{"id":130827,"date":"2023-10-03T19:05:18","date_gmt":"2023-10-03T22:05:18","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=130827"},"modified":"2023-10-03T19:05:18","modified_gmt":"2023-10-03T22:05:18","slug":"estado-lanca-portal-de-consulta-ao-pagamento-de-precatorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/estado-lanca-portal-de-consulta-ao-pagamento-de-precatorios\/","title":{"rendered":"Estado lan\u00e7a portal de consulta ao pagamento de precat\u00f3rios"},"content":{"rendered":"

Novo canal de transpar\u00eancia disponibiliza informa\u00e7\u00f5es sobre o pagamento dos passivos decorrentes de decis\u00f5es judiciais. Os usu\u00e1rios podem pesquisar informa\u00e7\u00f5es utilizando filtros como ano, forma de pagamento, tipo de benefici\u00e1rio e valor pago<\/em><\/h3>\n

O governo do Estado lan\u00e7ou nesta ter\u00e7a-feira (3\/10), em evento na sede da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o\u00a0Portal de Pagamento dos Precat\u00f3rios<\/a><\/strong>. In\u00e9dita no pa\u00eds, a plataforma disponibiliza informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre os pagamentos das d\u00edvidas decorrentes de decis\u00f5es judiciais, oferecendo \u00e0 sociedade mais um canal de transpar\u00eancia sobre as finan\u00e7as p\u00fablicas estaduais.<\/p>\n

Pelo ambiente virtual, desenvolvido pelo Tesouro do Estado, os usu\u00e1rios podem pesquisar informa\u00e7\u00f5es utilizando filtros como ano (est\u00e3o disponibilizadas as s\u00e9ries hist\u00f3ricas, separadas por m\u00eas, desde 2020), forma de pagamento (ordem cronol\u00f3gica, acordos administrativos diretos ou compensa\u00e7\u00e3o de d\u00edvida ativa) e tipo de benefici\u00e1rio (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica). Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel consultar o valor pago por benefici\u00e1rio.<\/p>\n

De acordo com o subsecret\u00e1rio do Tesouro, Eduardo Lacher, o novo instrumento de transpar\u00eancia fortalece o conceito de governo aberto, jogando luz sobre um dos passivos mais desafiadores do Estado. \u201cEssa ferramenta foi criada com base na experi\u00eancia do usu\u00e1rio, a partir de oficinas promovidas em parceria com Procuradoria-Geral do Estado e a Comiss\u00e3o de Precat\u00f3rios da Ordem dos Advogados Brasil para reduzir as d\u00favidas sobre esse que \u00e9 um dos temas mais relevantes e delicados na conjuntura das finan\u00e7as ga\u00fachas. Essa \u00e9 uma primeira vers\u00e3o do site, que ganhar\u00e1 novas funcionalidades ao longo do tempo\u201d, explica.<\/p>\n

Para a especialista em Gest\u00e3o Fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Cristina MacDowell, que liderou o processo da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito para quita\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios no Estado \u2013 o Pr\u00f3-Sustentabilidade\u00a0\u2013, a cria\u00e7\u00e3o da nova ferramenta demostra o comprometimento do governo do Estado na busca de uma solu\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel para as d\u00edvidas oriundas de decis\u00f5es judiciais. \u201cO lan\u00e7amento do portal d\u00e1 ainda mais efetividade \u00e0 pol\u00edtica p\u00fablica de equil\u00edbrio fiscal do Estado, o que ajuda a consolidar o esfor\u00e7o do governo de ajustar as contas p\u00fablicas\u201d, projeta.<\/p>\n

No site, constam os valores totais pagos em passivos oriundos de decis\u00f5es judiciais, o que inclui a quita\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios e Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RPVs). A plataforma ainda permite a exporta\u00e7\u00e3o dos dados para realiza\u00e7\u00e3o de consultas personalizadas.<\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram do evento o supervisor da C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o de Precat\u00f3rios da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), F\u00e1bio Machado, e o integrante da Comiss\u00e3o de Precat\u00f3rios da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul, Gelson da Costa.<\/p>\n

Financiamento do Pr\u00f3-Sustentabilidade<\/strong><\/h4>\n

Na \u00faltima semana, a opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito do Pr\u00f3-Sustentabilidade avan\u00e7ou mais uma etapa importante, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da diretoria do BID, institui\u00e7\u00e3o credora do financiamento.<\/p>\n

Nos pr\u00f3ximos dias, o processo ser\u00e1 enviado para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e para a Procuradoria-Geral Fazenda Nacional (PGFN), que analisar\u00e3o a viabilidade do ingresso da Uni\u00e3o como garantidora do empr\u00e9stimo. Ap\u00f3s an\u00e1lise dos \u00f3rg\u00e3os federais, o pedido segue para a \u00faltima fase, em que ser\u00e1 submetido \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Senado. A expectativa da Sefaz \u00e9 de que a opera\u00e7\u00e3o seja conclu\u00edda at\u00e9 o fim deste ano.<\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito injetar\u00e1 US$ 500 milh\u00f5es nos cofres do Estado para o pagamento do estoque de precat\u00f3rios at\u00e9 2029, via acordos administrativos diretos, conforme prev\u00ea o acordo do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF). Segundo a titular da Sefaz, Pricilla Santana, a viabiliza\u00e7\u00e3o do financiamento cumpre mais uma fase do processo de ajuste fiscal promovido pelo governo estadual.<\/p>\n

\u201cDepois de equilibrar as finan\u00e7as do Estado com a aprova\u00e7\u00e3o de diversas reformas estruturais e ades\u00e3o ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, o governo est\u00e1 costurando uma solu\u00e7\u00e3o definitiva e sustent\u00e1vel para o passivo dos precat\u00f3rios. Com os recursos do Pr\u00f3-Sustentabilidade, uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito inovadora junto \u00e0 uma institui\u00e7\u00e3o financeira multilateral, planejamos implementar uma sistem\u00e1tica de pagamento eficiente e simplificada dessas d\u00edvidas\u201d, analisa Pricilla.<\/p>\n

N\u00fameros de 2023<\/strong><\/h4>\n

At\u00e9 agosto deste ano, o Estado j\u00e1 efetivou o pagamento de R$ 970 milh\u00f5es em precat\u00f3rios, montante que supera o valor quitado no exerc\u00edcio financeiro de cada um dos \u00faltimos tr\u00eas anos (veja no gr\u00e1fico). Os pagamentos registrados em 2023 foram destinados para 6.851 benefici\u00e1rios \u2013 sendo 97% deles pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n

A modalidade de acordos administrativos diretos corresponde \u00e0 maior parte (65%) do valor quitado neste ano.\u00a0 Conforme o\u00a0Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Fiscal (RTF), divulgado na segunda-feira (2\/10)<\/a>, o estoque da d\u00edvida de precat\u00f3rios no RS acumulava o valor de R$ 16,9 bilh\u00f5es at\u00e9 o fim do segundo quadrimestre deste ano.<\/p>\n

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