{"id":133011,"date":"2024-01-29T10:53:02","date_gmt":"2024-01-29T13:53:02","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=133011"},"modified":"2024-01-29T10:53:02","modified_gmt":"2024-01-29T13:53:02","slug":"combate-ao-trabalho-escravo-reflexoes-sobre-uma-chaga-social-que-ainda-atinge-o-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/combate-ao-trabalho-escravo-reflexoes-sobre-uma-chaga-social-que-ainda-atinge-o-pais\/","title":{"rendered":"Combate ao Trabalho Escravo: reflex\u00f5es sobre uma chaga social que ainda atinge o pa\u00eds"},"content":{"rendered":"

Neste domingo, 28 de janeiro, foi celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo<\/em><\/h3>\n

Ele faz alus\u00e3o a um crime ocorrido em 2004, quando tr\u00eas auditores fiscais do Trabalho e um motorista foram assassinados enquanto faziam inspe\u00e7\u00f5es para apurar den\u00fancias de trabalho escravo em Minas Gerais. A data foi institu\u00edda no Brasil como um marco que provoca reflex\u00f5es sobre o direito ao trabalho digno e o enfrentamento de um grave problema que segue atingindo a sociedade contempor\u00e2nea.<\/p>\n

Em 2023, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego resgatou 3.190 trabalhadores em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o no Brasil. O Rio Grande do Sul ficou em quarto lugar no ranking dos Estados, registrando 334 resgates. Na avalia\u00e7\u00e3o do desembargador Manuel Cid Jardon, gestor regional do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo no Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS), o n\u00famero de resgates poderia ser maior, porque nem sempre os casos s\u00e3o denunciados e a estrutura para enfrent\u00e1-los \u00e9 insuficiente. \u201c\u00c9 preciso lutar contra o sucateamento da fiscaliza\u00e7\u00e3o laboral e impedir retrocessos conceituais quanto \u00e0 configura\u00e7\u00e3o do trabalho escravo\u201d, reflete o magistrado.<\/p>\n

Caracteriza\u00e7\u00e3o do trabalho escravo\u00a0<\/strong><\/h4>\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira define o trabalho an\u00e1logo \u00e0 de escravo no artigo 149 do C\u00f3digo Penal. Ele se caracteriza pela submiss\u00e3o de algu\u00e9m a trabalhos for\u00e7ados ou a jornada exaustiva, sujeitando a pessoa a condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho ou restringindo, por qualquer meio, sua locomo\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de d\u00edvida contra\u00edda com o empregador ou preposto. Tamb\u00e9m incorre na pena prevista para este crime quem, com a finalidade de manter o trabalhador no local de trabalho, cerceia o uso de qualquer meio de transporte, mant\u00e9m vigil\u00e2ncia ostensiva, ou se apodera de seus documentos ou objetos pessoais.<\/p>\n

\u201cA escravid\u00e3o ocorre quando o trabalhador \u00e9 coisificado, tratado como mercadoria, sem liberdade de reger seu pr\u00f3prio destino em virtude da supress\u00e3o dos direitos m\u00ednimos trabalhistas\u201d, destaca o desembargador Manuel Jardon. O magistrado acrescenta que a escravid\u00e3o deve ser combatida com base nos instrumentos normativos dos direitos humanos, nos princ\u00edpios da dignidade humana e da valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho, e tamb\u00e9m a partir do Plano Nacional para a Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo.<\/p>\n

O juiz do Trabalho Charles Lopes Kuhn, tamb\u00e9m gestor regional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, observa que a perman\u00eancia deste problema social provocou a cria\u00e7\u00e3o de diversas normas para enfrent\u00e1-lo. Entre elas, menciona a conven\u00e7\u00e3o da Assembleia da Liga das Na\u00e7\u00f5es editada ap\u00f3s a Primeira Guerra com o objetivo de promover a aboli\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o, as conven\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho que tratam do trabalho for\u00e7ado ou obrigat\u00f3rio, e a Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos de 1969. \u201cMesmo que a aboli\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o \u2018legal\u2019 em nosso pa\u00eds tenha ocorrido ainda no final do s\u00e9culo XIX, resta claro que n\u00e3o apenas em nosso pa\u00eds, como em todo o mundo, tem sido recorrentemente verificada a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas semelhantes, gerando a necessidade de sucessivas previs\u00f5es no \u00e2mbito jur\u00eddico\u201d, avalia.<\/p>\n

Conscientiza\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong><\/h4>\n

Para um enfrentamento efetivo do trabalho escravo, o desembargador Manuel Jardon afirma que \u00e9 necess\u00e1rio conscientizar a sociedade sobre essa responsabilidade e estabelecer estrat\u00e9gias de atua\u00e7\u00e3o operacional integrada dos \u00f3rg\u00e3os do Executivo, do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Al\u00e9m disso, destaca que \u00e9 importante aprimorar o plano nacional de erradica\u00e7\u00e3o e promover uma campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o, sensibiliza\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o. \u201cTamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio divulgar o tema na m\u00eddia local, regional e nacional, e intensificar, mediante pol\u00edticas p\u00fablicas, o combate \u00e0 viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, al\u00e9m de fortalecer a estrutura da fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho\u201d, declara.<\/p>\n

O juiz Charles Kuhn tamb\u00e9m defende a import\u00e2ncia de campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o que tragam mais visibilidade para a recorr\u00eancia desses crimes e demonstrem as circunst\u00e2ncias que devem servir de alerta para identificar poss\u00edveis casos. Ele acrescenta que \u00e9 necess\u00e1rio o refor\u00e7o da cadeia de assist\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o para evitar que as v\u00edtimas resgatadas retornem \u00e0s condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o, al\u00e9m de mais investimentos em pol\u00edticas de erradica\u00e7\u00e3o da mis\u00e9ria e redu\u00e7\u00e3o da desigualdade. \u201cH\u00e1 obst\u00e1culos pr\u00e1ticos e objetivos, e outros de ordem cultural e \u00e9tica, cuja supera\u00e7\u00e3o passa pela necess\u00e1ria retomada de uma consci\u00eancia mais ampla quanto \u00e0s mazelas da sociedade que nos rodeia, a qual jamais se consolidar\u00e1 em bases justas e equ\u00e2nimes enquanto convivermos com inaceit\u00e1veis formas de explora\u00e7\u00e3o e aviltamento de seres humanos\u201d, avalia.<\/p>\n

Casos na esfera trabalhista\u00a0<\/strong><\/h4>\n

Os casos de trabalho escravo s\u00e3o tratados nas esferas criminal e trabalhista. Na parte criminal, cabe \u00e0 Justi\u00e7a Federal julgar os fatos investigados pela Pol\u00edcia Federal (PF) e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). Na esfera trabalhista, os casos s\u00e3o conduzidos inicialmente pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT). Se n\u00e3o forem resolvidos por esses \u00f3rg\u00e3os extrajudicialmente, caber\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho julgar os fatos quando uma a\u00e7\u00e3o for ajuizada.<\/p>\n

Teve grande repercuss\u00e3o, em fevereiro de 2023, o resgate de mais de 200 trabalhadores encontrados em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de alojamento em Bento Gon\u00e7alves. Os empregados haviam sido trazidos, em maior parte, da Bahia para o Rio Grande do Sul, para trabalhar na colheita da uva na Serra Ga\u00facha. O resgate foi fruto de uma a\u00e7\u00e3o conjunta do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, a Pol\u00edcia Federal e a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal.<\/p>\n

Em mar\u00e7o de 2023, o juiz Silvionei do Carmo, titular da 2\u00aa Vara do Trabalho de Bento Gon\u00e7alves, determinou o bloqueio de bens de nove empresas e dez pessoas envolvidas no caso. O magistrado acatou pedido liminar em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo MPT. Ao analisar as evid\u00eancias trazidas no pedido, o juiz verificou elementos de conduta il\u00edcita das empresas, \u201cno sentido de se aproveitar da m\u00e3o de obra dos trabalhadores, n\u00e3o apenas de forma irregular, mas tamb\u00e9m em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas ao trabalho escravo\u201d.<\/p>\n

A primeira senten\u00e7a em processo individual envolvendo um trabalhador resgatado no caso das vin\u00edcolas foi publicada na \u00faltima semana, dia 15 de janeiro. A decis\u00e3o do juiz Silvonei do Carmo, da 2\u00aa Vara do Trabalho de Bento Gon\u00e7alves, destacou que “n\u00e3o havia as m\u00ednimas condi\u00e7\u00f5es de conforto e higiene na Pousada do Trabalhador”, que a “alimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o era fornecida em condi\u00e7\u00f5es e ambientes adequados”, e que a jornada de trabalho era exaustiva. Duas empresas terceirizadas e uma vin\u00edcola tomadora do servi\u00e7o foram condenadas a indenizar o trabalhador em R$ 50 mil por danos morais. Ele tamb\u00e9m dever\u00e1 receber o pagamento de horas extras, com incid\u00eancia de adicional e reflexos em outras verbas trabalhistas, al\u00e9m das horas faltantes para completar o intervalo entre jornadas previsto na CLT.<\/p>\n

Outro caso emblem\u00e1tico ocorreu em mar\u00e7o de 2023, quando 85 trabalhadores foram resgatados em condi\u00e7\u00f5es degradantes em duas fazendas no interior de Uruguaiana, em uma a\u00e7\u00e3o conjunta entre MPT, MTE e PF. Eles cumpriam jornadas extenuantes fazendo o corte manual do arroz vermelho e a aplica\u00e7\u00e3o de defensivos agr\u00edcolas sem equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual.<\/p>\n

A empresa tomadora dos servi\u00e7os das fazendas colaborou para a resolu\u00e7\u00e3o do caso. O MPT firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com a empresa para o pagamento dos danos morais individuais dos trabalhadores, que chegaram a um total de R$ 2 milh\u00f5es. Pelo acordo, a empresa ainda destinou R$ 6,5 milh\u00f5es para a\u00e7\u00f5es sociais e custeou a aquisi\u00e7\u00e3o de uma caminhonete que ser\u00e1 usada pelo MTE em a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o de trabalho escravo na regi\u00e3o. O TAC foi firmado pelo procurador do MPT Hermano Martins Domingues e homologado judicialmente pela ju\u00edza do Trabalho Laura Antunes de Souza, da 1\u00aa Vara do Trabalho de Uruguaiana<\/p>\n

O MPT tamb\u00e9m garantiu, junto \u00e0s fazendas respons\u00e1veis pela colheita e contra\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, o pagamento dos valores rescis\u00f3rios, que chegaram a um total de R$ 365,5 mil. Al\u00e9m disso, os empregados foram encaminhados \u00e0 assist\u00eancia social e ao Centro de Refer\u00eancia em Sa\u00fade do Trabalhador (Cerest) para realiza\u00e7\u00e3o de exames m\u00e9dicos, inser\u00e7\u00e3o em programas de qualifica\u00e7\u00e3o profissional e de assist\u00eancia social.<\/p>\n

Programa de enfrentamento\u00a0<\/strong><\/h4>\n

Em outubro de\u00a02023, a Justi\u00e7a do Trabalho lan\u00e7ou o\u00a0 Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tr\u00e1fico de Pessoas e de Prote\u00e7\u00e3o ao Trabalho do Migrante. Ele \u00e9 um complemento das a\u00e7\u00f5es previstas na Pol\u00edtica Judici\u00e1ria Nacional de Trabalho Decente, institu\u00edda em agosto do mesmo ano. O objetivo do programa \u00e9 desenvolver a\u00e7\u00f5es permanentes sobre o tema.<\/p>\n

Na cerim\u00f4nia de lan\u00e7amento do programa, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corr\u00eaa, destacou que a iniciativa reitera o papel da Justi\u00e7a do Trabalho como garantidora da cidadania e do trabalho decente, com a\u00e7\u00f5es concretas e eficazes. \u201cAo Estado brasileiro, que historicamente vem investindo no sequestro, no tr\u00e1fico, na escraviza\u00e7\u00e3o e no genoc\u00eddio da popula\u00e7\u00e3o negra, cabe a formula\u00e7\u00e3o urgente e priorit\u00e1ria de pol\u00edticas p\u00fablicas eficazes de repara\u00e7\u00e3o, garantindo efetivamente cidadania e trabalho decente para essas pessoas\u201d, declarou.<\/p>\n

Semin\u00e1rio\u00a0 debater\u00e1 caminhos para a erradica\u00e7\u00e3o do trabalho escravo\u00a0<\/strong><\/h4>\n

O\u00a0combate ao trabalho escravo ser\u00e1 tema de um semin\u00e1rio em Bento Gon\u00e7alves<\/strong><\/a>, na serra ga\u00facha, de 26 a 28 de fevereiro. Entre seus palestrantes, o evento contar\u00e1 com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corr\u00eaa, o diretor do escrit\u00f3rio da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho para o Brasil, Vin\u00edcius Carvalho Pinheiro, e o jornalista e cientista pol\u00edtico Leonardo Sakamoto. As inscri\u00e7\u00f5es s\u00e3o gratuitas e est\u00e3o abertas ao p\u00fablico em geral\u00a0at\u00e9 as 12h do dia 5 de fevereiro, neste link<\/strong><\/a>. As vagas s\u00e3o limitadas.<\/p>\n

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