{"id":131713,"date":"2023-11-14T17:47:32","date_gmt":"2023-11-14T20:47:32","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=131713"},"modified":"2023-11-14T17:47:32","modified_gmt":"2023-11-14T20:47:32","slug":"aprovado-projeto-de-lei-que-reajusta-e-amplia-vale-refeicao-dos-servidores-do-executivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/aprovado-projeto-de-lei-que-reajusta-e-amplia-vale-refeicao-dos-servidores-do-executivo\/","title":{"rendered":"Aprovado projeto de lei que reajusta e amplia vale-refei\u00e7\u00e3o dos servidores do Executivo"},"content":{"rendered":"

Projeto foi aprovado por unanimidade, com 49 votos<\/em><\/h3>\n

O reajuste do valor do vale-refei\u00e7\u00e3o dos servidores do Executivo e a extens\u00e3o do benef\u00edcio a categorias que n\u00e3o o recebiam foi aprovado em vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da Assembleia na tarde desta ter\u00e7a-feira (14\/11).<\/p>\n

O projeto de lei (PL) 467\/2023 recebeu 49 votos \u2013 com aprova\u00e7\u00e3o por unanimidade. Das seis emendas apresentadas, foi analisada e aprovada a quarta, de autoria do deputado Frederico Antunes, l\u00edder do governo no parlamento, para corre\u00e7\u00f5es pontuais no projeto origin\u00e1rio com a finalidade de assegurar que nenhuma categoria de servidores tenha perdas remunerat\u00f3rias com a institui\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-refei\u00e7\u00e3o reajustado.<\/p>\n

No projeto aprovado, o governo extingue a coparticipa\u00e7\u00e3o de 6% de servidores no vale-refei\u00e7\u00e3o. Para quem j\u00e1 recebia o aux\u00edlio, o valor passar\u00e1 de R$ 268,84, com coparticipa\u00e7\u00e3o, para R$ 366,60, sem coparticipa\u00e7\u00e3o. A partir de maio de 2024, o valor chegar\u00e1 a R$ 400.<\/p>\n

“Nenhum desconto passa a incidir sobre o pagamento do benef\u00edcio, o que resulta em aumento real na remunera\u00e7\u00e3o l\u00edquida do servidor. Dentro do que o limite prudencial permite, o governo do Estado age para beneficiar o servidor p\u00fablico”, disse o secret\u00e1rio-chefe da Casa Civil, Artur Lemos.<\/p>\n

Com o reajuste programado para maio, cerca de 60% dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos do Executivo ter\u00e3o aumento na remunera\u00e7\u00e3o l\u00edquida entre 4,1% e 7%. O projeto de lei prev\u00ea o aumento no aux\u00edlio a partir de 1\u00ba de outubro de 2023. Por conta disso, os servidores receber\u00e3o o benef\u00edcio de forma retroativa.<\/p>\n

O vale-refei\u00e7\u00e3o, que atualmente beneficia 104.875 servidores, passar\u00e1 a favorecer 113.308. Passar\u00e3o a receber categorias anteriormente vedadas: procuradores; delegados; defensores; oficiais da Brigada Militar; analistas de planejamento, or\u00e7amento e gest\u00e3o; analistas de projetos e de pol\u00edticas p\u00fablicas; e servidores de n\u00edvel superior dos seguintes \u00f3rg\u00e3os: Superintend\u00eancia dos Servi\u00e7os Penitenci\u00e1rios (Susepe), Instituto-Geral de Per\u00edcias (IGP), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria da Sa\u00fade (SES) e Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema).<\/p>\n

Conforme justificativa enviada pelo Executivo, o aux\u00edlio ser\u00e1 pago a todos os servidores p\u00fablicos civis ativos ocupantes de cargo efetivo ou cargo em comiss\u00e3o e aos tempor\u00e1rios contratados sob o regime estatut\u00e1rio, em efetivo exerc\u00edcio nos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta do Poder Executivo ou em suas autarquias, bem como aos militares estaduais ativos, inclusive os tempor\u00e1rios, com exce\u00e7\u00e3o do governador e vice-governador e secret\u00e1rios de Estado.<\/p>\n

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Foto: Nabor Goulart\/Ascom Casa Civil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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