{"id":132553,"date":"2024-01-02T18:08:38","date_gmt":"2024-01-02T21:08:38","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=132553"},"modified":"2024-01-02T18:08:38","modified_gmt":"2024-01-02T21:08:38","slug":"bc-informa-que-teto-para-rotativo-vale-a-partir-desta-quarta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/bc-informa-que-teto-para-rotativo-vale-a-partir-desta-quarta-feira\/","title":{"rendered":"BC informa que teto para rotativo vale a partir desta quarta-feira"},"content":{"rendered":"

Juros do cart\u00e3o passar\u00e3o a ser limitados a 100% do valor da d\u00edvida<\/em><\/h3>\n

O Banco Central (BC) esclareceu, nesta ter\u00e7a-feira (2), em Bras\u00edlia, que o teto de juros para o rotativo e da fatura parcelada do cart\u00e3o s\u00f3 entram em vigor nesta quarta-feira (3). Segundo o \u00f3rg\u00e3o, o feriado de 1\u00ba de janeiro adiou em um dia a entrada em vigor da medida, que limitou em 100% do valor total da d\u00edvida os juros e encargos das duas modalidades do cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n

O prazo da Lei do Desenrola<\/strong><\/a>, que instituiu o teto para as duas modalidades do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, terminaria em 1\u00ba de janeiro. Com o feriado, a data-limite para a apresenta\u00e7\u00e3o e a aprova\u00e7\u00e3o de uma autorregula\u00e7\u00e3o do setor ficou para esta ter\u00e7a-feira (2). Como n\u00e3o houve acordo para a regula\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, o teto entrar\u00e1 em vigor em 3 de janeiro.<\/p>\n

Institu\u00eddo pela lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, o teto foi regulamentado no fim de dezembro pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN). A lei havia estabelecido 90 dias para que as negocia\u00e7\u00f5es entre o governo, o Banco Central, as institui\u00e7\u00f5es financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Caso contr\u00e1rio, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros at\u00e9 o teto de 100% do total da d\u00edvida, que n\u00e3o poder\u00e1 mais subir depois de dobrar o valor.<\/p>\n

Logo ap\u00f3s anunciar a decis\u00e3o do CMN, no fim de dezembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que, durante esse per\u00edodo de 90 dias, as institui\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o apresentaram nenhuma proposta.<\/p>\n

\u201cSe voc\u00eas pensarem no Desenrola, esse era um dos grandes problemas do pa\u00eds. As pessoas [que renegociaram os d\u00e9bitos no programa] estavam, muitas vezes, com d\u00edvidas dez vezes superior \u00e0 original\u201d, disse o ministro. \u201cAgora, a d\u00edvida n\u00e3o poder\u00e1 dobrar\u201d, comentou o ministro, na ocasi\u00e3o.<\/p>\n

Simula\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

Com o teto de juros do rotativo e da fatura parcelada, quem n\u00e3o pagar uma fatura de R$ 100, por exemplo, e empurrar a d\u00edvida para o rotativo, pagar\u00e1 juros e encargos de, no m\u00e1ximo, R$ 100. Dessa forma, a d\u00edvida n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar R$ 200, independentemente do prazo.<\/p>\n

\u201cSuponha que uma pessoa contrate uma d\u00edvida de R$ 1 mil no cart\u00e3o de cr\u00e9dito e n\u00e3o pague. Ela estaria sujeita a quase 450% ou 500% de juros no ano [pelas regras anteriores]\u201d, disse Haddad ao anunciar o teto das taxas. \u201cCom essa medida, n\u00e3o vai poder exceder 100%.\u201d<\/p>\n

Segundo os dados mais recentes do Banco Central, em novembro os juros do rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito estavam, em m\u00e9dia, em 431,6% ao ano. Isso significa que uma pessoa que entre no rotativo em R$ 100 e n\u00e3o quita o d\u00e9bito, deve R$ 531,60 ap\u00f3s 12 meses.<\/p>\n

Portabilidade<\/h4>\n

Al\u00e9m de oficializar o teto de juros, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor do cart\u00e3o de cr\u00e9dito e aumentou a transpar\u00eancia nas faturas, itens que n\u00e3o estavam na lei do Desenrola. Essas exig\u00eancias, no entanto, s\u00f3 entrar\u00e3o em vigor em 1\u00ba de julho.<\/p>\n

Por meio da portabilidade, a d\u00edvida com o rotativo e com o parcelamento da fatura poder\u00e1 ser transferida para outra institui\u00e7\u00e3o financeira que oferecer melhores condi\u00e7\u00f5es de renegocia\u00e7\u00e3o. A medida tamb\u00e9m vale para os demais instrumentos de pagamento p\u00f3s-pagos, modalidades nas quais os recursos s\u00e3o depositados para pagamento de d\u00e9bitos j\u00e1 assumidos.<\/p>\n

A proposta da institui\u00e7\u00e3o financeira deve ser realizada por meio de uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito consolidada (que reestruture a d\u00edvida acumulada). Al\u00e9m disso, a portabilidade ter\u00e1 de ser feita de forma gratuita.<\/p>\n

Caso a institui\u00e7\u00e3o credora original fa\u00e7a uma contraproposta ao devedor, a opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito consolidada dever\u00e1 ter o mesmo prazo do refinanciamento da institui\u00e7\u00e3o proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitir\u00e1 a compara\u00e7\u00e3o dos custos.<\/p>\n

Transpar\u00eancia<\/h4>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 transpar\u00eancia, a partir de julho, as faturas dos cart\u00f5es de cr\u00e9dito dever\u00e3o trazer uma \u00e1rea de destaque, com as informa\u00e7\u00f5es essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do per\u00edodo vigente e limite total de cr\u00e9dito.<\/p>\n

As faturas tamb\u00e9m dever\u00e3o ter uma \u00e1rea em que sejam oferecidas op\u00e7\u00f5es de pagamento. Nessa \u00e1rea dever\u00e3o estar especificadas apenas as seguintes informa\u00e7\u00f5es: valor do pagamento m\u00ednimo obrigat\u00f3rio; valor dos encargos a ser cobrado no per\u00edodo seguinte no caso de pagamento m\u00ednimo; op\u00e7\u00f5es de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensais e anuais; e Custo Efetivo Total (CET) das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Por fim, as faturas ter\u00e3o uma \u00e1rea com informa\u00e7\u00f5es complementares. Nesse campo, devem estar as informa\u00e7\u00f5es como lan\u00e7amentos na conta de pagamento; identifica\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito contratadas; juros e encargos cobrados no per\u00edodo vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito contratadas; identifica\u00e7\u00e3o das tarifas cobradas; e limites individuais para cada tipo de opera\u00e7\u00e3o, entre outros dados.<\/p>\n

 <\/p>\n

Por: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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