{"id":131666,"date":"2023-11-10T09:23:09","date_gmt":"2023-11-10T12:23:09","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=131666"},"modified":"2023-11-10T09:23:09","modified_gmt":"2023-11-10T12:23:09","slug":"piso-da-enfermagem-tst-rejeita-proposta-de-representantes-de-hospitais-privados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/piso-da-enfermagem-tst-rejeita-proposta-de-representantes-de-hospitais-privados\/","title":{"rendered":"Piso da enfermagem: TST rejeita proposta de representantes de hospitais privados"},"content":{"rendered":"

Reuni\u00e3o unilateral aconteceu na ter\u00e7a-feira (7); agora, entidade tem novo prazo para apresentar proposta<\/strong><\/em><\/h3>\n

Ap\u00f3s reuni\u00e3o realizada entre a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade, Hospitais e Estabelecimentos e Servi\u00e7os (CNSa\u00fade) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), nesta ter\u00e7a-feira (7), a proposta para pagamento do piso da enfermagem apresentada n\u00e3o foi aceita.<\/p>\n

A proposta da entidade que representa cl\u00ednicas e hospitais privados pedia que o pagamento dos reajustes fossem parcelados em at\u00e9 36 meses. Dessa forma, o piso seria pago totalmente apenas no final desse parcelamento.<\/p>\n

A reuni\u00e3o foi presidida pelo vice-presidente do Tribunal, ministro Aloysio Corr\u00eaa da Veiga. Essa \u00e9 a terceira reuni\u00e3o unilateral realizada com a media\u00e7\u00e3o do TST, mas nenhum acordo foi feito. Ap\u00f3s essa decis\u00e3o, a entidade patronal solicitou a apresenta\u00e7\u00e3o de uma nova proposta \u2014\u00a0\u00a0e tem at\u00e9 o dia 17 deste m\u00eas para entreg\u00e1-la\u00a0ao tribunal, que ir\u00e1 analis\u00e1-la\u00a0 e marcar novas reuni\u00f5es.<\/p>\n

De acordo com a advogada especialista em direito trabalhista Camila Andrea Braga, o pedido n\u00e3o foi acatado porque n\u00e3o houve uma compensa\u00e7\u00e3o pela proposta. \u201cA considera\u00e7\u00e3o que, provavelmente, o tribunal fez foi que j\u00e1 existe uma lei estipulando o piso e que para alterar isso deveria haver uma compensa\u00e7\u00e3o de alguma forma, com algum benef\u00edcio ou garantia \u2014\u00a0o que n\u00e3o foi apresentado. Ent\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o pela redu\u00e7\u00e3o o TST entendeu que n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel. E\u00a0rejeitou essa proposta\u201d, avalia.<\/p>\n

Impasse<\/h4>\n

O piso da enfermagem foi aprovado no dia\u00a04 de agosto de 2022, por meio da lei 14.434, que alterou a lei 7.498 de 1986 e fixou o patamar m\u00ednimo de sal\u00e1rio para a categoria. Com isso, enfermeiros \u00a0devem receber R$ 4.750; t\u00e9cnicos de enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares e parteiras, R$ 2.375.<\/p>\n

Em decis\u00e3o publicada em 25 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que, em 60 dias, patr\u00f5es e funcion\u00e1rios devem realizar negocia\u00e7\u00e3o para a implementa\u00e7\u00e3o do piso salarial para a iniciativa privada. Se n\u00e3o houver acordo, prevalece o valor legal do piso.<\/p>\n

O porta-voz Daniel Menezes, do Conselho Federal de Enfermagem, avaliou como positiva a decis\u00e3o e refor\u00e7ou a import\u00e2ncia do cumprimento da lei. \u201cO segmento privado deve pagar o valor do piso, com exce\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de um acordo coletivo entre os sindicatos. Defendemos que a lei tem que ser aplicada \u2014\u00a0\u00a0e a gente espera que seja pago o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, inclusive com retroativo ao m\u00eas de setembro\u201d, ressalta.<\/p>\n

Fonte: Brasil 61<\/a> \u2013 Foto: Bruno Cecim\/Ag\u00eancia Par\u00e1\/Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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