{"id":132427,"date":"2023-12-21T22:47:24","date_gmt":"2023-12-22T01:47:24","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=132427"},"modified":"2023-12-21T22:47:24","modified_gmt":"2023-12-22T01:47:24","slug":"receita-estadual-divulga-indices-definitivos-de-rateio-do-icms-para-os-municipios-em-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/receita-estadual-divulga-indices-definitivos-de-rateio-do-icms-para-os-municipios-em-2024\/","title":{"rendered":"Receita Estadual divulga \u00edndices definitivos de rateio do ICMS para os munic\u00edpios em 2024"},"content":{"rendered":"

Ser\u00e1 o primeiro ano com inclus\u00e3o de crit\u00e9rios educacionais na reparti\u00e7\u00e3o dos recursos<\/em><\/h3>\n

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) divulgou, na quarta-feira (20\/12), o \u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o Munic\u00edpios (IPM) definitivo, que revela o percentual de participa\u00e7\u00e3o dos 497 munic\u00edpios ga\u00fachos no rateio da arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) em 2024. No pr\u00f3ximo ano, ser\u00e1 a primeira vez em que parte dos recursos ser\u00e3o distribu\u00eddos conforme crit\u00e9rios educacionais.<\/p>\n

Calculado pela Receita Estadual, o \u00edndice aponta como o Estado repartir\u00e1 cerca de R$ 8,5 bilh\u00f5es entre as prefeituras – volume de recursos que corresponde a 25% da receita de ICMS previsto para o pr\u00f3ximo ano, considerando as dedu\u00e7\u00f5es estabelecidas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, como o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb). A reparti\u00e7\u00e3o do ICMS \u00e9 uma das receitas mais importantes para os munic\u00edpios. O rateio representa, em m\u00e9dia, 20% do total da arrecada\u00e7\u00e3o das prefeituras.<\/p>\n

Entre as 20 maiores economias do Estado, conforme o crit\u00e9rio de Valor Adicionado Fiscal (VAF), oito delas registraram crescimento e doze apresentaram queda em compara\u00e7\u00e3o com IPM 2023. As maiores varia\u00e7\u00f5es positivas s\u00e3o de Horizontina (35,04%) e Montenegro (14,38%), enquanto as redu\u00e7\u00f5es mais acentuadas foram verificadas em Triunfo (-26,22%) e Gua\u00edba (-9,62%).<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Considerando a totalidade dos munic\u00edpios, Balne\u00e1rio Pinhal lidera o ranking da varia\u00e7\u00e3o positiva, com crescimento de 35,84% de um exerc\u00edcio para o outro. A maior queda de desempenho foi registrada em Carlos Barbosa, chegando a 29,55%. Ao todo, 282 cidades apresentaram crescimento e 215 diminu\u00edram seus \u00edndices.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do IPM Provis\u00f3rio em 31 de agosto, os munic\u00edpios tiveram 30 dias para apresentar contesta\u00e7\u00f5es e impugna\u00e7\u00f5es. Foram julgados 396 recursos, sendo 86 deferidos integralmente, 283 deferidos parcialmente e 27 indeferidos. O processo foi conclu\u00eddo com a publica\u00e7\u00e3o do IPM Definitivo. De acordo com a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 45\/98, as impugna\u00e7\u00f5es foram realizadas exclusivamente por meio de protocolo eletr\u00f4nico, de forma totalmente digital. Os extratos, julgamentos das impugna\u00e7\u00f5es e os \u00edndices definitivos de rateio do ICMS est\u00e3o dispon\u00edveis no\u00a0site da Receita Estadual<\/a>.<\/p>\n

Crit\u00e9rios considerados no IPM<\/strong><\/h4>\n

Realizada anualmente, a apura\u00e7\u00e3o do IPM leva em considera\u00e7\u00e3o uma s\u00e9rie de fatores definidos em lei e os respectivos resultados ao longo dos anos anteriores. Em 2024, a composi\u00e7\u00e3o do \u00edndice ser\u00e1 de acordo com os crit\u00e9rios determinados pela Lei 15.766\/21. Com a mudan\u00e7a, a participa\u00e7\u00e3o do VAF diminuiu de 75% para 65%, e o Rateio da Cota-Parte da Educa\u00e7\u00e3o (PRE) passa a responder por 10% do rateio.<\/p>\n

O VAF \u00e9 calculado pela diferen\u00e7a entre as sa\u00eddas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e servi\u00e7os em todas as empresas localizadas no munic\u00edpio. J\u00e1 o crit\u00e9rio educacional \u00e9 composto pelo \u00cdndice Municipal da Qualidade da Educa\u00e7\u00e3o do RS (Imers), pela popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, pelo n\u00edvel socioecon\u00f4mico dos educandos e pelo n\u00famero de matr\u00edculas no ensino fundamental da rede municipal. Para o crit\u00e9rio da popula\u00e7\u00e3o, foram utilizados os dados do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), realizado no ano passado.<\/p>\n

Divis\u00e3o do IPM<\/strong><\/h4>\n

Valor Adicionado Fiscal (VAF) = 65%
\nParticipa\u00e7\u00e3o no Rateio da Cota-Parte da Educa\u00e7\u00e3o (PRE) = 10%
\nPopula\u00e7\u00e3o = 7%
\n\u00c1rea = 7%
\nN\u00famero de propriedades rurais = 5%
\nProdutividade prim\u00e1ria = 3,5%
\nInverso do valor adicionado per capita = 2%
\nPontua\u00e7\u00e3o no Programa de Integra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (PIT) = 0,5%<\/p>\n