{"id":132593,"date":"2024-01-03T16:20:41","date_gmt":"2024-01-03T19:20:41","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=132593"},"modified":"2024-01-03T16:20:41","modified_gmt":"2024-01-03T19:20:41","slug":"nova-lei-sancionada-regulamenta-apostas-esportivas-entenda-o-que-muda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/nova-lei-sancionada-regulamenta-apostas-esportivas-entenda-o-que-muda\/","title":{"rendered":"Nova lei sancionada regulamenta apostas esportivas; entenda o que muda"},"content":{"rendered":"<h3 style=\"text-align: center;\"><em>Com as novas regras, apostas virtuais, apostas f\u00edsicas, evento real de tem\u00e1tica esportiva, jogo on-line e eventos virtuais de jogos on-line ficam regulamentados<\/em><\/h3>\n<p>A proposta que regulamenta o mercado de apostas esportivas <em>on-line<\/em> no Brasil foi sancionada, no \u00faltimo dia 30, pelo presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). Com essa medida, os sites de apostas esportivas agora podem ser tributados pelo poder p\u00fablico, podendo aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o para o pa\u00eds em 2024.<\/p>\n<p>O, cientista de dados especialista em an\u00e1lise estat\u00edstica para apostas esportivas e fundador da <em>Fulltrader Sports,<\/em> Ricardo Santos, explica que para o apostador\u00a0o texto fixa a cobran\u00e7a de 15% de Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) sobre o lucro. \u201cCaso o portador tenha um lucro que ultrapasse a primeira faixa de isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda, um pouco acima de 2.100 [reais], ele vai pagar 15% sobre isso. A nossa an\u00e1lise, como apostadores, \u00e9 que este \u00e9 o melhor cen\u00e1rio que poder\u00edamos ter\u201d, pontua.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, os operadores passam a ser tributados a uma al\u00edquota combinada de 12% sobre a receita obtida com as apostas, descontado os pr\u00eamios pagos pelos apostadores.<\/p>\n<p>Segundo a C\u00e2mara dos Deputados, a nova legisla\u00e7\u00e3o ainda estabelece que, do total arrecadado ap\u00f3s as dedu\u00e7\u00f5es pertinentes, 88% ser\u00e3o direcionados para custear e manter o agente operador.\u00a0J\u00e1 os outros 12% ser\u00e3o distribu\u00eddos da seguinte forma:<\/p>\n<ul>\n<li>36% ser\u00e3o destinados ao setor esportivo;<\/li>\n<li>28% ao turismo;<\/li>\n<li>13,6% \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica;<\/li>\n<li>10% \u00e0 \u00e1rea educacional;<\/li>\n<li>10% \u00e0 seguridade social<\/li>\n<li>1% ser\u00e1 alocado para a implementa\u00e7\u00e3o de medidas que visem prevenir, controlar e mitigar os danos sociais associados \u00e0 pr\u00e1tica de jogos.<\/li>\n<\/ul>\n<h4 style=\"text-align: center;\"><strong>Novas regras<\/strong><\/h4>\n<p>Thiago Braichi, advogado tributarista do escrit\u00f3rio Freitas Ferraz Advogado, aponta que a aprova\u00e7\u00e3o representa um passo positivo na regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas esportivas no Brasil. \u201cO projeto de lei tem como foco a responsabilidade e integridade, estabelece padr\u00f5es bem rigorosos para os operadores. Ele obriga, por exemplo, as organiza\u00e7\u00f5es a adotarem a pr\u00e1tica de atendimento aos jogadores, combate \u00e0 lavagem de dinheiro, incentivo ao jogo de uma forma bem respons\u00e1vel, previne fraudes e manipula\u00e7\u00f5es de apostas\u201d, explica o especialista.<\/p>\n<p>Com as novas regras, apostas virtuais, apostas f\u00edsicas, evento real de tem\u00e1tica esportiva, jogo <em>on-line <\/em>e eventos virtuais de jogos <em>on-line <\/em>ficam regulamentados. Al\u00e9m disso, a lei estabelece restri\u00e7\u00f5es a menores de 18 anos e pro\u00edbe a participa\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rios e pessoas que trabalham em empresas de apostas; servidores p\u00fablicos ligados \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do mercado de apostas \u2014 e pessoas com acesso ao sistema informatizado de apostas.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m ficam vedados indiv\u00edduos que tenham ou possam ter influ\u00eancia sobre o resultado dos jogos, como dirigentes esportivos, \u00e1rbitros e atletas e pessoas pessoas diagnosticadas com ludopatia (compuls\u00e3o por jogos de azar).<\/p>\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/brasil61.com\/n\/nova-lei-sancionada-regulamenta-apostas-esportivas-entenda-o-que-muda-bras2410505\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Brasil 61<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com as novas regras, apostas virtuais, apostas f\u00edsicas, evento real de tem\u00e1tica esportiva, jogo on-line e eventos virtuais de jogos on-line ficam regulamentados A proposta que regulamenta o mercado de<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":132594,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,31],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/132593"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=132593"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/132593\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":132595,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/132593\/revisions\/132595"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/132594"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=132593"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=132593"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=132593"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}