{"id":131731,"date":"2023-11-16T12:40:46","date_gmt":"2023-11-16T15:40:46","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=131731"},"modified":"2023-11-16T12:40:46","modified_gmt":"2023-11-16T15:40:46","slug":"projeto-que-reajusta-piso-regional-em-9-e-aprovado-pela-assembleia-legislativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/projeto-que-reajusta-piso-regional-em-9-e-aprovado-pela-assembleia-legislativa\/","title":{"rendered":"Projeto que reajusta piso regional em 9% \u00e9 aprovado pela Assembleia Legislativa"},"content":{"rendered":"

Projeto encaminhado pelo Executivo recebeu 47 votos favor\u00e1veis e dois contr\u00e1rios<\/em><\/h3>\n

A Assembleia Legislativa aprovou reajuste de 9% para o piso m\u00ednimo regional, conforme proposta enviada pelo Executivo. O \u00edndice supera a infla\u00e7\u00e3o acumulada em 12 meses at\u00e9 janeiro passado, de 5,71%, calculada pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n

O piso incide sobre o sal\u00e1rio de categorias de trabalhadores que n\u00e3o t\u00eam previs\u00e3o de reajuste em conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos. Distribu\u00eddo em cinco faixas de remunera\u00e7\u00e3o (veja abaixo), os valores variam de R$ 1.573,89 a R$ 1.994,56. Como compara\u00e7\u00e3o, o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional \u00e9 de R$ 1.320 desde 1\u00b0 maio de 2023.<\/p>\n

O projeto de lei 290\/2023 teve 47 votos a favor e dois contr\u00e1rios. Das quatro emendas protocoladas, foi colocada em vota\u00e7\u00e3o e aprovada a quarta, do deputado Gustavo Vitorino, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o para o artigo 2\u00ba: “a data-base para reajuste dos pisos salariais fixados nesta lei \u00e9 o dia de sua publica\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

O percentual apresentado recomp\u00f5e o piso regional frente \u00e0 infla\u00e7\u00e3o e preserva a competitividade estadual em rela\u00e7\u00e3o a Estados com caracter\u00edsticas socioecon\u00f4micas semelhantes ao Rio Grande do Sul, conforme a justificativa enviada pelo Executivo. E acrescenta que h\u00e1 a busca pelo “equil\u00edbrio entre a valoriza\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra regional e a preven\u00e7\u00e3o de distor\u00e7\u00f5es no mercado de trabalho, incentivando a recupera\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de emprego formal das categorias abrangidas”.<\/p>\n

VALORES POR FAIXAS DE CATEGORIAS<\/strong><\/h3>\n

Faixa 1: R$ 1.573,89<\/strong><\/h4>\n

Trabalhadores nas seguintes atividades:<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. a) na agricultura e na pecu\u00e1ria;<\/li>\n
  2. b) nas ind\u00fastrias extrativas;<\/li>\n
  3. c) em empresas de captura\u00e7\u00e3o do pescado (pesqueira);<\/li>\n
  4. d) empregados dom\u00e9sticos;<\/li>\n
  5. e) em turismo e hospitalidade;<\/li>\n
  6. f) nas ind\u00fastrias da constru\u00e7\u00e3o civil;<\/li>\n
  7. g) nas ind\u00fastrias de instrumentos musicais e de brinquedos;<\/li>\n
  8. h) em estabelecimentos h\u00edpicos;<\/li>\n
  9. i) empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes – \u201cmotoboy\u201d;<\/li>\n
  10. j) empregados em garagens e estacionamentos.<\/li>\n<\/ol>\n

    Faixa 2: R$ 1.610,13<\/strong><\/h4>\n

    Trabalhadores nas seguintes atividades:<\/strong><\/p>\n

      \n
    1. a) nas ind\u00fastrias do vestu\u00e1rio e do cal\u00e7ado;<\/li>\n
    2. b) nas ind\u00fastrias de fia\u00e7\u00e3o e de tecelagem;<\/li>\n
    3. c) nas ind\u00fastrias de artefatos de couro;<\/li>\n
    4. d) nas ind\u00fastrias do papel, papel\u00e3o e corti\u00e7a;<\/li>\n
    5. e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;<\/li>\n
    6. f) empregados da administra\u00e7\u00e3o das empresas propriet\u00e1rias de jornais e revistas;<\/li>\n
    7. g) empregados em estabelecimentos de servi\u00e7os de sa\u00fade;<\/li>\n
    8. h) empregados em servi\u00e7os de asseio, conserva\u00e7\u00e3o e limpeza;<\/li>\n
    9. i) nas empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es, teleoperador (call centers), \u201ctelemarketing\u201d, \u201ccall centers\u201d, operadores de \u201cvoip\u201d (voz sobre identifica\u00e7\u00e3o e protocolo), TV a cabo e similares;<\/li>\n
    10. j) empregados em hot\u00e9is, restaurantes, bares e similares.<\/li>\n<\/ol>\n

      Faixa 3: R$ 1.646,65<\/strong><\/h4>\n

      Trabalhadores nas seguintes atividades:<\/strong><\/p>\n

        \n
      1. a) nas ind\u00fastrias do mobili\u00e1rio;<\/li>\n
      2. b) nas ind\u00fastrias qu\u00edmicas e farmac\u00eauticas;<\/li>\n
      3. c) nas ind\u00fastrias cinematogr\u00e1ficas;<\/li>\n
      4. d) nas ind\u00fastrias da alimenta\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
      5. e) empregados no com\u00e9rcio em geral;<\/li>\n
      6. f) empregados de agentes aut\u00f4nomos do com\u00e9rcio;<\/li>\n
      7. g) empregados em exibidoras e distribuidoras cinematogr\u00e1ficas;<\/li>\n
      8. h) movimentadores de mercadorias em geral;<\/li>\n
      9. i) no com\u00e9rcio armazenador;<\/li>\n
      10. j) auxiliares de administra\u00e7\u00e3o de armaz\u00e9ns gerais.<\/li>\n<\/ol>\n

        Faixa 4: R$ 1.711,69<\/strong><\/h4>\n

        Trabalhadores nas seguintes atividades:<\/strong><\/p>\n

          \n
        1. a) nas ind\u00fastrias metal\u00fargicas, mec\u00e2nicas e de material el\u00e9trico;<\/li>\n
        2. b) nas ind\u00fastrias gr\u00e1ficas;<\/li>\n
        3. c) nas ind\u00fastrias de vidros, cristais, espelhos, cer\u00e2mica de lou\u00e7a e porcelana;<\/li>\n
        4. d) nas ind\u00fastrias de artefatos de borracha;<\/li>\n
        5. f) em empresas de seguros privados e capitaliza\u00e7\u00e3o e de agentes aut\u00f4nomos de seguros privados e de cr\u00e9dito;<\/li>\n
        6. g) em edif\u00edcios e condom\u00ednios residenciais, comerciais e similares;<\/li>\n
        7. h) nas ind\u00fastrias de joalheria e lapida\u00e7\u00e3o de pedras preciosas;<\/li>\n
        8. i) auxiliares em administra\u00e7\u00e3o escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);<\/li>\n
        9. j) empregados em entidades culturais, recreativas, de assist\u00eancia social, de orienta\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o profissional;<\/li>\n
        10. k) marinheiros fluviais de conv\u00e9s, marinheiros fluviais de m\u00e1quinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escrit\u00f3rios de ag\u00eancias de navega\u00e7\u00e3o, empregados em terminais de cont\u00eaineres e mestres e encarregados em estaleiros;<\/li>\n<\/ol>\n
            \n
          1. l) vigilantes;<\/li>\n
          2. m) mar\u00edtimos do 1\u00ba grupo de aquavi\u00e1rios que laboram nas se\u00e7\u00f5es de conv\u00e9s, m\u00e1quinas, c\u00e2mara e sa\u00fade, em todos os n\u00edveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores).<\/li>\n<\/ol>\n

            Faixa 5: R$ 1.994,56<\/strong><\/h4>\n

            Trabalhadores t\u00e9cnicos de n\u00edvel m\u00e9dio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

            Projeto encaminhado pelo Executivo recebeu 47 votos favor\u00e1veis e dois contr\u00e1rios A Assembleia Legislativa aprovou reajuste de 9% para o piso m\u00ednimo regional, conforme proposta enviada pelo Executivo. O \u00edndice<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":131732,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,28],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/131731"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=131731"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/131731\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":131733,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/131731\/revisions\/131733"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/131732"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=131731"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=131731"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=131731"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}