{"id":131985,"date":"2023-11-28T22:26:52","date_gmt":"2023-11-29T01:26:52","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=131985"},"modified":"2023-11-28T22:26:52","modified_gmt":"2023-11-29T01:26:52","slug":"boletim-do-gitep-analisa-panorama-das-audiencias-de-custodia-na-comarca-de-pelotas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/boletim-do-gitep-analisa-panorama-das-audiencias-de-custodia-na-comarca-de-pelotas\/","title":{"rendered":"Boletim do GITEP analisa panorama das audi\u00eancias de cust\u00f3dia na Comarca de Pelotas"},"content":{"rendered":"

Dados sobre impacto das audi\u00eancias de cust\u00f3dia nas decis\u00f5es de pris\u00f5es foram apresentados. \u00cdndices de viol\u00eancia policial tamb\u00e9m s\u00e3o tema do estudo<\/em><\/h3>\n

Novo boletim do Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais-Penitenci\u00e1rios (GITEP) da Universidade Cat\u00f3lica de Pelotas (UCPel) analisa os termos e autos de todas as audi\u00eancias de cust\u00f3dia realizadas no ano de 2022 pelas varas criminais, pela Vara da Viol\u00eancia Dom\u00e9stica, e pelo Ju\u00edzo do Plant\u00e3o na comarca de Pelotas. A amostra totalizou 700 termos e laudos.<\/p>\n

Este primeiro boletim apresenta parte dos resultados obtidos mediante pesquisa emp\u00edrica quanti-qualitativa. O estudo teve como finalidade analisar o impacto do instituto das audi\u00eancias de cust\u00f3dia nas decis\u00f5es sobre a condi\u00e7\u00e3o de liberdade dos cidad\u00e3os detidos em decorr\u00eancia de pris\u00e3o em flagrante e de pris\u00e3o cautelar. Dados sobre viol\u00eancia policial na regi\u00e3o tamb\u00e9m foram escopo do estudo.<\/p>\n

Atrelada ao Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Pol\u00edtica Social e Direitos Humanos (PPGPSDH) e Curso de Gradua\u00e7\u00e3o em Direito da UCPel, a investiga\u00e7\u00e3o foi financiada pela Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (FAPERGS). A produ\u00e7\u00e3o do estudo \u00e9 de responsabilidade do docente da UCPel, Felipe Lazzari da Silveira, e utilizou\u00a0dados estat\u00edsticos do Sistema Penitenci\u00e1rio<\/a>\u00a0da Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais (SISDEPEN\/DEPEN).<\/p>\n

A din\u00e2mica das audi\u00eancias de cust\u00f3dia<\/strong><\/h4>\n

O instituto de audi\u00eancia de cust\u00f3dia foi implementado em 2015 pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), sendo disciplinado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 213\/2015 do mesmo \u00f3rg\u00e3o. Tais audi\u00eancias consistem em uma apresenta\u00e7\u00e3o da pessoa que foi presa ao juiz. O magistrado, assim, pode ter uma aprecia\u00e7\u00e3o mais precisa do caso \u2014 particularmente das circunst\u00e2ncias da pris\u00e3o e das condi\u00e7\u00f5es pessoais do acusado, permitindo uma redu\u00e7\u00e3o na quantidade de encarceramentos provis\u00f3rios desnecess\u00e1rios privilegiando a liberdade ou a substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva por medidas cautelares mais brandas.<\/p>\n

O procedimento a ser realizado em casos de pris\u00e3o em flagrante e de pris\u00e3o por mandado \u00e9 composto de dois momentos, constata o boletim. Primeiramente h\u00e1 uma entrevista do custodiado, que deve ter todos os seus direitos e garantias processuais respeitados. Ao final da pr\u00e1tica\u00a0o juiz deve decidir se restitui a liberdade plena; a liberdade cumulada com medidas cautelares diversas da pris\u00e3o; ou se decreta\/mant\u00e9m a pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n

Resultados da pesquisa<\/strong><\/h4>\n

Crimes ditos \u201cde rua\u201d \u2014 tr\u00e1fico de drogas, roubo, furto, entre outros \u2014 est\u00e3o entre os que causam um maior n\u00famero de encarceramento no pa\u00eds, conforme evidencia o boletim. A pesquisa informa que estas pr\u00e1ticas s\u00e3o normalmente atribu\u00eddas a indiv\u00edduos estereotipados como \u201cinimigos\u201d.<\/p>\n

Tais modalidades de crime s\u00e3o as que mais preocupam e causam medo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Por consequ\u00eancia, estes delitos mobilizam a classe pol\u00edtica, os agentes estatais e influenciam na elabora\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas criminais, destaca a pesquisa.<\/p>\n

Outro dado relevante apontado \u00e9 o aumento da decreta\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o de pris\u00f5es preventivas. Apesar do \u00edndice de presos provis\u00f3rios ter diminu\u00eddo no \u00faltimo ano, tanto no Brasil, quanto em Pelotas as decreta\u00e7\u00f5es\/manuten\u00e7\u00f5es de pris\u00e3o preventiva superam a m\u00e9dia hist\u00f3rica de 30% \u2014 j\u00e1 considerada elevada pela publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Inibir e viabilizar a identifica\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia praticada por agentes da for\u00e7a de seguran\u00e7a p\u00fablica tamb\u00e9m \u00e9 uma finalidade das audi\u00eancias de cust\u00f3dia. A an\u00e1lise exp\u00f5e que mais de 20% dos custodiados relataram ter sofrido agress\u00f5es por parte dos agentes. N\u00famero que corrobora com as elevadas taxas de viol\u00eancia policial constatadas por estudos no Brasil. O estudo ressalta que as audi\u00eancias de cust\u00f3dia identificam os casos poss\u00edveis maus-tratos e tortura, mas apura\u00e7\u00e3o do fato ou a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes, sendo essa responsabilidade dos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n

Ainda de acordo com a pesquisa, demonstrar empiricamente o impacto da audi\u00eancia de cust\u00f3dia nos casos estudados n\u00e3o \u00e9 tarefa simples, visto que o SISDEPEN ainda \u00e9 recente e conta com poucos dados consolidados. Mesmo assim, o GITEP seguir\u00e1 acompanhando o impacto do instituto da audi\u00eancia de cust\u00f3dia. Mais boletins sobre o tema ser\u00e3o disponibilizados pelo grupo. Acompanhe este e os pr\u00f3ximos boletins no\u00a0site do GITEP<\/a>.<\/p>\n

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Foto: Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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