{"id":130830,"date":"2023-10-03T19:09:07","date_gmt":"2023-10-03T22:09:07","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=130830"},"modified":"2023-10-03T19:09:07","modified_gmt":"2023-10-03T22:09:07","slug":"governo-propoe-reajuste-no-vale-refeicao-dos-servidores-e-anuncia-antecipacao-do-13-salario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/governo-propoe-reajuste-no-vale-refeicao-dos-servidores-e-anuncia-antecipacao-do-13-salario\/","title":{"rendered":"Governo prop\u00f5e reajuste no vale-refei\u00e7\u00e3o dos servidores e anuncia antecipa\u00e7\u00e3o do 13\u00b0 sal\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

O governo tamb\u00e9m est\u00e1 enviando ao parlamento outros dez projetos com ajustes administrativos e legais ligados \u00e0s secretarias<\/em><\/h3>\n

Em reuni\u00e3o com deputados da base aliada do governo na Assembleia, o governador Eduardo Leite apresentou uma s\u00e9rie de projetos de lei que ser\u00e3o encaminhados ao Legislativo nesta ter\u00e7a-feira (3\/10). Uma proposta impacta diretamente a vida dos servidores p\u00fablicos do Estado: o aumento no valor do vale-refei\u00e7\u00e3o. No encontro, Leite anunciou ainda um decreto que antecipa o pagamento do 13\u00b0 sal\u00e1rio.<\/p>\n

O governo prop\u00f5e um reajuste no benef\u00edcio de alimenta\u00e7\u00e3o, a retirada da coparticipa\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios e a extens\u00e3o do vale para todas as categorias. Isso significa ganho real nos vencimentos dos servidores. Para os que j\u00e1 recebiam, o valor sair\u00e1 de R$ 268,84, com coparticipa\u00e7\u00e3o, para R$ 366,60, sem coparticipa\u00e7\u00e3o. A partir de outubro (caso o projeto seja aprovado) e, a partir de maio de 2024, saltar\u00e1 para R$ 400. Com o reajuste, mais de 60% dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos do Executivo ter\u00e3o\u00a0incremento na remunera\u00e7\u00e3o l\u00edquida de 4,1% a 7%.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao 13\u00b0, o governo decretou a antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento de 90% da gratifica\u00e7\u00e3o para o dia 1\u00b0 de novembro. O saldo restante, de 10%, ser\u00e1 quitado em 20 de dezembro.<\/p>\n

\u201cEstamos avan\u00e7ando,\u00a0de forma respons\u00e1vel,\u00a0com medidas em favor dos nossos servidores. Isso \u00e9 resultado do esfor\u00e7o do governo, no qual se incluem os funcion\u00e1rios p\u00fablicos, para transformar a realidade do Estado\u201d, afirmou o governador durante a reuni\u00e3o no Pal\u00e1cio Piratini.<\/p>\n

Al\u00e9m dessas propostas, o governo tamb\u00e9m est\u00e1 enviando ao parlamento outros dez projetos com ajustes administrativos e legais ligados a diversas secretarias. Um dos textos diz respeito ao aperfei\u00e7oamento do Pr\u00f3-Cultura, propondo altera\u00e7\u00f5es na forma de avalia\u00e7\u00e3o e julgamento dos projetos culturais<\/p>\n

Projetos de Lei a serem encaminhados \u00e0 ALRS<\/strong><\/h4>\n
    \n
  • Secretaria de Planejamento, Governan\u00e7a e Gest\u00e3o<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

    Altera a lei n\u00ba 14.040, de 6 de julho de 2012, que institui o Fundo Estadual de Apoio \u00e0 Inclus\u00e3o Social e Produtiva (Feaisp); e o anexo da lei n\u00ba 15.934, de 1\u00ba de janeiro de 2023, que disp\u00f5e sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

      \n
    • Junta Comercial, Industrial e Servi\u00e7os \u2013 JucisRS<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

      Altera a lei n\u00ba 14.218, de 8 de abril de 2013, que transforma em autarquia a Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul\u00a0\u2013 com denomina\u00e7\u00e3o alterada para Junta Comercial, Industrial e Servi\u00e7os do Rio Grande do Sul (JucisRS) \u2013, extingue e cria cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es gratificadas e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

        \n
      • Funda\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Especial<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

        Altera a lei n\u00ba 15.684, de 26 de agosto de 2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Prorroga os sete contratos j\u00e1 previstos na referida lei, que expiram em 2023.<\/p>\n

          \n
        • Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

          Altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 3\u00ba da lei estadual n\u00ba 15.487\/2020, que trata da aliena\u00e7\u00e3o de lotes urbanos localizados no Loteamento Santa Luzia, na cidade de Sapucaia do Sul. Tem como objetivo a emiss\u00e3o de dezenas de Termos de Legitima\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria aos ocupantes com cadastro socioecon\u00f4mico conclu\u00eddo e aprovado pela Divis\u00e3o de Trabalho Social e Direito Urban\u00edstico do Derf.<\/p>\n

            \n
          • Secretaria de Log\u00edstica e Transportes<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

            Institui taxas decorrentes do exerc\u00edcio regular do poder de pol\u00edcia sobre as faixas de dom\u00ednio e \u00e1reas adjacentes das rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado e sobre acessos, comina penalidades e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

              \n
            • Empresa Ga\u00facha de Rodovias (EGR)<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

              Autoriza o Poder Executivo a contratar recursos humanos, em car\u00e1ter emergencial e por tempo determinado, por interm\u00e9dio de Processo Seletivo Simplificado, para a Empresa Ga\u00facha de Rodovias, \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Secretaria de Log\u00edstica e Transportes, para atender necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico.<\/p>\n

                \n
              • Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

                Altera a lei n\u00ba 7.877, de 28 de dezembro de 1983 que disp\u00f5e sobre o transporte de cargas perigosas no Estado do Rio Grande do Sul e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Tem por escopo o aprimoramento e a atualiza\u00e7\u00e3o do mecanismo que estabelece o controle ambiental da atividade de transporte terrestre e fluvial de produtos perigosos no territ\u00f3rio do Estado, visando adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal, bem como altera a responsabilidade t\u00e9cnica pelo transporte.<\/p>\n

                  \n
                • Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

                  Altera a lei n\u00ba 13.518, de 13 de setembro de 2010, que institui o Programa Ga\u00facho de Artesanato (PGA), cria o Comit\u00ea Ga\u00facho de Artesanato (CGA) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

                    \n
                  • Secretaria da Agricultura, Pecu\u00e1ria, Produ\u00e7\u00e3o Sustent\u00e1vel e Irriga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

                    Altera a lei n\u00ba 15.223, de 5 de setembro de 2018, que institui a Pol\u00edtica Estadual de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da Pesca no Estado do Rio Grande do Sul e cria o Fundo Estadual da Pesca.<\/p>\n

                      \n
                    • Secretaria da Cultura<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

                      Altera a lei 13.490\/2010, que institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento \u00e0s Atividades Culturais (Pr\u00f3-Cultura), e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Visa ao aperfei\u00e7oamento do Pr\u00f3-Cultura, propondo altera\u00e7\u00f5es na forma de avalia\u00e7\u00e3o e julgamento dos projetos culturais que se credenciem \u00e0 obten\u00e7\u00e3o dos recursos advindos do sistema.<\/p>\n

                       <\/p>\n

                      Foto: Maur\u00edcio Tonetto\/Secom<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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