Cerca de 1,8 mil empresas aderiram ao programa de parcelamento facilitado de d\u00edvidas\u00a0de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS)\u00a0contra\u00eddas durante a pandemia. Durante o m\u00eas de julho, o governo do Estado ofereceu,\u00a0por meio da Receita Estadual e da Procuradoria-Geral do Estado,\u00a0condi\u00e7\u00f5es especiais de pagamento dos d\u00e9bitos aos contribuintes.<\/p>\n
Ao todo, quase 24 mil d\u00e9bitos foram parcelados, ultrapassando a marca de R$ 475 milh\u00f5es. Desse valor, cerca de R$ 8 milh\u00f5es j\u00e1 ingressaram nos cofres p\u00fablicos com o pagamento da parcela inicial, cujo prazo de quita\u00e7\u00e3o era 31 de julho, data limite para ades\u00e3o ao programa.\u00a0A iniciativa buscou atender a demanda de entidades representativas e empresariais, com as quais o governo mant\u00e9m di\u00e1logo permanente.<\/p>\n
Com o objetivo de estimular a retomada da atividade econ\u00f4mica e incentivar a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias contra\u00eddas durante a pandemia, o programa permitia o parcelamento dos d\u00e9bitos declarados vencidos entre 1\u00ba de janeiro de 2020 e 30 de junho de 2023, abrangendo o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica no Rio Grande do Sul, conforme o\u00a0Decreto 57.087\/23<\/em>.<\/p>\n Cerca de 16 mil empresas estavam aptas a participar do programa. Foram contabilizados aproximadamente 128 mil d\u00e9bitos em cobran\u00e7a administrativa e\/ou judicial que, juntos, totalizam R$ 2 bilh\u00f5es. O programa de parcelamento facilitado ir\u00e1 recobrar 19% dos d\u00e9bitos e 24% do valor total devido. Os setores de supermercados (23% das empresas), de cal\u00e7ados e vestu\u00e1rio (19%) e de m\u00f3veis e materiais de constru\u00e7\u00e3o (14%) foram os que mais aderiram.<\/p>\n Regras do parcelamento facilitado<\/strong><\/p>\n Para fazer a ades\u00e3o, os contribuintes estavam dispensados das garantias e da entrada m\u00ednima previstas na legisla\u00e7\u00e3o, bastando o pagamento da parcela inicial.\u00a0As d\u00edvidas podiam ser parceladas em at\u00e9 60 meses, tanto para d\u00e9bitos em cobran\u00e7a administrativa quanto para d\u00e9bitos em cobran\u00e7a judicial, desde que tivessem sido declarados em Guia de Informa\u00e7\u00e3o e Apura\u00e7\u00e3o do ICMS (GIA), Guia de Informa\u00e7\u00e3o e Apura\u00e7\u00e3o do ICMS-ST (GIA-ST) ou Declara\u00e7\u00e3o de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, Diferencial de Al\u00edquota e Antecipa\u00e7\u00e3o devida por Contribuintes da categoria Simples Nacional (DeSTDA). Al\u00e9m disso, as parcelas n\u00e3o podiam ser inferiores a R$ 40 por d\u00e9bito e a R$ 200 por pedido do contribuinte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Cerca de 1,8 mil empresas aderiram ao programa de parcelamento facilitado de d\u00edvidas\u00a0de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS)\u00a0contra\u00eddas durante a pandemia. Durante o m\u00eas de julho, o<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":91317,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,857],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/129665"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=129665"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/129665\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":129666,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/129665\/revisions\/129666"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/91317"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=129665"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=129665"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=129665"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}