{"id":131690,"date":"2023-11-12T19:30:14","date_gmt":"2023-11-12T22:30:14","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=131690"},"modified":"2023-11-12T19:30:14","modified_gmt":"2023-11-12T22:30:14","slug":"parlamentares-destinam-r-4-bilhoes-em-emendas-de-bancada-para-fundo-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/parlamentares-destinam-r-4-bilhoes-em-emendas-de-bancada-para-fundo-eleitoral\/","title":{"rendered":"Parlamentares destinam R$ 4 bilh\u00f5es em emendas de bancada para Fundo Eleitoral"},"content":{"rendered":"

A libera\u00e7\u00e3o dos R$ 4 bilh\u00f5es est\u00e1 prevista em uma instru\u00e7\u00e3o aprovada pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento<\/em><\/h3>\n

Senadores e deputados v\u00e3o tirar dinheiro das emendas de bancada estadual para refor\u00e7ar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha \u2014 conhecido como Fundo Eleitoral. O projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria enviado em agosto pelo Poder Executivo (PLN 29\/2023<\/a>) previa apenas R$ 939,2 milh\u00f5es para custear as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024. Nesta semana, os parlamentares aprovaram um aporte de R$ 4 bilh\u00f5es \u2014 o que assegura para o pr\u00f3ximo ano o mesmo valor usado em 2022: R$ 4,96 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A libera\u00e7\u00e3o do extra de R$ 4 bilh\u00f5es est\u00e1 prevista em uma instru\u00e7\u00e3o normativa aprovada nesta semana<\/a> pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO). De acordo com o texto, o valor total destinado \u00e0s emendas de bancada estadual, que t\u00eam execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, \u00e9 de R$ 12,57 bilh\u00f5es. Descontados os recursos para o Fundo Eleitoral, cada representa\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional pode sugerir despesas de at\u00e9 R$ 316,9 milh\u00f5es no Or\u00e7amento de 2024.<\/p>\n

A instru\u00e7\u00e3o normativa foi acolhida pelo Comit\u00ea de Admissibilidade de Emendas (CAE)<\/a>. De acordo com o colegiado, vinculado \u00e0 CMO, cada bancada estadual pode propor de 15 a 20 emendas de apropria\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de tr\u00eas emendas de remanejamento.<\/p>\n

Caso o dinheiro das emendas de bancada reservado para o Fundo Eleitoral n\u00e3o seja integralmente utilizado na campanha, a sobra \u00e9 dividida pelo relator-geral do Or\u00e7amento. Ele deve respeitar a mesma propor\u00e7\u00e3o adotada nos pareceres de emendas de bancada aprovados pela CMO.<\/p>\n

Fundo Eleitoral<\/strong><\/h4>\n

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foi criado em 2017, ap\u00f3s uma altera\u00e7\u00e3o na Lei 9.504, de 1997.<\/a> De acordo com a norma, ele dever ser constitu\u00eddo por dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da Uni\u00e3o, al\u00e9m de um percentual de emendas impositivas de bancada estadual do Congresso Nacional.<\/p>\n

O dinheiro \u00e9 depositado pelo Tesouro Nacional em uma conta especial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no in\u00edcio de junho de cada ano de pleito. O dinheiro s\u00f3 vai para os partidos pol\u00edticos depois que cada legenda define crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o, aprovados pela maioria absoluta da dire\u00e7\u00e3o executiva nacional.<\/p>\n

De acordo com o TSE, os recursos destinados \u00e0s campanhas saltaram de R$ 1,71 bilh\u00e3o em 2018 para R$ 2,03 bilh\u00f5es em 2020 \u2014 um acr\u00e9scimo de 18,57%. Em 2022, houve o maior crescimento registrado no Fundo Eleitoral: os R$ 4,96 bilh\u00f5es reservados para as elei\u00e7\u00f5es daquele ano representavam um aumento de 143,81% em rela\u00e7\u00e3o ao pleito anterior. Em 2024, o fundo deve manter o valor registrado em 2022.<\/p>\n

\"\"<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado \u2013 Foto: Roque de S\u00e1\/Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n

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