{"id":131659,"date":"2023-11-09T19:02:47","date_gmt":"2023-11-09T22:02:47","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=131659"},"modified":"2023-11-09T19:03:19","modified_gmt":"2023-11-09T22:03:19","slug":"justica-determina-pagamento-dos-salarios-dos-servidores-de-pelotas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/justica-determina-pagamento-dos-salarios-dos-servidores-de-pelotas\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina pagamento dos sal\u00e1rios dos Servidores de Pelotas"},"content":{"rendered":"

PGM entrou com instrumento jur\u00eddico para tornar mais claro quais os recursos ser\u00e3o utilizados para o pagamento dos servidores dentro do prazo concedido pela decis\u00e3o judicial<\/em><\/h3>\n

Uma decis\u00e3o liminar do juiz Bento Fernandes de Barros J\u00fanior, da 4\u00aa Vara C\u00edvel Especializada em Fazenda P\u00fablica de Pelotas, determinou o pagamento dos sal\u00e1rios de parte dos servidores municipais em um prazo de 72 horas, ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o movida pelo Sindicado dos Municip\u00e1rio de Pelotas (SIMP) contra a Prefeitura.<\/p>\n

A\u00a0Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio (PGM)\u00a0entrou nesta quinta-feira (9) com\u00a0embargos de declara\u00e7\u00e3o\u00a0sobre a decis\u00e3o. O instrumento jur\u00eddico\u00a0busca\u00a0esclarecer como se dar\u00e1 a quita\u00e7\u00e3o dos valores, j\u00e1 que o\u00a0Munic\u00edpio n\u00e3o tem recursos livres\u00a0suficientes nos cofres p\u00fablicos para executar a determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O titular da PGM, Eduardo Trindade, esclarece que a medida n\u00e3o tem o objetivo de atrasar o pagamento e que \u00e9 prioridade do Poder P\u00fablico Municipal honrar seus compromissos com os servidores. Trindade explica que os embargos visam tornar mais claro para o Munic\u00edpio quais as contas ser\u00e3o utilizadas para o cumprimento da liminar. \u201cFoi demonstrado nos autos a insufici\u00eancia de recursos livres, n\u00e3o vinculados, para a quita\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios. Os valores de contas vinculadas, as conhecidas verbas carimbadas, n\u00e3o poderiam ser usados pelo Munic\u00edpio para pagar sal\u00e1rios, sob risco de penalidades aos gestores\u201d, explica o procurador.<\/p>\n

A liminar expedida nesta quarta-feira (8) contrariou o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Conforme descreveu no despacho o promotor de Justi\u00e7a Jaime Nudilemon Chatkin \u201ca conduta da Prefeitura Municipal n\u00e3o se mostra injustificada, nem a parte impetrante pode demonstrar a exist\u00eancia de recursos financeiros, de modo que a aplica\u00e7\u00e3o literal da lei que estipula data de pagamento da \u201cfolha\u201d at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil n\u00e3o \u00e9 o melhor caminho para resolver o problema, que tem origem na falta de desenvolvimento econ\u00f4mico do Munic\u00edpio e nas crescentes demandas que lhe s\u00e3o atribu\u00eddas por lei, e, eventualmente, pelo pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio.\u201d<\/p>\n

Ao concluir o parecer o promotor assinalou \u201c..com base na decis\u00e3o acima colacionada e nos documentos trazidos aos autos pela impetrada, que demonstram a crise financeira por que passa o Munic\u00edpio de Pelotas, gerada pela queda de arrecada\u00e7\u00e3o e aumento consider\u00e1vel das despesas, incluindo extraordin\u00e1rias (desastres clim\u00e1ticos), que n\u00e3o permitem que sequer se fa\u00e7a frente \u00e0s despesas correntes da administra\u00e7\u00e3o, este \u00f3rg\u00e3o ministerial opina pela n\u00e3o concess\u00e3o da medida liminar postulada.\u201d<\/p>\n

SIMP VOTA INDICATIVO DE GREVE<\/strong><\/h3>\n

O SIMP convocou a categoria para uma Assembleia Geral, na segunda-feira dia 13\/11, tendo por local o audit\u00f3rio externo do Col\u00e9gio Pelotense, com primeira chamada \u00e0s 14h30min. \u201cFaltando praticamente uma semana para o pagamento, recebemos essa vergonhosa informa\u00e7\u00e3o. O racioc\u00ednio deste Governo tem sido retirar dos servidores, mant\u00ea-los em grande parte recebendo sal\u00e1rio padr\u00e3o\/base abaixo do m\u00ednimo nacional; descumprir a pr\u00f3pria Lei Org\u00e2nica Municipal quando previa at\u00e9 pouco tempo atr\u00e1s que os sal\u00e1rios deviam ser pagos at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do mesmo m\u00eas trabalhado; aplicar descontos no aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 quando se adoece; disputar na justi\u00e7a para n\u00e3o pagar o reajuste do Piso do Magist\u00e9rio e dentre tantas outras situa\u00e7\u00f5es, sendo que a \u00fanica coisa que ainda nos restava eram os parcos sal\u00e1rios, por\u00e9m em dia. \u00c9 totalmente injusto trabalharmos e n\u00e3o recebermos, pois para n\u00f3s, todo servidor e servidora que cumpriu com suas obriga\u00e7\u00f5es tem que receber, em seguida, o sal\u00e1rio correspondente\u201d, critica o Presidente do SIMP, Tiago Botelho Domingues.<\/p>\n

\u201cTem de ficar n\u00edtido que n\u00e3o \u00e9 culpa ou responsabiliza\u00e7\u00e3o dos servidores pelos problemas financeiros e de gest\u00e3o enfrentados pela Prefeitura. O atendimento \u00e0 comunidade \u00e9 sempre prestado com zelo e dedica\u00e7\u00e3o, mesmo muitas vezes precarizadas as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, mas sequer receber os sal\u00e1rios em dia por tal presta\u00e7\u00e3o, \u00e9 n\u00e3o priorizar aqueles(as) que mant\u00e9m os servi\u00e7os dessa cidade\u201d, finaliza Tiago.<\/p>\n

Mais de 70% dos servidores receberam em dia<\/strong><\/h4>\n

A maior parte dos servidores, 72% do total, recebeu normalmente o sal\u00e1rio do m\u00eas de outubro no quinto dia \u00fatil de novembro, o que ocorreu na quarta-feira (8). A categoria do Magist\u00e9rio com recursos assegurados pelo Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica), Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade, Agentes de Combate a Endemias e quem ganha at\u00e9 R$ 1,3 mil mensais l\u00edquidos, al\u00e9m dos estagi\u00e1rios, e pensionistas tiveram seus vencimentos quitados. O aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, o vale-transporte e as consigna\u00e7\u00f5es (pens\u00e3o aliment\u00edcia, empr\u00e9stimos banc\u00e1rios, planos de sa\u00fade e conv\u00eanios) foram creditados dentro do calend\u00e1rio.<\/p>\n

Pela programa\u00e7\u00e3o pela Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o e Recursos Humanos, anunciada na semana passada, at\u00e9 o dia 30 de novembro, seriam depositados os valores para quem ganha at\u00e9 R$ 2,5 mil l\u00edquidos, e o restante at\u00e9 dia 20 de dezembro. Foi disponibilizado, nesta quarta, o empr\u00e9stimo banc\u00e1rio para quem desejasse antecipar o recebimento dos sal\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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