{"id":130562,"date":"2023-09-19T16:23:03","date_gmt":"2023-09-19T19:23:03","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=130562"},"modified":"2023-09-19T16:23:03","modified_gmt":"2023-09-19T19:23:03","slug":"senado-ira-analisar-projeto-de-compensacao-por-perdas-com-icms-medida-recompoe-fpm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/senado-ira-analisar-projeto-de-compensacao-por-perdas-com-icms-medida-recompoe-fpm\/","title":{"rendered":"Senado ir\u00e1 analisar projeto de compensa\u00e7\u00e3o por perdas com ICMS; medida recomp\u00f5e FPM"},"content":{"rendered":"

Aprovada na C\u00e2mara dos Deputados, proposta prev\u00ea repasse de R$ 27 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o para os estados e o Distrito Federal<\/em><\/h3>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na \u00faltima semana o projeto de lei complementar que viabiliza a compensa\u00e7\u00e3o de R$ 27 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o para estados e Distrito Federal por causa da redu\u00e7\u00e3o do ICMS sobre combust\u00edveis, vigente de junho a dezembro de 2022. Agora, a proposta ser\u00e1 enviada para an\u00e1lise no Senado.<\/p>\n

Aprovado como um substitutivo do relator \u2013 deputado Zeca Dirceu (PT-PR) \u2013 para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136\/23, a mat\u00e9ria estabelece transfer\u00eancias ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) e ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) para repor as perdas de 2023 em rela\u00e7\u00e3o a 2022.<\/p>\n

O projeto \u00e9 resultado de um acordo entre Uni\u00e3o e os estados, e acontece ap\u00f3s v\u00e1rias unidades federativas obterem liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) determinando o pagamento de compensa\u00e7\u00f5es maiores que as previstas na Lei Complementar 194\/22. Essa lei considerou combust\u00edveis, g\u00e1s natural, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo como bens e servi\u00e7os essenciais \u2014 e proibiu al\u00edquotas superiores \u00e0 padr\u00e3o do ICMS (17% ou 18%). Esse acordo trata apenas das perdas do Imposto na venda de combust\u00edveis.<\/p>\n

Contas municipais<\/strong><\/h4>\n

O coordenador de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jeconias Rosendo J\u00fanior, estima que os munic\u00edpios v\u00e3o ter acesso a cerca de R$ 5 bilh\u00f5es do montante, sendo R$ 2,7 bilh\u00f5es decorrentes das transfer\u00eancias da cota de parte do ICMS\u00a0 \u2014\u00a0\u00a0que os munic\u00edpios fazem jus a 25% \u2014, e R$ 2,3 bilh\u00f5es relativos \u00e0 equaliza\u00e7\u00e3o do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios.(FPM). Ele afirma que os repasses mitigam os impactos das crises nos munic\u00edpios, mas n\u00e3o resolvem estruturalmente o problema do financiamento das cidades.<\/p>\n

\u201cA gente acredita que \u00e9 uma medida que tem uma finalidade de socorrer os munic\u00edpios emergencialmente, mas que ela \u00e9 insuficiente para resolver a quest\u00e3o de fundo, que \u00e9 o desequil\u00edbrio no financiamento das cidades, por conta da pr\u00f3pria reparti\u00e7\u00e3o injusta dos recursos p\u00fablicos entre a Uni\u00e3o e os estados e munic\u00edpios\u201d, explicou.<\/p>\n

O texto estabelece tamb\u00e9m que, ao final de 2023, ap\u00f3s verificar todo o exerc\u00edcio, se houver queda real em rela\u00e7\u00e3o aos repasses do FPM de 2023 em rela\u00e7\u00e3o a 2022, a Uni\u00e3o ir\u00e1 transferir a diferen\u00e7a aos munic\u00edpios. Para o especialista em or\u00e7amento p\u00fablico Cesar Lima, a medida ajuda a lidar com a queda sazonal do FPM que vem sendo observada.<\/p>\n

\u201cIsso da\u00ed com certeza, vai ser um al\u00edvio nas contas. S\u00f3 que, claro, n\u00e3o resolve o grande problema que entendo eu ser uma sazonalidade agora \u2013 que deve retomar n\u00edveis mais aceit\u00e1veis pr\u00f3ximos aos do ano passado nos pr\u00f3ximos meses. Mas, com certeza, ser\u00e1 um grande al\u00edvio na conta dos munic\u00edpios\u201d, refor\u00e7ou Lima.<\/p>\n

Problemas estruturais<\/strong><\/h4>\n

Ainda sobre os desafios financeiros enfrentados pelos munic\u00edpios, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) defende, al\u00e9m de medidas pontuais como a que est\u00e1 sendo analisada, a\u00e7\u00f5es estruturantes que possam resolver a situa\u00e7\u00e3o. Isso porque, como refor\u00e7a o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o problema financeiro pelo qual passam as cidades \u00e9 estrutural. \u201cA crise que os munic\u00edpios passam \u00e9 um crise n\u00e3o conjuntural \u2014 ou seja, n\u00e3o \u00e9 a queda do FPM, que agudizou mais ainda agora em julho e agosto, que \u00e9 importante e portanto est\u00e3o recuperando essa perda nesse an\u00fancio que fizeram, portanto n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 essa quest\u00e3o \u2014 \u00e9 uma crise eu diria que estrutural, que vem se somando\u201d, elucidou.<\/p>\n

Entre as medidas defendidas pela CNM para a situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 o adicional de 1,5% no FPM em mar\u00e7o, previsto na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o \u00a0(PEC) 25\/2022, o projeto que desonera a folha de pagamento e reduz a al\u00edquota dos Munic\u00edpios no Regime Geral de Prev Social;\u00a0a atualiza\u00e7\u00e3o de programas federais defasados, prevista na PEC 14\/2023;\u00a0a amplia\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia para os Munic\u00edpios (PEC 38\/2023) e a Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Fonte: Brasil 61<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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