{"id":130695,"date":"2023-09-26T14:22:20","date_gmt":"2023-09-26T17:22:20","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=130695"},"modified":"2023-09-26T14:22:20","modified_gmt":"2023-09-26T17:22:20","slug":"artigo-o-caso-claudia-sobral-e-a-emenda-a-constituicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/artigo-o-caso-claudia-sobral-e-a-emenda-a-constituicao\/","title":{"rendered":"Artigo: O caso Cl\u00e1udia Sobral e a Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<h4 style=\"text-align: center;\"><em><strong>Marcus Vinicius Martins Antunes<\/strong><\/em><\/h4>\n<p>A proposta de Emenda 16 \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o foi enviada \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o, depois de aprovada em segundo turno, em 12 de setembro. Essencialmente, suprime a hip\u00f3tese de perda da nacionalidade brasileira pela mera aquisi\u00e7\u00e3o de outra e institui a de ren\u00fancia mediante requerimento ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, exceto se importar apatridia. At\u00e9 ent\u00e3o bastava a ado\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de outra nacionalidade para que se desse o fato da perda.<\/p>\n<p>A proposta de Emenda, conforme o primeiro Parecer, na C\u00e2mara dos Deputados, teria sido desencadeado pelo caso Cl\u00e1udia Cristina Sobral, extraditada para os Estados Unidos, o primeiro de extradi\u00e7\u00e3o de brasileiro nato. Ela morava l\u00e1 desde 1990 e obtivera a nacionalidade em 1999. Em 2005 casou-se com o norte-americano Karl Hoerig, veterano do Iraque e Afeganist\u00e3o, que passou a praticar viol\u00eancias contra ela. Ele foi encontrado morto em casa, em mar\u00e7o de 2007; ela retornou ao Brasil e passou a ser judicialmente a principal suspeita. Em 2009, o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores do Brasil recebeu dos Estados Unidos o pedido de sua extradi\u00e7\u00e3o. Em 2013, o Ministro da Justi\u00e7a, \u00e0 vista dos fatos processuais, declarou-lhe a perda da nacionalidade, em raz\u00e3o do fato de sua naturaliza\u00e7\u00e3o. A partir disso, a primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu pela extradi\u00e7\u00e3o, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O segundo Parecer pela aprova\u00e7\u00e3o informa que o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores estimava em 4,59 milh\u00f5es de brasileiros vivendo no exterior. Destes, 1,9 nos Estados Unidos. Segundo o Migration Policy, os brasileiros nesse pa\u00eds tendem a ser os que menos requerem naturaliza\u00e7\u00e3o, a pesar de que, somente no ano de 2021, 12.448 tenham obtido a cidadania norte-americana. Nesse mesmo ano, 263 perderam a nacionalidade brasileira por vontade pr\u00f3pria, segundo o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Vale dizer, comunicaram a ado\u00e7\u00e3o de outra nacionalidade \u00e0 autoridade brasileira. Isso tenderia a indicar que a grande maioria n\u00e3o tem inten\u00e7\u00e3o de perder a nacionalidade brasileira, considerando inclusive os que adotaram a nacionalidade de v\u00e1rios outros pa\u00edses.<\/p>\n<p>A Emenda est\u00e1 na mesma a orienta\u00e7\u00e3o dos mais importantes pa\u00edses da Europa, apesar de a Conven\u00e7\u00e3o Europeia sobre Nacionalidade, em seu art. 7\u00ba, admitir que os pa\u00edses integrantes possam declarar a perda em caso de ado\u00e7\u00e3o de outra nacionalidade. Nos EUA, no entanto, a lei (8 U.S. Code \u00a7 1481, conforme Legal Information Institute), prev\u00ea a perda, em caso de naturaliza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria. O que institui um paradoxo aparente: para o Brasil, o brasileiro que jura \u00e0 bandeira e fidelidade aos Estados Unidos mant\u00e9m os v\u00ednculos espirituais, pressupostos da nacionalidade. Para os norte-americanos, n\u00e3o.<\/p>\n<p><em><strong>Advogado<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Marcus Vinicius Martins Antunes A proposta de Emenda 16 \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o foi enviada \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o, depois de aprovada em segundo turno, em 12 de setembro. Essencialmente, suprime a hip\u00f3tese de<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":128841,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,32],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/130695"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=130695"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/130695\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":130696,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/130695\/revisions\/130696"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/128841"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=130695"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=130695"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=130695"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}