{"id":130730,"date":"2023-09-27T18:48:57","date_gmt":"2023-09-27T21:48:57","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=130730"},"modified":"2023-09-27T18:48:57","modified_gmt":"2023-09-27T21:48:57","slug":"arroio-grande-mprs-ajuiza-acao-por-dano-moral-coletivo-contra-ceee-equatorial-por-falhas-e-demora-em-restabelecer-fornecimento-de-energia-eletrica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/arroio-grande-mprs-ajuiza-acao-por-dano-moral-coletivo-contra-ceee-equatorial-por-falhas-e-demora-em-restabelecer-fornecimento-de-energia-eletrica\/","title":{"rendered":"Arroio Grande: MPRS aju\u00edza a\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo contra CEEE Equatorial por falhas e demora em restabelecer fornecimento de energia el\u00e9trica"},"content":{"rendered":"<h3 style=\"text-align: center;\"><em>A partir de um inqu\u00e9rito civil que investigou a prov\u00e1vel defici\u00eancia no servi\u00e7o prestado pela CEEE Equatorial ap\u00f3s os ciclones ocorridos nos dias 12 e 13 de julho de 2023, ficou constatada, segundo o MP, a p\u00e9ssima qualidade dos servi\u00e7os prestados pela empresa<\/em><\/h3>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Arroio Grande, ajuizou na quinta-feira, 21 de setembro, a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) contra a Companhia Estadual de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica (CEEE \u2013 Grupo Equatorial Energia) por dano moral coletivo. O valor estipulado \u00e9 de no m\u00ednimo R$ 100 mil, a ser revertido ao Fundo para Reconstitui\u00e7\u00e3o de Bens Lesados (FRBL), diante da dimens\u00e3o do dano e da relev\u00e2ncia do bem jur\u00eddico protegido nesta a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A partir de um inqu\u00e9rito civil que investigou a prov\u00e1vel defici\u00eancia no servi\u00e7o prestado pela CEEE Equatorial ap\u00f3s os ciclones ocorridos nos dias 12 e 13 de julho de 2023, ficou constatada a p\u00e9ssima qualidade dos servi\u00e7os prestados pela empresa. Em virtude disso, a ACP busca garantir a repara\u00e7\u00e3o dos interesses difusos (denominado como dano moral coletivo), pois os consumidores, mesmo que n\u00e3o identificados nesta a\u00e7\u00e3o, tiveram preju\u00edzos com as falhas e demora no restabelecimento do fornecimento de energia el\u00e9trica.<\/p>\n<p>Para a promotora de Justi\u00e7a Cristiane Maria Scholl Levien, titular da a\u00e7\u00e3o, a situa\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o no munic\u00edpio n\u00e3o est\u00e1 de acordo com o que deveria ser ofertado. \u201cA m\u00e1 qualidade do servi\u00e7o prestado faz com que os consumidores constantemente procurem a Promotoria solicitando provid\u00eancias contra a Companhia, e o Minist\u00e9rio P\u00fablico seguir\u00e1 na busca para que melhorias no atendimento sejam realizadas pela empresa. Os consumidores n\u00e3o devem ser lesados pelo servi\u00e7o que vem sendo ineficiente aqui em Arroio Grande\u201d, salienta.<\/p>\n<p>Al\u00e9m dos valores envolvidos, a a\u00e7\u00e3o ainda solicita que, em caso de condena\u00e7\u00e3o, a empresa disponibilize em seu site e em ve\u00edculo de imprensa de grande circula\u00e7\u00e3o publica\u00e7\u00e3o educativa e informativa voltadas a consumidores e fornecedores sobre os direitos e deveres dispostos no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Em caso de descumprimento da publica\u00e7\u00e3o educativa nos meios solicitados, ser\u00e1 aplicada multa di\u00e1ria de R$ 1 mil, que tamb\u00e9m ser\u00e1 revertida ao FRBL.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A partir de um inqu\u00e9rito civil que investigou a prov\u00e1vel defici\u00eancia no servi\u00e7o prestado pela CEEE Equatorial ap\u00f3s os ciclones ocorridos nos dias 12 e 13 de julho de 2023,<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":130731,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,857],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/130730"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=130730"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/130730\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":130732,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/130730\/revisions\/130732"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/130731"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=130730"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=130730"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=130730"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}