{"id":130393,"date":"2023-09-10T20:48:00","date_gmt":"2023-09-10T23:48:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=130393"},"modified":"2023-09-10T20:48:00","modified_gmt":"2023-09-10T23:48:00","slug":"receita-estadual-divulga-previa-do-rateio-do-icms-entre-municipios-para-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/receita-estadual-divulga-previa-do-rateio-do-icms-entre-municipios-para-2024\/","title":{"rendered":"Receita Estadual divulga pr\u00e9via do rateio do ICMS entre munic\u00edpios para 2024"},"content":{"rendered":"

A Receita Estadual divulgou os \u00edndices provis\u00f3rios de participa\u00e7\u00e3o de cada munic\u00edpio ga\u00facho no rateio da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS para o exerc\u00edcio de 2024<\/em><\/h3>\n

Conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, 25% de toda a arrecada\u00e7\u00e3o dos estados com o tributo, ap\u00f3s as devidas destina\u00e7\u00f5es constitucionais (ex. FUNDEB), pertence aos munic\u00edpios.<\/p>\n

O \u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (IPM) \u00e9 o indicador utilizado para a distribui\u00e7\u00e3o destes recursos no Estado, determinando a quota-parte de cada uma das 497 cidades ga\u00fachas sobre as receitas do ICMS. Os n\u00fameros constam na Portaria Sefaz N\u00ba 085\/2023, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado em 31 de agosto.<\/p>\n

A estimativa, segundo o fisco, \u00e9 que sejam repassados cerca de R$ 8,5 bilh\u00f5es \u00e0s prefeituras ao longo do pr\u00f3ximo ano. Os recursos do ICMS representam, em m\u00e9dia, 20% do total das receitas dos munic\u00edpios ga\u00fachos, tornando a apura\u00e7\u00e3o do IPM essencial para o planejamento or\u00e7ament\u00e1rio das cidades.<\/p>\n

Prazo para contesta\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h4>\n

A partir da publica\u00e7\u00e3o do IPM Provis\u00f3rio, inicia o prazo de 30 dias para que os munic\u00edpios apresentem eventuais contesta\u00e7\u00f5es e impugna\u00e7\u00f5es aos dados, que este ano vai at\u00e9 30 de setembro. Com isso, os recursos ser\u00e3o julgados e culminar\u00e3o com a posterior publica\u00e7\u00e3o dos percentuais definitivos.<\/p>\n

Nesta apura\u00e7\u00e3o, de acordo com a IN N\u00ba 45\/98 (T\u00edtulo I, Cap. XIV, subitem 4.5.4), a impugna\u00e7\u00e3o do IPM dever\u00e1 ser feita exclusivamente atrav\u00e9s de Protocolo Eletr\u00f4nico, de forma 100% digital, seguindo as orienta\u00e7\u00f5es descritas no \u201cRoteiro para Impugna\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica IPM \u2013 PE\u201d, dispon\u00edvel no site da Receita Estadual (https:\/\/receita.fazenda.rs.gov.br\/conteudo\/13268\/roteiro-impugnacao-eletronica-ipm<\/a>). Sendo assim, ser\u00e3o desconsideradas as impugna\u00e7\u00f5es que forem encaminhadas por outros meios, tais como, pelo correio, presencialmente ou por e-mail. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 aceito apenas um protocolo por prefeitura (o primeiro encaminhado).<\/p>\n

Crit\u00e9rios considerados no IPM<\/strong><\/h4>\n

A apura\u00e7\u00e3o do IPM para os repasses das receitas previstas para o ano seguinte \u00e9 realizada anualmente pela Receita Estadual, por meio da Divis\u00e3o de Relacionamento com Cidad\u00e3os e Munic\u00edpios (DRCM), e leva em considera\u00e7\u00e3o uma s\u00e9rie de crit\u00e9rios definidos em lei.<\/p>\n

Em 2024 ser\u00e1 o primeiro ano em que ser\u00e3o utilizados os novos crit\u00e9rios determinados pela Lei n\u00ba 15.766\/21, na qual se destaca a altera\u00e7\u00e3o da varia\u00e7\u00e3o m\u00e9dia do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que passa de 75% para 65% na composi\u00e7\u00e3o do \u00edndice, e a inclus\u00e3o do crit\u00e9rio de Participa\u00e7\u00e3o no Rateio da Cota-Parte da Educa\u00e7\u00e3o (PRE), com percentual de 10%.<\/p>\n

O PRE \u00e9 composto pelo \u00cdndice Municipal da Qualidade da Educa\u00e7\u00e3o do RS (IMERS), pela popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, pelo n\u00edvel socioecon\u00f4mico dos educandos e pelo n\u00famero de matr\u00edculas no ensino fundamental da rede municipal. Para o crit\u00e9rio da popula\u00e7\u00e3o, foram utilizados os dados do censo do IBGE, realizado no ano passado.<\/p>\n

Desempenho das 20 maiores economias do Estado<\/strong><\/h4>\n

Dentre as 20 maiores economias do Estado, conforme o crit\u00e9rio de Valor Adicionado Fiscal, nove registraram crescimento e 11 apresentaram queda na compara\u00e7\u00e3o do IPM Provis\u00f3rio 2024 com o IPM Definitivo 2023. As maiores varia\u00e7\u00f5es positivas s\u00e3o de Horizontina (+38,44%) e Montenegro (+15,59%), enquanto as maiores redu\u00e7\u00f5es foram verificadas em Triunfo (-25,93%) e Rio Grande (-9,56%).<\/p>\n

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Maiores crescimentos e maiores quedas<\/strong><\/h4>\n

O munic\u00edpio de Balne\u00e1rio Pinhal lidera a varia\u00e7\u00e3o mais positiva na compara\u00e7\u00e3o do IPM Provis\u00f3rio de 2024 com o IPM Definitivo de 2023, com crescimento de 40,64% de um exerc\u00edcio para o outro. A varia\u00e7\u00e3o mais negativa, por sua vez, foi de Carlos Barbosa, com uma queda de 28,95%. Ao todo, dos 497 munic\u00edpios do Estado, 279 apresentaram crescimento e 218 registraram diminui\u00e7\u00e3o em seus \u00edndices.<\/p>\n

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REGI\u00c3O DE PELOTAS<\/h4>\n

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Clique aqui<\/a> e confira a Portaria N\u00ba 085\/2023 no Di\u00e1rio Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023 (p\u00e1ginas 98 a 128).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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