{"id":131837,"date":"2023-11-21T20:58:25","date_gmt":"2023-11-21T23:58:25","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=131837"},"modified":"2023-11-21T20:58:25","modified_gmt":"2023-11-21T23:58:25","slug":"assembleia-legislativa-aprova-lei-orcamentaria-anual-de-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/assembleia-legislativa-aprova-lei-orcamentaria-anual-de-2024\/","title":{"rendered":"Assembleia Legislativa aprova Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2024"},"content":{"rendered":"

A LOA \u00e9 o instrumento que estima as receitas e fixa as despesas p\u00fablicas para o per\u00edodo de um ano. Oposi\u00e7\u00e3o fala em \u201cestelionato eleitoral\u201d e diz que Eduardo mentiu<\/em><\/h3>\n

O plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, em sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (21\/11), a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual 2024 (LOA). Foram 33 votos favor\u00e1veis e 12 contr\u00e1rios ao projeto<\/strong>, que havia sido encaminhado ao Legislativo, em setembro, pelo governador Eduardo Leite.<\/p>\n

A LOA, elaborada pela Secretaria de Planejamento, Governan\u00e7a e Gest\u00e3o (SPGG) em parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), \u00e9 o instrumento que estima as receitas e fixa as despesas p\u00fablicas para o per\u00edodo de um ano. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pelo Legislativo, a LOA 2024 segue para san\u00e7\u00e3o do governador Eduardo Leite at\u00e9 30 deste m\u00eas. \u201cO governo seguiu as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias e as determina\u00e7\u00f5es constitucionais, sem esquecer do equil\u00edbrio fiscal\u201d, destacou a titular da SPGG, Danielle Calazans.<\/p>\n

Em 9 de novembro, o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA 2024) foi aprovado com oito votos favor\u00e1veis e tr\u00eas contr\u00e1rios na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Planejamento, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle da Assembleia Legislativa. O relator do projeto e l\u00edder do governo no legislativo estadual, deputado Frederico Antunes, manifestou parecer favor\u00e1vel \u00e0 proposta elaborada pelo Poder Executivo. O texto final aponta para um d\u00e9ficit de R$ 2,7 bilh\u00f5es diante da receita estimada em R$ 80,348 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Cen\u00e1rio econ\u00f4mico \u00a0<\/strong><\/h4>\n

Como mostra o relat\u00f3rio da LOA 2024, no primeiro mandato da atual gest\u00e3o do executivo ga\u00facho (2019-2022) foram adotadas a\u00e7\u00f5es de austeridade no controle do gasto p\u00fablico. Durante o per\u00edodo, houve a aprova\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa das reformas previdenci\u00e1ria e administrativa, al\u00e9m da lei do \u201cTeto de Gastos\u201d. O objetivo era buscar o equil\u00edbrio das contas, com aten\u00e7\u00e3o \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de investimento. Nos dois \u00faltimos anos do primeiro mandato, a situa\u00e7\u00e3o fiscal do Estado melhorou ao serem obtidos super\u00e1vits nos conceitos or\u00e7ament\u00e1rio e prim\u00e1rio.<\/p>\n

O valor do d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio de 2024 ser\u00e1 inferior ao de 2023, que ficou em R$ 3,8 bilh\u00f5es. Os motivos para o melhor resultado s\u00e3o a ades\u00e3o do Estado ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, que limitou o pagamento das parcelas da d\u00edvida com a Uni\u00e3o; a compensa\u00e7\u00e3o pelo governo federal de parte das perdas no segundo semestre de 2022, provenientes da PEC dos Combust\u00edveis, de R$ 3,02 bilh\u00f5es; a decis\u00e3o do Plen\u00e1rio do STF de incluir a tarifa do sistema de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica (TUST) e a tarifa de uso do sistema de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica (TUSD) na base de c\u00e1lculo do ICMS; e os valores em caixa recebidos pela venda da Corsan.<\/p>\n

O d\u00e9ficit do or\u00e7amento de 2024, de R$ 2,686 bilh\u00f5es, est\u00e1 diretamente vinculado \u00e0 perda de arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS, por conta da PEC dos Combust\u00edveis. Para os quatro anos do Plano Plurianual (PPA 2024-2027), as contas apresentaram super\u00e1vit de R$ 512 milh\u00f5es, com receitas totais de R$ 320,154 bilh\u00f5es e despesas totais de R$ 319,642 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Investimentos<\/strong><\/h4>\n

A LOA 2024 prev\u00ea mais de R$ 115 milh\u00f5es para projetos relacionados \u00e0 preven\u00e7\u00e3o ou conting\u00eancia de danos causados por desastres naturais no Rio Grande do Sul. O valor est\u00e1 dividido entre a Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria (R$ 51 milh\u00f5es), que possui programas de aluguel social e de produ\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es habitacionais, a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (R$ 35 milh\u00f5es), o Corpo de Bombeiros (R$ 19 milh\u00f5es), a Defesa Civil (R$ 5 milh\u00f5es) e a Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental Henrique Luis Roessler (R$ 5 milh\u00f5es).<\/p>\n

Para as despesas com sal\u00e1rios e encargos sobre a folha, sem as transfer\u00eancias intraor\u00e7ament\u00e1rias, est\u00e3o previstos R$ 38,463 bilh\u00f5es. As despesas com o grupo de pessoal e encargos sociais tiveram um acr\u00e9scimo de 8,5% sobre as previstas para 2023.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o a investimentos amplos, est\u00e3o projetados R$ 515 milh\u00f5es para a \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o, R$ 122 milh\u00f5es para a sa\u00fade e R$ 244 milh\u00f5es para a seguran\u00e7a p\u00fablica. Em 2024, a proposta or\u00e7ament\u00e1ria destina R$ 110 milh\u00f5es para emendas individuais de deputados. Cada parlamentar pode indicar a destina\u00e7\u00e3o de R$ 2 milh\u00f5es.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

OPOSI\u00c7\u00c3O FALA EM ESTELIONATO ELEITORAL<\/h3>\n

As bancadas do PT e PCdoB, que formam a bancada da Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a na Assembleia Legislativa, j\u00e1 vinham denunciando as ilegalidades e inconstitucionalidades do Or\u00e7amento do Governo Leite para 2024. A proposta votada nesta ter\u00e7a-feira (21) no plen\u00e1rio, passou pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, onde as 16 emendas apresentadas pelo PT e PCdoB foram rejeitadas. Assim, o Or\u00e7amento segue descumprindo a Constitui\u00e7\u00e3o no que se refere aos repasses m\u00ednimos para Educa\u00e7\u00e3o (25%), Sa\u00fade (12%), Ci\u00eancia e Tecnologia (1,5%) e para o Ensino Superior\/UERGS (0,5%).<\/p>\n

Diante disso, a Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a convocou a imprensa para anunciar que iria trabalhar para impedir a vota\u00e7\u00e3o da LDO. \u201c\u00c9 fundamental que o or\u00e7amento respeite aquilo que foi conquista de d\u00e9cadas de lutas da sociedade civil e de movimentos sociais, que \u00e9 a luta para garantirmos investimentos m\u00ednimos nas \u00e1reas da educa\u00e7\u00e3o, da sa\u00fade, da ci\u00eancia e tecnologia e do ensino superior. Descumprir isso no sexto ano de governo \u00e9 decretar a incapacidade do governador\u201d, afirmou o l\u00edder da bancada do PT Luiz Fernando Mainardi.<\/p>\n

Se n\u00e3o bastasse as quest\u00f5es legais, o or\u00e7amento do Governo Leite tamb\u00e9m vai \u00e0 vota\u00e7\u00e3o antes das deputadas e deputados apreciarem a proposta de aumento da al\u00edquota b\u00e1sica do ICMS de 17 para 19,5%, o que acarreta uma proje\u00e7\u00e3o errada da arrecada\u00e7\u00e3o para 2024. \u201cA Assembleia Legislativa n\u00e3o pode votar numa fic\u00e7\u00e3o, o or\u00e7amento n\u00e3o corresponde a uma eventual realidade das receitas e das despesas. N\u00f3s vamos solicitar retirada de pauta por conta dessa condi\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou o vice-l\u00edder Miguel Rossetto.<\/p>\n

Ap\u00f3s a coletiva, a bancada encaminhou ao presidente da Assembleia, Vilmar Zanchin (MDB), um requerimento pedindo a retirada do Or\u00e7amento da pauta de vota\u00e7\u00e3o. A proposta n\u00e3o foi aceita e a vota\u00e7\u00e3o aconteceu.<\/p>\n

A bancada tamb\u00e9m destacou que tanto o Or\u00e7amento quanto o projeto de reajuste do ICMS revelam o estelionato eleitoral cometido pelo governador Eduardo Leite, que na campanha eleitoral havia afirmado que o Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal tinha resolvido a quest\u00e3o das finan\u00e7as. \u201cNossa bancada sempre disse que a ades\u00e3o ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal iria aprofundar a crise do RS. A economia do Rio Grande do Sul cresceu acima da m\u00e9dia nacional apenas nos Governos Ol\u00edvio e Tarso porque o or\u00e7amento p\u00fablico foi instrumento para desenvolver o estado, gerando aumento de receita\u201d, disse o deputado Pepe Vargas.<\/p>\n

A deputada Bruna Rodrigues (PCdoB), tamb\u00e9m fez refer\u00eancia ao processo de elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do Governo Leite, que excluiu a sociedade de participar das discuss\u00f5es. \u201cEu sempre ouvi que o or\u00e7amento \u00e9 a melhor forma de expressar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o o projeto pol\u00edtico que \u00e9 apresentado nas elei\u00e7\u00f5es. \u00c9 no or\u00e7amento que se materializa o discurso e a pol\u00edtica, mas infelizmente esse or\u00e7amento n\u00e3o garante os m\u00ednimos constitucionais e lesa a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel da sociedade\u201d.<\/p>\n

Ao detalhar o que acarreta o n\u00e3o cumprimento das quest\u00f5es constitucionais, o deputado Valdeci Oliveira (PT) mencionou o tema da sa\u00fade. Al\u00e9m dos 12% que n\u00e3o s\u00e3o cumpridos, o parlamentar lembrou que a bancada tamb\u00e9m apresentou uma emenda que previa uma suplementa\u00e7\u00e3o de R$ 350 milh\u00f5es para o Assistir, programa do Governo Leite que estabelece crit\u00e9rios para repasses aos hospitais p\u00fablicos que atendem pelo SUS. \u201cO Assistir, que de assistir n\u00e3o tem nada, retirou recursos de hospitais importantes que davam assist\u00eancia de qualidade. O resultado \u00e9 que est\u00e1 piorando o atendimento para quem mais precisa. Or\u00e7amento na sa\u00fade n\u00e3o pode ser tratado como custo, e sim, como investimento\u201d.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s estamos tendo que recorrer ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e ao GHC para assumir dois hospitais da Regi\u00e3o Metropolitana, em Alvorada e em Cachoeirinha, que s\u00e3o responsabilidade direta do Governo do Estado, para tentar salvar o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o destes dois munic\u00edpios. S\u00f3 com folha de pagamento, tem hospitais com tr\u00eas meses de sal\u00e1rios atrasado. Os hospitais est\u00e3o perdendo e fechando cada vez mais servi\u00e7os\u201d, acrescentou a deputada Stela Farias (PT).<\/p>\n

A deputada Sofia Cavedon (PT) apresentou ainda as inconstitucionalidades do Or\u00e7amento na quest\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o, onde o governo n\u00e3o cumpre os repasses de 25%. \u201cO or\u00e7amento \u00e9 ilegal e inconstitucional. O governador Eduardo Leite precisa admitir que errou, que ele mentiu. Ou ent\u00e3o que ele admita que \u00e9 incompetente e que cometeu estelionato eleitoral ao dizer que as contas estavam equilibradas. Ele precisa ajustar o or\u00e7amento ao seu discurso\u201d.
\nAinda participaram da entrevista coletiva os deputados do PT Jeferson Fernandes, Laura Sito, Leonel Radde e Ad\u00e3o Pretto Filho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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