{"id":130972,"date":"2023-10-09T18:25:03","date_gmt":"2023-10-09T21:25:03","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=130972"},"modified":"2023-10-09T18:25:03","modified_gmt":"2023-10-09T21:25:03","slug":"projeto-que-protege-a-aviacao-agricola-no-rio-grande-do-sul-e-protocolado-na-assembleia-legislativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/projeto-que-protege-a-aviacao-agricola-no-rio-grande-do-sul-e-protocolado-na-assembleia-legislativa\/","title":{"rendered":"Projeto que protege a avia\u00e7\u00e3o agr\u00edcola no Rio Grande do Sul \u00e9 protocolado na Assembleia Legislativa"},"content":{"rendered":"

O projeto de lei declara a Avia\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola como atividade de Relevante Interesse Social, P\u00fablico e Econ\u00f4mico no Estado do Rio Grande do Sul<\/em><\/h3>\n

Em resposta \u00e0 recente decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, que transferiu para os estados a compet\u00eancia para legislar sobre o uso da avia\u00e7\u00e3o agr\u00edcola em seus territ\u00f3rios, uma mobiliza\u00e7\u00e3o liderada pelo deputado Marcus Vin\u00edcius de Almeida (PP) busca trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica ao setor e evitar que projetos semelhantes ao aprovado no Cear\u00e1, que pro\u00edbem a pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea, ganhem espa\u00e7o no parlamento ga\u00facho.<\/p>\n

Um ato solene na sala da Comiss\u00e3o de Agricultura da Assembleia Legislativa marcou o protocolo do PL 442\/23, de autoria do deputado Marcus Vin\u00edcius e subscrito por outros 23 parlamentares, sendo a iniciativa conjunta com o maior n\u00famero de ades\u00f5es nesta legislatura. O projeto de lei declara a Avia\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola como atividade de Relevante Interesse Social, P\u00fablico e Econ\u00f4mico no Estado do Rio Grande do Sul. O texto assegura ainda que “o exerc\u00edcio e emprego da avia\u00e7\u00e3o agr\u00edcola \u00e9 livre, autorizado e garantido em todo o territ\u00f3rio do Estado do Rio Grande do Sul, observadas as normas legais e regulat\u00f3rias pertinentes.”<\/p>\n

De acordo com o proponente, “\u00e9 um PL ant\u00eddoto. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma atividade importante. \u00c9 uma atividade indispens\u00e1vel, l\u00edcita, regular e que entrega muitos resultados”, ressalta Marcus Vin\u00edcius. O deputado explica que o alto n\u00famero de ades\u00f5es de assinaturas traz robustez ao texto. “Simboliza o interesse desta casa em proteger o agroneg\u00f3cio, a produtividade, o abastecimento e a seguran\u00e7a alimentar no estado e no pa\u00eds. Precisamos pacificar o tema. Sem a avia\u00e7\u00e3o a agricultura de precis\u00e3o, a produtividade e o abastecimento alimentar ficam em risco”, defende.<\/p>\n

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\nNo ato, o presidente da Federarroz, Alexandre Velho, destacou o apoio da entidade ao projeto e comprometeu-se a articular para sua aprova\u00e7\u00e3o. “Trata-se de seguran\u00e7a alimentar. O arroz n\u00e3o pode abrir m\u00e3o da avia\u00e7\u00e3o agr\u00edcola. Estamos em um contexto de produ\u00e7\u00e3o em larga escala. \u00c9 uma avia\u00e7\u00e3o profissionalizada, os cuidados ambientais s\u00e3o cumpridos. Fico feliz em ver a iniciativa desta casa, que traz seguran\u00e7a jur\u00eddica e alimentar”, afirmou.<\/p>\n

O projeto, agora, segue para avalia\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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