{"id":131313,"date":"2023-10-25T13:34:34","date_gmt":"2023-10-25T16:34:34","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=131313"},"modified":"2023-10-25T13:34:34","modified_gmt":"2023-10-25T16:34:34","slug":"casal-de-mulheres-realiza-inseminacao-caseira-e-a-dupla-maternidade-e-reconhecida-em-acao-ajuizada-pela-dpe-rs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/casal-de-mulheres-realiza-inseminacao-caseira-e-a-dupla-maternidade-e-reconhecida-em-acao-ajuizada-pela-dpe-rs\/","title":{"rendered":"Casal de mulheres realiza insemina\u00e7\u00e3o caseira e a dupla maternidade \u00e9 reconhecida em a\u00e7\u00e3o ajuizada pela DPE\/RS"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Sul (DPE\/RS), duas mulheres tiveram a maternidade socioafetiva reconhecida pela Justi\u00e7a na \u00faltima sexta-feira (20)<\/em><\/h3>\n

O caso precisou ser ajuizado porque o casal optou por realizar uma insemina\u00e7\u00e3o caseira \u2013 devido ao alto custo cobrado pelas cl\u00ednicas de fertiliza\u00e7\u00e3o \u2013 e, por esse motivo, os Cart\u00f3rios de Registros Civis alegaram a impossibilidade de registro da dupla maternidade.<\/p>\n

O beb\u00eas \u2013 que s\u00e3o g\u00eameos \u2013 ainda n\u00e3o nasceram. A previs\u00e3o \u00e9 de que eles nas\u00e7am antes do tempo e necessitem de leito em UTI neonatal. No hospital, a orienta\u00e7\u00e3o que as m\u00e3es receberam \u00e9 de que somente o pai e a m\u00e3e registrais estariam autorizados a acompanhar as crian\u00e7as na UTI. Por isso o registro se fazia t\u00e3o necess\u00e1rio.<\/p>\n

A peti\u00e7\u00e3o inicial foi preparada pela defensora p\u00fablica Paula Pinto de Souza e a equipe da 4\u00aa Defensoria P\u00fablica Especializada em Ajuizamento, com o suporte do N\u00facleo de Defesa da Diversidade Sexual e de G\u00eanero (NUDIVERSI) da Defensoria P\u00fablica, atendendo \u00e0s peculiaridades do caso e principalmente ao relacionamento havido entre as m\u00e3e dos g\u00eameos. \u201cTentamos de forma clara dar vida \u00e0 hist\u00f3ria de amor e \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o da maternidade de ambas as assistidas. A decis\u00e3o \u00e9 bastante inovadora, no que tange ao fato de que as crian\u00e7as ainda n\u00e3o terem nascido, mas sem d\u00favidas \u00e9 um alento para os casais homoafetivos e fam\u00edlias multiparentais que planejam ter filhos\u201d, comemorou Paula.<\/p>\n

Conforme a ju\u00edza da Vara de Fam\u00edlia do Foro Regional da Tristeza, ainda que a insemina\u00e7\u00e3o tenha sido realizada de maneira caseira, n\u00e3o se pode deixar de ressaltar o direito de ambas as autoras de registrar os nascituros em seus nomes e de a segunda m\u00e3e acompanhar todo o processo gestacional. \u201cNo momento, em havendo claramente a declara\u00e7\u00e3o de exist\u00eancia de um projeto existencial e familiar comum, o importante \u00e9 garantir aos nascituros e \u00e0s m\u00e3es o pleno gozo de todos os direitos resultantes dos seus nascimentos e do reconhecimento da maternidade socioafetiva. Ressalto e concluo, novamente, que os nascituros, certamente foram concebidos porque ambas as autoras, m\u00e3es, assim desejaram\u201d, afirmou a ju\u00edza em sua decis\u00e3o.<\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ADPF 132\/RJ e da ADIN 4277\/DF, reconheceu que pessoas do mesmo sexo podem constituir fam\u00edlia, e que, em decorr\u00eancia disso, os mesmos direitos e deveres de uni\u00f5es est\u00e1veis heteroafetivas se estendem aos companheiros das uni\u00f5es est\u00e1veis entre pessoas do mesmo sexo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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