{"id":132596,"date":"2024-01-03T16:23:33","date_gmt":"2024-01-03T19:23:33","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=132596"},"modified":"2024-01-03T16:23:33","modified_gmt":"2024-01-03T19:23:33","slug":"piso-da-enfermagem-2024-comeca-ainda-sem-acordo-sobre-salario-da-categoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/piso-da-enfermagem-2024-comeca-ainda-sem-acordo-sobre-salario-da-categoria\/","title":{"rendered":"Piso da Enfermagem: 2024 come\u00e7a ainda sem acordo sobre sal\u00e1rio da categoria"},"content":{"rendered":"

Os profissionais encerraram o ano de 2023 sem conseguir implementar os valores para todo o setor. Discuss\u00e3o segue no Tribunal Superior do Trabalho<\/em><\/h3>\n

Os enfermeiros, t\u00e9cnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras de todo o pa\u00eds come\u00e7am o ano de 2024 sem um acordo sobre a implementa\u00e7\u00e3o do valor do piso salarial da categoria. Ao longo do ano de 2023, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi chamado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (CNSa\u00fade) \u2014 que representa a categoria patronal de estabelecimentos privados de sa\u00fade \u2014, para mediar a situa\u00e7\u00e3o. V\u00e1rios encontros foram feitos, mas sem solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No momento, ainda existe uma proposta em aberto no TST. Na \u00faltima reuni\u00e3o, a CNSa\u00fade entregou o documento ao tribunal, que j\u00e1 repassou para os profissionais do setor. No entanto, segundo informa\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio TST, as entidades de representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores da sa\u00fade ainda n\u00e3o responderam. Eles est\u00e3o analisando o que foi sugerido criando, assim, uma expectativa a respeito do assunto \u2014 se ir\u00e1 ou n\u00e3o ser encerrado definitivamente no ano que come\u00e7a.<\/p>\n

Na opini\u00e3o do presidente da CNSa\u00fade, Breno Monteiro, o problema j\u00e1 poderia ter sido resolvido se, desde o processo legislativo, existisse um cuidado para se identificar as possibilidades e a viabilidade para efetuar o pagamento. \u201cO impacto era de mais de R$\u00a016 bilh\u00f5es para o pagamento do piso e obviamente isso num custo muito alto, de acr\u00e9scimo em folha de pagamento para o servi\u00e7o de sa\u00fade \u2014 e a gente n\u00e3o conseguiu ainda\u201d, pontua.<\/p>\n

A \u00faltima proposta apresentada pela CNSa\u00fade foi rejeitada pelo pr\u00f3prio TST. A entidade patronal sugeriu o parcelamento dos reajustes por um prazo de at\u00e9 3 anos. Ela foi considerada, pelo tribunal, incapaz de atender aos interesses da enfermagem e descartada pelo TST sem passar pelos representantes da categoria. Os profissionais consideraram as negocia\u00e7\u00f5es uma tentativa de protelar a remunera\u00e7\u00e3o aprovada como lei e integrada \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para o conselheiro do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) Daniel Menezes, este ano precisa ser decisivo. Ele diz que n\u00e3o cabem mais tantas negocia\u00e7\u00f5es.\u00a0\u201cPara 2024, a gente j\u00e1 sabe que est\u00e1 no or\u00e7amento da Uni\u00e3o o valor do custeio necess\u00e1rio, aquele que foi institu\u00eddo na medida provis\u00f3ria, na emenda 127, para fazer o repasse \u00e0s institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, todos os entes federados, filantr\u00f3picas, santas casas e aqueles que atendem pelo menos 60% do SUS.\u201d<\/p>\n

O conselheiro reconhece que o ano de 2023 foi importante para a implementa\u00e7\u00e3o do piso da categoria, mas admite que o cen\u00e1rio ainda n\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel para todos.\u00a0\u201cA nossa expectativa \u00e9 que a gente consiga fazer a implementa\u00e7\u00e3o a 100%. Ent\u00e3o, toda essa luta de 2023, ela continuar\u00e1 em 2024\u201d, avalia.<\/p>\n

Impasse no STF<\/strong><\/h4>\n

A situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), com o julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o referentes \u00e0 decis\u00e3o que estabeleceu crit\u00e9rios espec\u00edficos para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem. O plen\u00e1rio do STF concluiu, em sess\u00e3o virtual, que a implementa\u00e7\u00e3o do piso, em rela\u00e7\u00e3o aos profissionais celetistas em geral, deve ocorrer de forma regionalizada, por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas-bases.<\/p>\n

Conforme a decis\u00e3o, o entendimento foi que deve prevalecer o negociado sobre o legislado, tendo em vista a preocupa\u00e7\u00e3o com eventuais demiss\u00f5es e o car\u00e1ter essencial do servi\u00e7o de sa\u00fade.<\/p>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) alerta sobre a import\u00e2ncia de os gestores municipais continuarem atentos \u00e0s novas orienta\u00e7\u00f5es que podem decorrer ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF. Segundo a CNM, com a rejei\u00e7\u00e3o dos embargos de declara\u00e7\u00e3o que foram apresentados pela confedera\u00e7\u00e3o, algumas quest\u00f5es n\u00e3o foram esclarecidas, a exemplo do custeio dos encargos legais, atualmente suportados pelos munic\u00edpios e com impactos financeiros significativos que merecem aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na opini\u00e3o do advogado especialista em direito da sa\u00fade\u00a0Josenir Teixeira, a lei j\u00e1 existe h\u00e1 meses, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 bem delicada de se resolver. \u201cOs trabalhadores querem receber exatamente o que a lei prev\u00ea e os empregadores n\u00e3o possuem dinheiro para pagar, sendo que o repasse do governo ser\u00e1 insuficiente para isso\u201d, avalia.<\/p>\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o e nos termos da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, o piso \u00e9 de R$ 4.750 para enfermeiras e enfermeiros, R$ 3.325 para t\u00e9cnicas e t\u00e9cnicos e R$ 2.375, para auxiliares e parteiras.<\/p>\n

Fonte: Brasil 61<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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