{"id":131498,"date":"2023-11-02T10:44:11","date_gmt":"2023-11-02T13:44:11","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=131498"},"modified":"2023-11-02T10:44:11","modified_gmt":"2023-11-02T13:44:11","slug":"entra-em-vigor-norma-do-bc-que-permite-compartilhamento-de-informacoes-entre-bancos-para-evitar-fraudes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/entra-em-vigor-norma-do-bc-que-permite-compartilhamento-de-informacoes-entre-bancos-para-evitar-fraudes\/","title":{"rendered":"Entra em vigor norma do BC que permite compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es entre bancos, para evitar fraudes"},"content":{"rendered":"

A resolu\u00e7\u00e3o estabelece que as institui\u00e7\u00f5es financeiras devem compartilhar com as demais institui\u00e7\u00f5es, por meio de sistema eletr\u00f4nico, dados e informa\u00e7\u00f5es sobre ind\u00edcios de fraudes<\/em><\/h3>\n

Entrou em vigor a Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta n\u00ba 6<\/a>, publicada pelo Banco Central (BC) em conjunto com o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), que permite que as institui\u00e7\u00f5es financeiras e demais institui\u00e7\u00f5es autorizadas a funcionar pelo Banco Central\u00a0compartilhem\u00a0com os demais bancos\u00a0dados e informa\u00e7\u00f5es sobre ind\u00edcios de fraudes. O objetivo \u00e9 prevenir golpes financeiros.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do advogado especialista na \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o de dados e professor da PUC-Minas, Guilherme Guidi, a medida pode trazer mais seguran\u00e7a para a sociedade.<\/p>\n

\u201cO banco identifica uma transa\u00e7\u00e3o que pode ser uma fraude e essa informa\u00e7\u00e3o deve ser compartilhada com os outros agentes do sistema financeiro, justamente para que esses outros agentes possam tamb\u00e9m, por exemplo, estabelecer uma lista negra ou inclusive evitar que outras transa\u00e7\u00f5es associadas \u00e0 mesma pessoa, mesma conta ou mesmo cart\u00e3o sejam aprovadas. Isso traz uma seguran\u00e7a grande para a sociedade e deve incentivar tamb\u00e9m o desenvolvimento do mercado de cr\u00e9dito\u201d, diz.<\/p>\n

O especialista explica ainda que deve haver um escopo m\u00ednimo dos dados e das informa\u00e7\u00f5es a serem compartilhados.<\/p>\n

\u201cPrincipalmente, vai lidar com dados sobre a transa\u00e7\u00e3o: ent\u00e3o o tipo de servi\u00e7o ou a opera\u00e7\u00e3o financeira identificada. Por exemplo, se foi uma transfer\u00eancia do Pix, se foi a abertura de contas, se foi um cheque. A data e a hora da ocorr\u00eancia. O valor envolvido, se for aplic\u00e1vel, detalhes t\u00e9cnicos que ajudem a identificar porque aquela transa\u00e7\u00e3o foi marcada como uma fraude e, especialmente, se essa fraude foi praticada transferindo valores de uma conta a outra. Identificar a conta destinat\u00e1ria desses valores para poder ser, por exemplo, feito algum tipo de investiga\u00e7\u00e3o sobre aquela conta\u201d, explica.<\/p>\n

Em comunicado, o Banco Central informou que as institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o respons\u00e1veis pela utiliza\u00e7\u00e3o dos dados e das informa\u00e7\u00f5es obtidos em consulta ao sistema eletr\u00f4nico e pela preserva\u00e7\u00e3o de seu sigilo banc\u00e1rio.<\/p>\n

O especialista em prote\u00e7\u00e3o de dados demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o sobre como a resolu\u00e7\u00e3o deve ser integrada com as bases legais que d\u00e3o suporte \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD).<\/p>\n

\u201cExiste ali uma proibi\u00e7\u00e3o de que os bancos compartilhem informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis, por exemplo, a raz\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o ou onde foi gasto esse dinheiro e outras informa\u00e7\u00f5es que poderiam violar a privacidade do usu\u00e1rio. Mas, al\u00e9m disso, existe tamb\u00e9m uma previs\u00e3o de que a resolu\u00e7\u00e3o seja aplicada em paralelo \u00e0 lei de dados. E quando a gente vai olhar a parte conceitual, a gente tem um problema ali sobre o consentimento. Ou seja, a resolu\u00e7\u00e3o diz para tratar e compartilhar esses dados, voc\u00ea precisa de autoriza\u00e7\u00e3o do seu usu\u00e1rio. O problema \u00e9 que esse conceito ele n\u00e3o est\u00e1 realmente alinhado \u00e0 LGPD. Isso \u00e9 uma coisa que vai ter que ser trabalhada ainda pela pelo Banco Central, possivelmente em parceria com ANPD\u201d, destaca.<\/p>\n

Levantamento\u00a0 sobre fraudes<\/strong><\/h4>\n

Segundo resultados do levantamento \u201cTend\u00eancias de Fraude em Bancos Digitais na Am\u00e9rica Latina\u201d, realizado pela Biocath \u2014 \u00a0empresa especializada em detec\u00e7\u00e3o de fraudes digitais e lavagem de dinheiro \u2014 \u00a0foi\u00a0observado\u00a0um aumento de 100% nas contas laranja no Brasil em 2023. O estudo enfatiza os crescentes desafios de crimes financeiros enfrentados pelo setor banc\u00e1rio.<\/p>\n

Para o advogado especialista em Direito Digital\u00a0Paulo Akiyama, a norma do BC \u00e9 importante diante do crescimento de transa\u00e7\u00f5es financeiras e do aumento das ocorr\u00eancias de fraudes no sistema banc\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cHoje no Brasil tem mais ou menos umas 800 empresas do sistema financeiro autorizadas a operar com Pix. E com esse crescimento dessas fintechs<\/em> e a utiliza\u00e7\u00e3o delas para aplica\u00e7\u00e3o de golpes, o Banco Central tenta agora regularizar isso. Existem normativas do Banco Central que estabelecem a seguran\u00e7a para a abertura de uma conta junto a essas institui\u00e7\u00f5es, mas na pr\u00e1tica isso n\u00e3o est\u00e1 ocorrendo. Em 5 minutos voc\u00ea abre uma conta em um banco virtual, j\u00e1 movimenta. Ent\u00e3o isso facilita a quem aplica as fraudes. Essa abertura de conta, uma conta fantasma, pode ser at\u00e9 no nome da pr\u00f3pria v\u00edtima\u201d, alerta.<\/p>\n

Entretanto, Akiyama destaca ainda que o Banco Central deveria ser mais ativo na fiscaliza\u00e7\u00e3o da norma.<\/p>\n

\u201cTudo aquilo que vem para tentar coibir fraudes \u00e9 de forma positiva. A \u00fanica coisa que ficou pendente \u00e9 se realmente o Banco Central vai agir em termos de auditoria com rela\u00e7\u00e3o a essa forma\u00e7\u00e3o de banco de dados dessas contas de compartilhamento. Porque o Banco Central deixa a responsabilidade de formar isso para as institui\u00e7\u00f5es. S\u00e3o 800 fintechs. Como vai controlar? Eu acho dif\u00edcil. Apesar de ser uma resolu\u00e7\u00e3o que venha a somar para garantir o direito do consumidor, acho que haver\u00e1 alguns problemas ainda pela frente\u201d, diz.<\/p>\n

Segundo o Banco Central, o prazo para a implementa\u00e7\u00e3o das medidas previstas na norma \u00e9 at\u00e9 1\u00ba de novembro de 2023, com exce\u00e7\u00e3o das \u201cdisposi\u00e7\u00f5es afetas aos acordos de n\u00edveis de servi\u00e7o e \u00e0 funcionalidade da declara\u00e7\u00e3o de conformidade, que ter\u00e3o at\u00e9 o dia 1\u00ba de fevereiro de 2024\u201d.<\/p>\n

Fonte: Brasil 61<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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