{"id":130933,"date":"2023-10-06T20:17:28","date_gmt":"2023-10-06T23:17:28","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=130933"},"modified":"2023-10-06T20:17:28","modified_gmt":"2023-10-06T23:17:28","slug":"camara-aprova-projeto-que-permite-usar-imovel-como-garantia-em-mais-de-um-financiamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/camara-aprova-projeto-que-permite-usar-imovel-como-garantia-em-mais-de-um-financiamento\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que permite usar im\u00f3vel como garantia em mais de um financiamento"},"content":{"rendered":"

Proposta quer facilitar execu\u00e7\u00e3o de garantias por institui\u00e7\u00f5es financeiras e, assim, baratear o cr\u00e9dito. Projeto de lei segue para san\u00e7\u00e3o presidencial<\/strong><\/em><\/h3>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na ter\u00e7a-feira (3) o projeto de lei 4188\/2021, do Executivo, que cria o Marco Legal das Garantias. A proposta quer facilitar a execu\u00e7\u00e3o das garantias dadas em empr\u00e9stimos e financiamentos. O objetivo da proposta \u00e9\u00a0baratear e aumentar a oferta de cr\u00e9dito.<\/p>\n

De acordo com a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban), o Brasil \u00e9 o pa\u00eds em que as institui\u00e7\u00f5es financeiras menos recuperam garantias no mundo. \u00c9 aqui tamb\u00e9m que a execu\u00e7\u00e3o de uma garantia tem maior custo e leva mais tempo.\u00a0Para cada US$ 100 dados em garantia, o setor financeiro recupera apenas US$ 14,6.<\/p>\n

Em outros pa\u00edses emergentes, a mediana de recupera\u00e7\u00e3o chega a ser tr\u00eas vezes mais eficiente do que a do Brasil.\u00a0No Reino Unido o percentual recuperado chega a\u00a085,3% no Reino Unido, e a\u00a081,8% nos Estados Unidos.<\/p>\n

Relator do projeto de lei na C\u00e2mara dos Deputados, o deputado federal Jo\u00e3o Maia (PL-RN) disse que a proposta moderniza a legisla\u00e7\u00e3o em torno das garantias, o que ser\u00e1 positivo para a economia.<\/p>\n

“Estes dados indicam que o tratamento atual dispensado ao tema das garantias pelo ordenamento jur\u00eddico brasileiro necessita ser reformulado para melhorar esses n\u00fameros e, por conseguinte, reduzir os juros pagos pelo tomador brasileiro. E ter acesso a cr\u00e9dito barato tamb\u00e9m \u00e9 um dos elementos fundamentais do exerc\u00edcio de cidadania financeira, algo muito falado, mas pouco compreendido”, destacou.<\/p>\n

O PL 4188\/2021<\/a>\u00a0quer possibilitar que os bancos e demais institui\u00e7\u00f5es financeiras que oferecem linhas de cr\u00e9dito possam reaver de forma mais r\u00e1pida e mais barata as garantias dadas nas opera\u00e7\u00f5es pelos clientes inadimplentes.<\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as, o marco passa a permitir que um mesmo im\u00f3vel seja dado como garantia em diferentes opera\u00e7\u00f5es \u2014\u00a0o que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel atualmente\u00a0\u2014 desde que com o mesmo credor.<\/p>\n

Suponha que a garantia dada por um im\u00f3vel seja de at\u00e9 R$ 100 mil. Se o consumidor tomar um cr\u00e9dito de R$ 40 mil junto ao banco, ele ainda poder\u00e1 usar R$ 60 mil para buscar novo empr\u00e9stimo com a mesma institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O projeto passa a permitir que os bens m\u00f3veis, como ve\u00edculos, sejam alvo de cobran\u00e7a extrajudicial em caso de inadimpl\u00eancia pelo devedor. Hoje, quando um ve\u00edculo \u00e9 dado como garantia e o tomador de cr\u00e9dito deixa de pagar o empr\u00e9stimo, os bancos precisam do aval da justi\u00e7a para apreender o bem. Com a mudan\u00e7a, as institui\u00e7\u00f5es financeiras poder\u00e3o executar a garantia\u00a0sem ir \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n

Penhor do \u00fanico im\u00f3vel familiar<\/h4>\n

Um dos pontos mais pol\u00eamicos da vers\u00e3o inicial do texto, a possibilidade de o \u00fanico im\u00f3vel da fam\u00edlia ser penhorado, foi exclu\u00edda quando a proposta passou pelo Senado \u2014\u00a0decis\u00e3o que os deputados confirmaram na vota\u00e7\u00e3o dessa ter\u00e7a-feira.<\/p>\n

Inicialmente aprovado pela C\u00e2mara, o artigo que criava as Institui\u00e7\u00f5es Gestoras de Garantias (IGGs) foi exclu\u00eddo pelos senadores. Na vota\u00e7\u00e3o, os deputados confirmaram a decis\u00e3o. As IGGs seriam respons\u00e1veis por fazer a ponte entre os bancos e as empresas \u2014 e cidad\u00e3os que buscam cr\u00e9dito. Esses agentes poderiam avaliar as garantias reais e pessoais, registr\u00e1-las em cart\u00f3rio e executar a d\u00edvida em caso de inadimpl\u00eancia do tomador do financiamento.<\/p>\n

A proposta segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

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Fonte: Brasil 61<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Proposta quer facilitar execu\u00e7\u00e3o de garantias por institui\u00e7\u00f5es financeiras e, assim, baratear o cr\u00e9dito. Projeto de lei segue para san\u00e7\u00e3o presidencial A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na ter\u00e7a-feira (3) o<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":130934,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,27],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/130933"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=130933"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/130933\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":130935,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/130933\/revisions\/130935"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/130934"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=130933"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=130933"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=130933"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}