-reforca-fiscalizacao-de-empresas-que-pulverizam-faturamento-para-fraudar-o-simples-nacional\/","title":{"rendered":"Receita Estadual refor\u00e7a fiscaliza\u00e7\u00e3o de empresas que pulverizam faturamento para fraudar o Simples Nacional"},"content":{"rendered":"

Conhecido por simplificar as quest\u00f5es tribut\u00e1rias, o Simples Nacional tem sido alvo de algumas pr\u00e1ticas ilegais por parte de grupos econ\u00f4micos<\/em><\/h3>\n

Por meio do uso de tecnologia e de refor\u00e7o na fiscaliza\u00e7\u00e3o, a Receita Estadual (RE) est\u00e1 ampliando o combate a empresas que atuam de maneira irregular no Simples Nacional \u2014 regime tribut\u00e1rio simplificado destinado a micro e pequenas empresas. Com o compromisso de promover a justi\u00e7a fiscal e de garantir um ambiente de neg\u00f3cios saud\u00e1vel para todos os envolvidos, ampliando a conformidade tribut\u00e1ria, a subsecretaria vem refor\u00e7ando a atua\u00e7\u00e3o com foco em grupos econ\u00f4micos.<\/p>\n

Conhecido por simplificar as quest\u00f5es tribut\u00e1rias, o Simples Nacional tem sido alvo de algumas pr\u00e1ticas ilegais por parte de grupos econ\u00f4micos, que re\u00fanem empresas com personalidades jur\u00eddicas diferentes (leia mais abaixo). Dessa forma, as empresas se utilizam do sistema para pulverizar o faturamento em diferentes estabelecimentos, sonegando impostos e obtendo vantagens tribut\u00e1rias indevidas.<\/p>\n

Para enfrentar esse desafio, a Receita est\u00e1 fortalecendo sua atua\u00e7\u00e3o e aprimorando os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, como, por exemplo, por meio de projetos do Receita 2030+, que re\u00fane 30 iniciativas para moderniza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ga\u00facha. Um dos valores p\u00fablicos estrat\u00e9gicos do programa \u00e9 justamente voltado \u00e0 Conformidade Tribut\u00e1ria, com foco na especializa\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o, no combate \u00e0s fraudes fiscais e no uso de dados, tecnologia e intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n

As principais a\u00e7\u00f5es da RE para melhorar a conformidade das empresas optantes pelo Simples Nacional foram pauta de reuni\u00e3o realizada. O objetivo \u00e9 executar um Plano de Melhoria da Conformidade para o Simples Nacional, abrangendo uma s\u00e9rie de medidas que foram apresentadas ao longo do encontro \u2014 como, por exemplo, a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o, iniciativas legislativas, a\u00e7\u00f5es de autorregulariza\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00f5es repressivas de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nesse sentido, a forma\u00e7\u00e3o de grupo econ\u00f4mico, por si s\u00f3, \u00e9 uma pr\u00e1tica permitida inclusive pela legisla\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, desde que respeitando os limites e veda\u00e7\u00f5es previstos. O objetivo \u00e9, portanto, identificar quais grupos atuam dentro da regularidade e quais est\u00e3o fraudando o regime, o que exige atua\u00e7\u00e3o mais forte do Fisco ga\u00facho. Recentemente uma an\u00e1lise feita pela Receita identificou mais de 6 mil grupos econ\u00f4micos irregulares de diversas faixas de faturamento com atua\u00e7\u00e3o no Rio Grande do Sul.<\/p>\n

\u201cAp\u00f3s o trabalho de identifica\u00e7\u00e3o desses grupos do Simples Nacional, hoje entendemos que conseguimos enxergar o todo. At\u00e9 quatro anos atr\u00e1s, n\u00e3o t\u00ednhamos essa vis\u00e3o do regime. Evolu\u00edmos bastante nesse sentido. A amplia\u00e7\u00e3o do trabalho \u00e9 um passo importante para garantir a justi\u00e7a fiscal e a igualdade de condi\u00e7\u00f5es no mercado empresarial\u201d, ressaltou o chefe da Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Estadual, Ricardo Brambilla da Fonseca.<\/p>\n

O trabalho tamb\u00e9m se prop\u00f5e a pensar em a\u00e7\u00f5es transversais para melhoria da conformidade do setor, como campanhas de comunica\u00e7\u00e3o para orienta\u00e7\u00f5es de regulariza\u00e7\u00e3o aos contribuintes. Dessa forma, a Receita busca ajudar o contribuinte a se regularizar, sem tornar o neg\u00f3cio insustent\u00e1vel. A divulga\u00e7\u00e3o das orienta\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es sobre o tema visam promover a transpar\u00eancia e esclarecer d\u00favidas. O conte\u00fado explicativo elaborado pela Receita est\u00e1 dispon\u00edvel em https:\/\/atendimento.receita.rs.gov.br\/grupos-economicos<\/a>.<\/p>\n

\u201cTemos que pensar em pol\u00edticas tribut\u00e1rias para que essas empresas tenham uma chance de continuar sobrevivendo, para que elas tenham uma oportunidade de retomada, com a\u00e7\u00f5es preventivas, \u00e1geis e eficientes para sanar irregularidades. Agora, nos casos em que o planejamento tribut\u00e1rio \u00e9 feito para fraudar, devem ser realizadas a\u00e7\u00f5es repressivas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, como forma de garantir mais justi\u00e7a fiscal e concorr\u00eancia leal entre as empresas\u201d, destacou o subsecret\u00e1rio da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.<\/p>\n

O que \u00e9 um grupo econ\u00f4mico?<\/strong><\/h4>\n

Um grupo econ\u00f4mico re\u00fane empresas com personalidades jur\u00eddicas distintas para atuar de forma organizada em busca de interesses comuns. Fazer parte de grupo econ\u00f4mico, quando dentro da legalidade, pode proporcionar economia financeira e tribut\u00e1ria. A legisla\u00e7\u00e3o que rege o Simples Nacional n\u00e3o traz proibi\u00e7\u00e3o para que empresas participem de grupo econ\u00f4mico. Contudo, devem ser respeitados os limites e as veda\u00e7\u00f5es previstas nas leis.<\/p>\n

Nesse sentido, a Receita Estadual busca combater o uso de estrat\u00e9gias de pulveriza\u00e7\u00e3o do faturamento em diferentes estabelecimentos, em que s\u00e3o formados grupos econ\u00f4micos irregulares. Esses grupos visam unicamente obter vantagens tribut\u00e1rias ilegais, simulando estruturas societ\u00e1rias e provocando concorr\u00eancia desleal no ambiente de neg\u00f3cios.<\/p>\n

Saiba mais clicando aqui<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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