{"id":13242,"date":"2014-02-25T09:19:14","date_gmt":"2014-02-25T12:19:14","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=13242"},"modified":"2014-02-25T09:19:14","modified_gmt":"2014-02-25T12:19:14","slug":"prefeitura-regulariza-vencimentos-dos-professores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/prefeitura-regulariza-vencimentos-dos-professores\/","title":{"rendered":"Prefeitura regulariza vencimentos dos professores"},"content":{"rendered":"
\"Prefeito<\/a>

Prefeito Eduardo Leite e equipe visitam as obras das salas de aula modulares.<\/p><\/div>\n

Nenhum professor da rede municipal de educa\u00e7\u00e3o receber\u00e1 menos que o valor do piso nacional do magist\u00e9rio. Esta garantia foi dada por meio da Lei Municipal 6.076, de 7 de janeiro de 2014, a qual concede complemento de vencimento aos 130 professores da rede municipal que n\u00e3o recebem incentivo.<\/p>\n

Essa adequa\u00e7\u00e3o implicar\u00e1 at\u00e9 R$ 459,82 a mais no contracheque dos beneficiados e um custo mensal em torno de R$ 27 mil na folha de pagamento, o que deve gerar um custo anual superior a R$ 370 mil na folha.\u00a0Os educadores receber\u00e3o o complemento retroativo a 1\u00ba\/10\/2013.<\/p>\n

Os professores da rede municipal de educa\u00e7\u00e3o t\u00eam garantido um incentivo de gradua\u00e7\u00e3o (atualmente, nenhum professor pode entrar na rede p\u00fablica municipal sem curso superior), conforme disposto no artigo 32 da Lei Municipal 3.198, de 9 de maio de 1989, por\u00e9m, a Secretaria de Gest\u00e3o Administrativa e Financeira (Sgaf) constatou que 130 professores da rede, que j\u00e1 faziam parte do quadro da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e Desporto (Smed) quando a lei foi sancionada, em 7 de janeiro de 2014, n\u00e3o t\u00eam gradua\u00e7\u00e3o e, portanto, recebem menos que esse piso.<\/p>\n

O prefeito Eduardo Leite, atento ao problema e cumprindo sua meta de valorizar o servidor p\u00fablico, decidiu mexer no que considera injusto para com esses membros da categoria. Assim, o governo enviou \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores\u00a0em outubro de 2013, um projeto de lei para equiparar os vencimentos desses profissionais. A Casa Legislativa aprovou a lei, que foi sancionada em 7 de janeiro de 2014.<\/p>\n

Conforme essa Lei, a partir de 1\u00ba\/10\/2013, os vencimentos dos servidores do quadro do magist\u00e9rio p\u00fablico municipal, criado pela Lei Municipal n\u00ba 3.198, de 9 de maio de 1989, e altera\u00e7\u00f5es posteriores, que n\u00e3o percebem incentivo, na forma do artigo 32 dessa mesma Lei, ser\u00e3o acrescidos de complemento para atendimento do valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, de que trata a Lei Federal n\u00ba 11.738, de 16 de julho de 2008.<\/p>\n

Com esta medida, todos os professores da rede municipal n\u00e3o ter\u00e3o vencimentos inferiores ao valor do piso do magist\u00e9rio.<\/p>\n

OUTROS BENEF\u00cdCIOS<\/b><\/p>\n

A partir da recupera\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira da prefeitura, e preocupado com as quest\u00f5es do magist\u00e9rio municipal, o prefeito come\u00e7ou a tomar decis\u00f5es em favor dos servidores, especialmente dessa categoria, tais como o pagamento das licen\u00e7as-pr\u00eamio, acumuladas desde 2004, num total de R$ 1.680.088,51; pagamento da folha para dentro do m\u00eas de compet\u00eancia, no \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas; e as f\u00e9rias dos educadores foram pagas no m\u00eas de dezembro de 2013,\u00a0quando antes eram pagas entre mar\u00e7o e abril do ano seguinte, somente depois do retorno das f\u00e9rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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