{"id":132663,"date":"2024-01-08T14:12:55","date_gmt":"2024-01-08T17:12:55","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=132663"},"modified":"2024-01-08T14:12:55","modified_gmt":"2024-01-08T17:12:55","slug":"mulheres-e-politica-tse-anuncia-que-vai-atuar-em-2024-com-mais-rigor-contra-fraude-a-cota-de-genero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/mulheres-e-politica-tse-anuncia-que-vai-atuar-em-2024-com-mais-rigor-contra-fraude-a-cota-de-genero\/","title":{"rendered":"Mulheres e pol\u00edtica: TSE anuncia que vai atuar, em 2024, com mais rigor contra fraude \u00e0 cota de g\u00eanero"},"content":{"rendered":"

Partidos e coliga\u00e7\u00f5es devem ficar atentos \u00e0s regras para n\u00e3o serem penalizados, segundo especialistas<\/strong><\/em><\/h3>\n

No dia 6 de outubro pr\u00f3ximo, eleitores de todo o pa\u00eds v\u00e3o eleger candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 152 milh\u00f5es de brasileiros devem comparecer \u00e0s urnas. A\u00a0Justi\u00e7a Eleitoral\u00a0 anuncia que promete ficar mais atenta \u00e0s fraudes relacionadas \u00e0 cota de g\u00eanero. No ano passado, o tribunal julgou uma s\u00e9rie de casos referentes \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020 e puniu centenas de pol\u00edticos pela pr\u00e1tica. Nesse contexto, o TSE informou que o tema ter\u00e1 total aten\u00e7\u00e3o do tribunal, a fim de evitar a repeti\u00e7\u00e3o de fraudes eleitorais.<\/p>\n

O mestre em direito pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e\u00a0coordenador acad\u00eamico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico (Abradep), Volgane Carvalho, explica que algumas caracter\u00edsticas demonstram poss\u00edvel ocorr\u00eancia de fraude \u00e0\u00a0cota de g\u00eanero.<\/p>\n

\u201cNesse bloco n\u00f3s ter\u00edamos baixa vota\u00e7\u00e3o, a candidata n\u00e3o ter votado em si mesmo ou ter se abstido de votar, gastos de baixo valor, presta\u00e7\u00e3o de contas padronizada ou zerada, ter parentes concorrendo ao mesmo cargo ou apoiar outros candidatos\u201d. O especialista ainda acrescenta: \u201cEm cada caso podem surgir outros elementos que v\u00e3o elucidar melhor se ocorreu ou n\u00e3o a fraude\u201d, destaca.<\/p>\n

Prevista\u00a0na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, a Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/1997) determina\u00a0que cada partido ou coliga\u00e7\u00e3o deve preencher o m\u00ednimo de 30% e o m\u00e1ximo de 70% para candidaturas de cada sexo, nas elei\u00e7\u00f5es para C\u00e2mara dos Deputados, C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal, Assembleias Legislativas e C\u00e2maras Municipais. A regra passou a ser obrigat\u00f3ria a partir de 2009.<\/p>\n

Mas existem siglas que tentam driblar a norma lan\u00e7ando candidatas que n\u00e3o concorrem na pr\u00e1tica\u00a0 \u2014\u00a0as chamadas “laranjas”.<\/em> De acordo com o TSE, existem fraudes que ocorrem por meio de candidaturas fict\u00edcias de mulheres cujos nomes s\u00e3o registrados para concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, mas que n\u00e3o contam com campanha efetiva nem recebem recursos do fundo eleitoral para campanha. \u00c9 nesse contexto\u00a0que entra a atua\u00e7\u00e3o do tribunal, para coibir essas atitudes, revela\u00a0Volgane Carvalho.<\/p>\n

\u201cO TSE aperfei\u00e7oou a compreens\u00e3o acerca da fraude, produziu muitos julgamentos em que reconheceu a exist\u00eancia desta fraude e passar de uma forma quase pedag\u00f3gica como deve ser replicada pelos ju\u00edzos eleitorais e pelos tribunais regionais eleitorais\u201d, pontua.<\/p>\n

\u201cPor\u00e9m, independente da ocorr\u00eancia desses ind\u00edcios, \u00e9 muito importante tamb\u00e9m que se analise o contexto geral do pleito e daquela candidatura em si. Em outras palavras, a presen\u00e7a desses elementos sem que se verifique o seu contexto n\u00e3o \u00e9 suficiente para a configura\u00e7\u00e3o da fraude \u00e0 cota de g\u00eanero\u201d, complementa Carvalho.<\/p>\n

Ocorr\u00eancia de fraude<\/h4>\n

Caso a justi\u00e7a eleitoral reconhe\u00e7a\u00a0a fraude, o doutor em direito pela PUC-SP Alexandre Rollo\u00a0conta que toda a chapa ser\u00e1 cassada. \u201cO que acontece \u00e9 que s\u00e3o cassadas todas as candidaturas lan\u00e7adas pelo partido. Ent\u00e3o, se o partido lan\u00e7a uma lista de candidatos a vereador, por exemplo, e em sendo constatada a fraude, todos esses candidatos a vereador acabam caindo, acabam tendo os seus registros cassados pela justi\u00e7a eleitoral. Sejam eles candidatos eleitos e tamb\u00e9m n\u00e3o eleitos\u201d, destaca.<\/p>\n

Alexandre Rollo diz que os partidos devem ter mais uma preocupa\u00e7\u00e3o. \u201cO homem que seja candidato a vereador, n\u00e3o basta ele cuidar apenas da campanha dele, ainda tem que fiscalizar o partido, porque se o partido lan\u00e7ar alguma candidatura feminina fict\u00edcia, isso pode prejudicar a campanha e eventualmente a elei\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio candidato homem, porque em sendo constatada fraude\u00a0todo mundo \u00e9 cassado ainda que n\u00e3o tenha participado diretamente da fraude\u201d, alerta.<\/p>\n

Segundo o mestre em direito pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e coordenador acad\u00eamico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico (Abradep), Volgane Carvalho, aqueles que persistirem com essa ideia de lan\u00e7ar candidaturas femininas apenas para preencher as vagas e garantir candidaturas masculinas v\u00e3o sofrer maiores revezes com muito mais frequ\u00eancia.<\/p>\n

\u201cOs precedentes do Tribunal Superior Eleitoral come\u00e7aram a ser replicados pelos outros n\u00edveis da justi\u00e7a eleitoral. Ent\u00e3o, n\u00f3s vamos ver mais decis\u00f5es de primeiro e segundo graus reconhecendo a exist\u00eancia da fraude a cota. Esse \u00e9 um cen\u00e1rio que imagino para as elei\u00e7\u00f5es de 2024\u201d, analisa.<\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o CNJ<\/h4>\n

Conforme Volgane, se existirem situa\u00e7\u00f5es subjetivas para al\u00e9m desses ind\u00edcios de fraude, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) j\u00e1 produziu uma resolu\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter vinculante que exige a aplica\u00e7\u00e3o do julgamento sobre perspectiva de g\u00eanero quando mulheres fizerem parte dos polos processuais.<\/p>\n

\u201cPor exemplo: a candidata n\u00e3o recebeu repasses financeiros e n\u00e3o conseguiu viabilizar sua candidatura, ou teve problema de sa\u00fade, problemas relacionados ao cuidado dos filhos, ou sofreu epis\u00f3dio de viol\u00eancia pol\u00edtica. Todos esses elementos devem ser considerados porque podem ser uma justificativa para que tenha acontecido essa desist\u00eancia da candidata \u2014\u00a0o que afasta a ideia da fraude \u00e0 cota\u201d, observa Volgane.<\/p>\n

Fonte: Brasil 61<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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