{"id":132070,"date":"2023-12-04T08:36:48","date_gmt":"2023-12-04T11:36:48","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=132070"},"modified":"2023-12-04T08:36:48","modified_gmt":"2023-12-04T11:36:48","slug":"pelotas-lanca-plano-de-recuperacao-economica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/pelotas-lanca-plano-de-recuperacao-economica\/","title":{"rendered":"Pelotas lan\u00e7a Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica"},"content":{"rendered":"

Medidas anunciadas pela Prefeitura de Pelotas promovem ajustes fiscais visando equil\u00edbrio financeiro, investimentos e est\u00edmulo ao empreendedorismo<\/em><\/h3>\n

Diante do cen\u00e1rio de cortes de receitas e crescimento do d\u00e9ficit no or\u00e7amento do Munic\u00edpio para 2024, a prefeita Paula Mascarenhas anunciou, nesta sexta-feira (1\u00ba), por meio de uma coletiva o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Est\u00edmulo ao Empreendedorismo. O conjunto de medidas legais e administrativas prop\u00f5e ajustes a partir de revis\u00f5es tribut\u00e1rias e a\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito a fim de reordenar o planejamento financeiro, equilibrar as contas p\u00fablicas e oportunizar novos investimentos.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Prefeita detalhou o plano para recuperar as finan\u00e7as p\u00fablicas (Foto: Gustavo Vara)<\/em><\/p>\n

Antes de detalhar o plano, a chefe do Executivo, relembrou as decis\u00f5es nacionais e projetos que resultaram no crescimento das despesas para o Munic\u00edpio e redu\u00e7\u00e3o das receitas como os cortes nos repasses do ICMS e do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), al\u00e9m do aumento de passivos legais como precat\u00f3rios e o d\u00e9ficit com a Previd\u00eancia e reiterou a necessidade desse plano, que projeta recompor em torno de R$ 60 milh\u00f5es aos cofres do munic\u00edpio, no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

“\u00c9 um programa amplo que olha para v\u00e1rios setores como a parte administrativa e a busca pela regulariza\u00e7\u00e3o dos inadimplentes frente ao fisco, porque o ente munic\u00edpio vive e oferece servi\u00e7os a partir dessa arrecada\u00e7\u00e3o e \u00e9 muito importante que a popula\u00e7\u00e3o tenha essa consci\u00eancia e busque ficar em dia. E aliado a isso, h\u00e1 os projetos de lei que visam regularizar as quest\u00f5es tribut\u00e1rias e tamb\u00e9m estimular a atra\u00e7\u00e3o de empresas e fomento \u00e0s que j\u00e1 est\u00e3o aqui, gerando emprego e renda”, disse Paula.<\/p>\n

\u00a0“Acreditamos muito que este plano permita que Pelotas enfrente e supere essa crise e, dentro desse contexto t\u00e3o injusto com os munic\u00edpios, possamos oferecer melhores servi\u00e7os p\u00fablicos e atender quem mais precisa, sobretudo nos bairros e pra isso a gente precisa estar com a casa em ordem e as contas equilibradas”, observou.<\/p>\n

Ainda conforme a gestora, algumas das medidas legais est\u00e3o sendo finalizadas e os projetos de leis devem come\u00e7ar a ser protocolados na C\u00e2mara Municipal na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

O plano apresentado \u00e9 resultado de estudos, an\u00e1lises e proje\u00e7\u00f5es elaborados pela equipe de governo, ao longo dos \u00faltimos meses. Conforme a proposta apresentada, as a\u00e7\u00f5es est\u00e3o distribu\u00eddas em seis eixos: Incentivo \u00e0 Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal, Justi\u00e7a Fiscal, Fomento e Atra\u00e7\u00e3o de Empresas, Atualiza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, Investimento e Previdenci\u00e1rio. Tamb\u00e9m est\u00e3o previstas quatro medidas administrativas: Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito juntos aos inadimplentes, Revis\u00e3o das Isen\u00e7\u00f5es, Renegocia\u00e7\u00e3o de Contratos e Plano Anual de Fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Acompanharam a prefeita na coletiva, o Procurador Geral do Munic\u00edpio, Eduardo Trindade, o secret\u00e1rio municipal de Governo e A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas, F\u00e1bio Machado; o secret\u00e1rio municipal da Fazenda, Cristian Kuster e a coordenadora de Transpar\u00eancia e Controle Interno, Tavane Krause.<\/p>\n

Veja o que prop\u00f5e cada Eixo:<\/strong><\/em><\/h3>\n

Incentivo \u00e0 Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal<\/strong><\/h4>\n

\u00a0Consiste no est\u00edmulo ao pagamento do Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI) de \u201ccontratos de gaveta\u201d.<\/p>\n

\u00a0– Al\u00edquota de 1% (50% da atual)<\/p>\n

\u00a0– At\u00e9 31\/12\/2023 dos contratos firmados at\u00e9 31\/12\/2022<\/p>\n

\u00a0Propostas de transa\u00e7\u00e3o e da\u00e7\u00e3o em pagamentos.<\/p>\n

\u00a0– Parcelamentos e descontos em cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios, inscritos ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa.<\/p>\n

\u00a0– Cr\u00e9dito inscrito em d\u00edvida ativa: parcelamento em at\u00e9 60 vezes, com entradas de 5 a 20%.<\/p>\n

\u00a0– Pagamentos de d\u00e9bitos mediante entrega de bens, execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e obras de utilidade p\u00fablica.<\/p>\n

Justi\u00e7a Fiscal<\/strong><\/h4>\n

\u00a0– Incid\u00eancia da Taxa de Coleta e Destina\u00e7\u00e3o Final de Res\u00edduos S\u00f3lidos (taxa do lixo);nos terrenos n\u00e3o edificados, a ser lan\u00e7ada anualmente junto com IPTU;<\/p>\n

\u00a0– Incid\u00eancia da Contribui\u00e7\u00e3o para o Custeio do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Cosip); nos terrenos n\u00e3o edificados, a ser lan\u00e7ada anualmente junto com IPTU;<\/p>\n

\u00a0– Adequa\u00e7\u00e3o das regras de isen\u00e7\u00e3o de IPTU<\/p>\n

\u00a0\u00a0Altera\u00e7\u00e3o do teto de incid\u00eancia da isen\u00e7\u00e3o reduzindo das atuais 3.500 URMs (R$ 518.840,00) para 1500 URMs (R$ 222.360,00);<\/p>\n

\u00a0– Adequa\u00e7\u00e3o das regras de redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de ITBI<\/p>\n

– Altera\u00e7\u00e3o do teto de incid\u00eancia da al\u00edquota reduzindo das atuais 3000 URMS (R$ 444.420,00) para 1500 URMS (R$ 222.360,00)<\/p>\n

Fomento e atra\u00e7\u00e3o de Empresas<\/strong><\/h4>\n

– Est\u00edmulo ao desenvolvimento econ\u00f4mico e social pelo Programa Pelotas Empreendedora<\/p>\n

– Concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais e incentivos econ\u00f4micos (isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o de impostos e taxas municipais);<\/p>\n

\u00a0– Matriz de pontua\u00e7\u00e3o conforme movimento econ\u00f4mico, sustentabilidade ambiental, inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade social, regi\u00e3o da atividade. dentre outros<\/p>\n

\u00a0– Atra\u00e7\u00e3o de novos investimentos;<\/p>\n

\u00a0– Amplia\u00e7\u00e3o das atividades econ\u00f4micas j\u00e1 instaladas.<\/p>\n

\u00a0Atualiza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria<\/strong><\/h4>\n

\u00a0– Adequa\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de IPTU<\/p>\n

Com distin\u00e7\u00e3o conforme o uso do im\u00f3vel: terrenos sem cercamento e passeio, acr\u00e9scimo de 50% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 al\u00edquota regular; terrenos com instala\u00e7\u00e3o parcial: acr\u00e9scimo de 25% e uso n\u00e3o residencial de im\u00f3veis: acr\u00e9scimo de 0,10%.<\/p>\n

\u00a0– Adequa\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do ITBI<\/p>\n

– Atualizado para 3%<\/p>\n

\u00a0– Aprimoramento dos mecanismos de cobran\u00e7a: Cria procedimentos para cobran\u00e7a de encargos e diferen\u00e7as pecuni\u00e1rias dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios.<\/p>\n

\u00a0– Como regularizar o descumprimento de obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria de guias de ITBI n\u00e3o pagas e n\u00e3o canceladas a pedido: Estabelece o cancelamento de of\u00edcio e aplica-se a taxa de expediente de cancelamento conforme o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal.<\/p>\n

Investimentos<\/strong><\/h4>\n

\u00a0– Acesso a financiamento banc\u00e1rio com condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis;<\/p>\n

\u00a0– Obten\u00e7\u00e3o de recursos para efetivar o equil\u00edbrio fiscal e investir na infraestrutura;<\/p>\n

\u00a0– Regulariza\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es financeiras, reduzindo o d\u00e9ficit e promovendo a estabilidade fiscal a longo prazo;<\/p>\n

\u00a0– Os recursos obtidos ser\u00e3o direcionados prioritariamente para \u00e1reas de extrema necessidade, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e infraestrutura, visando melhorar a qualidade de vida dos cidad\u00e3os pelotenses.<\/p>\n

\u00a0Previdenci\u00e1rio<\/strong><\/h4>\n

\u00a0– Reestrutura\u00e7\u00e3o da Segrega\u00e7\u00e3o de Massas – data de corte 30\/06\/2023<\/p>\n

\u00a0– Foi equacionado o desequil\u00edbrio atuarial verificado no exerc\u00edcio de 2010 mediante a segrega\u00e7\u00e3o da massa que consistiu na divis\u00e3o dos segurados de nosso RPPS entre o Plano Financeiro e o Plano Previdenci\u00e1rio;<\/p>\n

– H\u00e1 no Plano Previdenci\u00e1rio um fundo de 520 milh\u00f5es e uma insufici\u00eancia no Plano Financeiro, determinando um repasse mensal pelo Munic\u00edpio de 7,3 milh\u00f5es;<\/p>\n

– Necessidade de restabelecer o equil\u00edbrio financeiro e atuarial, a partir da reestrutura\u00e7\u00e3o da segmenta\u00e7\u00e3o de massas: deixa de ser feita com base na data de ingresso do servidor no Munic\u00edpio, passando a adotar o crit\u00e9rio da idade do servidor, ativo ou aposentado, na data de corte de 30 de junho de 2023;<\/p>\n

– Redu\u00e7\u00e3o do custo financeiro e sustentabilidade do regime pr\u00f3prio.<\/p>\n

– Diferen\u00e7a estimada de R$ 4,65 milh\u00f5es ao m\u00eas \u2013 R$ 60,45 milh\u00f5es ao ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Medidas anunciadas pela Prefeitura de Pelotas promovem ajustes fiscais visando equil\u00edbrio financeiro, investimentos e est\u00edmulo ao empreendedorismo Diante do cen\u00e1rio de cortes de receitas e crescimento do d\u00e9ficit no or\u00e7amento<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":131764,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,149],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/132070"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=132070"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/132070\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":132072,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/132070\/revisions\/132072"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/131764"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=132070"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=132070"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=132070"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}