{"id":131476,"date":"2023-11-01T16:00:42","date_gmt":"2023-11-01T19:00:42","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=131476"},"modified":"2023-11-01T16:01:14","modified_gmt":"2023-11-01T19:01:14","slug":"presidente-sanciona-lei-que-institui-pacto-pela-retomada-de-obras-inacabadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/presidente-sanciona-lei-que-institui-pacto-pela-retomada-de-obras-inacabadas\/","title":{"rendered":"Presidente sanciona lei que institui pacto pela retomada de obras inacabadas"},"content":{"rendered":"<h3 style=\"text-align: center;\"><em>Iniciativa inclui 5.662 obras no campo da educa\u00e7\u00e3o e 5.489 na sa\u00fade que estavam paradas. Texto tamb\u00e9m cria diretrizes para aplica\u00e7\u00e3o de recursos da Cultura e traz condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis de amortiza\u00e7\u00e3o a estudantes com contratos do FIES<\/em><\/h3>\n<p>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 1\u00ba de novembro, o Projeto de Lei n\u00b0 4172\/2023, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. O texto cria um arcabou\u00e7o normativo para a retomada de obras e servi\u00e7os de infraestrutura educacional e da sa\u00fade que estavam paralisados ou inacabados, em um processo que depende tamb\u00e9m da manifesta\u00e7\u00e3o de interesse de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n<p>A lei prev\u00ea a retomada de 5.662 obras no campo da educa\u00e7\u00e3o e 5.489 na sa\u00fade. Para priorizar as obras, ser\u00e3o observados crit\u00e9rios como percentual de execu\u00e7\u00e3o, ano de contrata\u00e7\u00e3o, se a institui\u00e7\u00e3o atende comunidades rurais, ind\u00edgenas ou quilombolas, se o munic\u00edpio sofreu desastres naturais nos \u00faltimos 10 anos e outros crit\u00e9rios. As obras devem ser conclu\u00eddas em 24 meses, prorrog\u00e1veis uma vez pelo mesmo prazo. O texto tamb\u00e9m trata de diretrizes para aplica\u00e7\u00e3o de recursos da Pol\u00edtica Aldir Blanc e traz condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis de amortiza\u00e7\u00e3o a estudantes com contratos do FIES.<\/p>\n<p><strong>PARALISADAS &#8211;\u00a0<\/strong>O pacto prev\u00ea permiss\u00f5es para que novos recursos sejam transferidos para conclus\u00e3o das estruturas, mesmo se o valor original tiver sido todo repassado, e assegura que os recursos possam ser aportados pela Uni\u00e3o, pelo ente respons\u00e1vel pela obra e, nos casos de obras municipais, tamb\u00e9m pelo estado.<\/p>\n<p><strong>R$ 6,2 BILH\u00d5ES \u2013\u00a0<\/strong>O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o estima que o investimento para concluir todas as obras pass\u00edveis de retomada seja de R$ 6,2 bilh\u00f5es, com aplica\u00e7\u00e3o de R$ 458 milh\u00f5es em 2023, R$ 1,6 bilh\u00e3o em 2024 e 2025, al\u00e9m de R$ 332 milh\u00f5es em 2026. A lista de obras contempla as voltadas para educa\u00e7\u00e3o infantil, ensino fundamental, profissionalizante e incluem novas quadras de esporte, cobertura de quadras j\u00e1 existentes, reformas e amplia\u00e7\u00f5es de estrutura.<\/p>\n<p><strong>SA\u00daDE \u2013\u00a0<\/strong>O Pacto tamb\u00e9m autoriza a retomada de obras e de servi\u00e7os de engenharia financiados pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade por transfer\u00eancias fundo a fundo. A pasta identificou 5.489 obras poss\u00edveis de retomada, e contemplam amplia\u00e7\u00e3o e reforma de Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBS), Academia de Sa\u00fade, constru\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Redes Cegonha e Neonatal, Ambi\u00eancia, Centro Especializado em Reabilita\u00e7\u00e3o (CER) e Oficina Ortop\u00e9dica.<\/p>\n<p><strong>CULTURA \u2013\u00a0<\/strong>A lei estabelece ainda diretrizes para a aplica\u00e7\u00e3o de recursos da Pol\u00edtica Aldir Blanc, voltada para a cultura. As diretrizes poder\u00e3o prever a constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o, reforma e moderniza\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os culturais, incluindo aqueles criados por estados e munic\u00edpios ou vinculados a eles. Tamb\u00e9m est\u00e3o previstos aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e acervos.<\/p>\n<p><strong>FIES \u2013\u00a0<\/strong>O texto da lei tamb\u00e9m prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es na Lei do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) que s\u00e3o significativas para quem tem d\u00edvidas. Atualmente, existem 1,2 milh\u00e3o de contratos inadimplentes no FIES, com saldo devedor de R$ 54 bilh\u00f5es. O PL cria condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis de amortiza\u00e7\u00e3o aos estudantes com contratos do FIES celebrados at\u00e9 o fim de 2017 e com d\u00e9bitos vencidos e n\u00e3o pagos em 30\/06\/2023.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>Foto: Toninho Tavares\/Ag\u00eancia Bras\u00edlia<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Iniciativa inclui 5.662 obras no campo da educa\u00e7\u00e3o e 5.489 na sa\u00fade que estavam paradas. 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