{"id":132522,"date":"2023-12-29T17:38:54","date_gmt":"2023-12-29T20:38:54","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=132522"},"modified":"2023-12-29T17:38:54","modified_gmt":"2023-12-29T20:38:54","slug":"estado-pede-a-uniao-que-nao-reajuste-tarifa-de-pedagios-em-rodovias-da-zona-sul-do-rs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/estado-pede-a-uniao-que-nao-reajuste-tarifa-de-pedagios-em-rodovias-da-zona-sul-do-rs\/","title":{"rendered":"Estado pede \u00e0 Uni\u00e3o que n\u00e3o reajuste tarifa de ped\u00e1gios em rodovias da zona sul do RS"},"content":{"rendered":"

Em outra iniciativa, banca do advogado Vilson Farias ingressou com a\u00e7\u00e3o contra o aumento<\/strong><\/em><\/h3>\n

O governo do Estado solicitou \u00e0 Uni\u00e3o que seja avaliada alternativa para que n\u00e3o ocorra o reajuste da tarifa de ped\u00e1gio do complexo rodovi\u00e1rio denominado Polo de Concess\u00e3o Rodovi\u00e1ria Pelotas\/RS, que engloba trechos da BR-116 e da BR-392. O acr\u00e9scimo estipulado ser\u00e1 da ordem de 28,94%, elevando o valor da tarifa nas pra\u00e7as para R$ 19,60, e est\u00e1 previsto para come\u00e7ar a vigorar em 1\u00ba de janeiro de 2024.<\/p>\n

Em of\u00edcio encaminhado nesta sexta-feira (29\/12) pelo governador em exerc\u00edcio, Gabriel Souza, ao Minist\u00e9rio dos Transportes e \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Estado manifesta preocupa\u00e7\u00e3o com os efeitos do expressivo reajuste da tarifa. O aumento tem como principais causas o represamento de reajustes devidos em anos anteriores e o impacto da metodologia de c\u00e1lculo da tarifa, proveniente de um contrato obsoleto.<\/p>\n

\u201cO impacto do aumento em quase 30% na tarifa ser\u00e1 muito grande ao usu\u00e1rio, assim\u00e9trico com a qualidade das rodovias e negativo ao Estado, j\u00e1 que s\u00e3o vias log\u00edsticas importantes do Rio Grande do Sul\u201d, ressaltou Gabriel.<\/p>\n

No of\u00edcio, o Estado pede que seja avaliada pelo Minist\u00e9rio dos Transportes a possibilidade de as partes convencionarem a extens\u00e3o do prazo da concess\u00e3o como alternativa ao reajustamento da Tarifa B\u00e1sica de Ped\u00e1gio.<\/p>\n

O governador em exerc\u00edcio tamb\u00e9m telefonou ao ministro do Transportes, Renan Filho, para falar sobre o tema e nos pr\u00f3ximos dias dever\u00e1 ocorrer uma audi\u00eancia em Bras\u00edlia para tratar do assunto. De acordo com Gabriel, o ministro se mostrou favor\u00e1vel ao pleito para evitar uma majora\u00e7\u00e3o da tarifa.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal busca barrar reajuste<\/h4>\n

A Banca de Advogados dirigida pelo Promotor Aposentado e Advogado Vilson Farias, atr\u00e1ves dos advogados Vilson Farias, Vitor Hugo Jr, Thiago Seidel e Pedro Postal, ajuizou a A\u00e7\u00e3o Popular na \u00faltima quarta-feira contra a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres e Ecosul S\/A. A peti\u00e7\u00e3o inicial foi de 25 laudas, a qual alicer\u00e7ou-se em posicionamentos doutrin\u00e1rios e jurisprudenciais, visando anular o ato administrativo da ANTT que autorizou o aumento nos ped\u00e1gios a partir do dia 1\u00b0 de janeiro do pr\u00f3ximo vindouro.<\/p>\n

A pe\u00e7a inicial na qual tamb\u00e9m constam in\u00fameros documentos foi endere\u00e7ada \u00e0 Justi\u00e7a Federal de Pelotas. O juiz Cristiano Bauer Sica Diniz aceitou a inicial (abrindo o processo). Oportunidade em que salientou: Transcorrido o per\u00edodo referente ao regime de plant\u00e3o fa\u00e7am conclusos ao ju\u00edzo competente, n\u00e3o tendo deferido o pedido liminar.<\/p>\n

Diante disto os advogados resolveram entrar com recurso (agravo de instrumento), para o Segundo Grau da Justi\u00e7a Federal em Porto Alegre. O recurso foi distribu\u00eddo para o desembargador de plant\u00e3o Jo\u00e3o Batista Pinto Silveira, que decidir\u00e1 o pedido liminar. Os advogados Vilson Farias e Vitor Hugo alegam que as altera\u00e7\u00f5es tarif\u00e1rias ferem a legalidade, bem como afetam o direito e interesse p\u00fablico subjacente e o interesse transindividual do consumidor e tal regi\u00e3o ter\u00e1 em consequ\u00eancia dos aumentos o ped\u00e1gio mais caro do Rio Grande do Sul.<\/p>\n

Os advogados bucam com o presente recurso a anula\u00e7\u00e3o do ato da ANTT que autorizou o aumento das tarifas do ped\u00e1gio e a revoga\u00e7\u00e3o dos aumentos em imediato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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