{"id":131335,"date":"2023-10-26T15:09:46","date_gmt":"2023-10-26T18:09:46","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=131335"},"modified":"2023-10-26T15:09:46","modified_gmt":"2023-10-26T18:09:46","slug":"conselho-municipal-da-pessoa-com-deficiencia-de-pelotas-realiza-ia-conferencia-municipal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/conselho-municipal-da-pessoa-com-deficiencia-de-pelotas-realiza-ia-conferencia-municipal\/","title":{"rendered":"Conselho Municipal da Pessoa com Defici\u00eancia de Pelotas realiza I\u00aa Confer\u00eancia Municipal"},"content":{"rendered":"

Um dos objetivos mais importantes da Confer\u00eancia \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e metas a serem cumpridas pelo Poder Executivo municipal no atendimento as pessoas com defici\u00eancia<\/em><\/h3>\n

A Prefeitura de Pelotas, por meio da Secretaria de Assist\u00eancia Social e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia e Altas Habilidades\u00a0 realiza neste dia 30 de outubro, a I\u00aa Confer\u00eancia Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, com o tema \u201cCen\u00e1rio atual e futuro na implementa\u00e7\u00e3o dos direitos da pessoa com defici\u00eancia \u2013 construindo um Brasil mais inclusivo\u201d. O encontro, que ser\u00e1 no Audit\u00f3rio Dom Ant\u00f4nio Zattera da UCPel, das 8h \u00e0s 17 horas.<\/p>\n

Um dos objetivos mais importantes da Confer\u00eancia, \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e metas a serem cumpridas pelo Poder Executivo municipal no atendimento as pessoas com defici\u00eancia, devendo as delibera\u00e7\u00f5es tomadas no evento quanto \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e programas de atendimento, transformando-se em a\u00e7\u00f5es concretas a serem implementadas neste e nos exerc\u00edcios subsequentes. Os grupos ser\u00e3o divididos pelos quatro eixos propostos na resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia (Coepede):<\/p>\n

EIXO TEM\u00c1TICO I –<\/strong> Estrat\u00e9gias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participa\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia: 1. Conjuntura do controle social no Brasil; 2. A participa\u00e7\u00e3o social e a intera\u00e7\u00e3o interseccional da pessoa com defici\u00eancia; 3. Monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. Objetivo do Eixo I: Elaborar propostas que auxiliem estrategicamente o aprimoramento da participa\u00e7\u00e3o social das pessoas com defici\u00eancia nas diferentes etapas relacionadas \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas, considerando a conjuntura do pa\u00eds e os diversos marcadores sociais da diferen\u00e7a que se intersectam com a defici\u00eancia, tais como ra\u00e7a, etnia, g\u00eanero, gera\u00e7\u00e3o, territ\u00f3rio, orienta\u00e7\u00e3o sexual etc.<\/p>\n

EIXO TEM\u00c1TICO II –<\/strong> Garantia do acesso das pessoas com defici\u00eancia \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas e avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial unificada: 1. Estrat\u00e9gias das Pol\u00edticas P\u00fablicas para promover o acesso das pessoas com defici\u00eancia considerando todo o ciclo de vida; 2. Desafios da Articula\u00e7\u00e3o Interfederativa para a implanta\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial de defici\u00eancia; 3. Estrat\u00e9gias para o avan\u00e7o, transversalidade e perspectiva das Pol\u00edticas P\u00fablicas no processo de inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

Objetivo do Eixo II: Elaborar propostas relacionadas ao acesso das pessoas com defici\u00eancia \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas na perspectiva dos direitos humanos, da transversalidade e do cuidado, considerando a avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial unificada da defici\u00eancia como um dos pilares garantidores da equidade e da inclus\u00e3o.<\/p>\n

EIXO TEM\u00c1TICO III –<\/strong> Financiamento da promo\u00e7\u00e3o de direitos da pessoa com defici\u00eancia: 1. Estabelecimento de um Referencial legal de financiamento p\u00fablico para cria\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia; 2. Caminhos para o financiamento de pol\u00edticas p\u00fablicas para pessoas com defici\u00eancia; 3. Fortalecimento do controle social sobre financiamento das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

Objetivo do Eixo III: Refletir sobre o cen\u00e1rio vigente relativo ao financiamento das pol\u00edticas p\u00fablicas e, em seguida, dispor propostas para o estabelecimento de um fundo nacional dos direitos das pessoas com defici\u00eancia, poss\u00edveis caminhos para o aporte de recursos a esse fundo, bem como sobre mecanismos para o acompanhamento e controle social da aplica\u00e7\u00e3o do financiamento ora proposto.<\/p>\n

EIXO TEM\u00c1TICO IV –<\/strong> Cidadania e Acessibilidade: 1. Capacidade civil e tomada de decis\u00e3o apoiada; 2. Sistemas de apoio (direito de acesso \u00e0 escola, trabalho, sa\u00fade, habilita\u00e7\u00e3o, reabilita\u00e7\u00e3o) e sistemas de prote\u00e7\u00e3o social; 3. Estrat\u00e9gias para promover o protagonismo pol\u00edtico das pessoas com defici\u00eancia. Objetivo do Eixo IV: Propor medidas que garantam a plena implementa\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Internacional dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia que apontem o acesso a Direitos em equidade de oportunidades, eliminando barreiras que dificultem a participa\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia e com mobilidade reduzida na sociedade.<\/p>\n

A I Confer\u00eancia Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia\u00a0 t\u00eam como uma das principais finalidades, proporcionar atrav\u00e9s de um movimento democr\u00e1tico a integra\u00e7\u00e3o das pessoas e institui\u00e7\u00f5es que t\u00eam a responsabilidade de construir uma pol\u00edtica de inclus\u00e3o social referente \u00e0s pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

O encontro, ser\u00e1 direcionado aos representantes de \u00f3rg\u00e3os do poder p\u00fablico respons\u00e1veis por implementar a\u00e7\u00f5es voltadas para esse p\u00fablico-alvo; e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que atuam prestando assist\u00eancia, assessoria, defesa de direitos \u00e0 pessoas com defici\u00eancia e seus familiares.<\/p>\n

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