{"id":133021,"date":"2024-01-29T14:48:45","date_gmt":"2024-01-29T17:48:45","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=133021"},"modified":"2024-01-29T14:48:45","modified_gmt":"2024-01-29T17:48:45","slug":"motoristas-das-categorias-c-d-e-e-tem-novos-prazos-para-regularizar-exame-toxicologico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/motoristas-das-categorias-c-d-e-e-tem-novos-prazos-para-regularizar-exame-toxicologico\/","title":{"rendered":"Motoristas das categorias C, D e E t\u00eam novos prazos para regularizar exame toxicol\u00f3gico"},"content":{"rendered":"

O prazo vai at\u00e9 31 de mar\u00e7o para motoristas com validade da CNH entre janeiro e junho – e 30 de abril para aqueles cujo documento vence entre julho e dezembro<\/em><\/h3>\n

Os condutores habilitados nas categorias C, D e E que ainda n\u00e3o realizaram o exame toxicol\u00f3gico, ou est\u00e3o com este vencido, devem ficar atentos para regularizar a situa\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH). O prazo vai at\u00e9 31 de mar\u00e7o para motoristas com validade da CNH entre janeiro e junho e 30 de abril para aqueles cujo documento vence entre julho e dezembro. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran).<\/p>\n

O advogado especialista em direito do tr\u00e2nsito Armando de Souza informa que o exame \u00e9 uma determina\u00e7\u00e3o estabelecida pelo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, destinada a detectar o consumo de subst\u00e2ncias que possam prejudicar a habilidade de condu\u00e7\u00e3o e causar acidentes.<\/p>\n

\u201cA import\u00e2ncia desse exame toxicol\u00f3gico \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o da vida, maior patrim\u00f4nio de um ser humano. Essa prote\u00e7\u00e3o da vida \u00e9 um objetivo do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, o CTB, hoje vigente\u201d, ressalta.<\/p>\n

Para verificar a necessidade de realizar o exame toxicol\u00f3gico, o Minist\u00e9rio dos Transportes recomenda consultar o aplicativo Carteira Digital de Tr\u00e2nsito (CDT). Para isso, \u00e9 preciso efetuar o cadastro ou fazer login por meio da conta gov.br.<\/p>\n

Multa<\/strong><\/h4>\n

Segundo a Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito (Senatran), os condutores das categorias C, D e\u00a0E, cujos exames toxicol\u00f3gicos estejam vencidos por mais de 30 dias, estar\u00e3o sujeitos a multas a partir de 28 de janeiro de 2024.<\/p>\n

De acordo com a Lei 14.599\/2023, a penalidade para essa infra\u00e7\u00e3o inclui multa no valor de R$ 1.467,35, al\u00e9m da atribui\u00e7\u00e3o de sete pontos \u00e0 Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH).<\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

O exame toxicol\u00f3gico consegue identificar o uso de subst\u00e2ncias utilizadas por per\u00edodos de aproximadamente\u00a090 dias.<\/p>\n

Para Matheus Tomasini, advogado especialista em direito de transporte, seria \u201cmais pertinente\u201d que o governo desenvolvesse um m\u00e9todo de fiscaliza\u00e7\u00e3o capaz de desencorajar o consumo das subst\u00e2ncias que possam comprometer o desenvolvimento cognitivo do condutor.<\/p>\n

\u201cA reflex\u00e3o sobre a efetividade do toxicol\u00f3gico realizado em longas janelas se faz necess\u00e1ria, incentivando a busca por alternativas de fiscaliza\u00e7\u00e3o que sejam igualmente eficazes, sem p\u00f4r um \u00f4nus excessivo aos condutores e mantendo um equil\u00edbrio entre seguran\u00e7a e a preserva\u00e7\u00e3o dos direitos individuais\u201d, diz.<\/p>\n

Acidentes no tr\u00e2nsito<\/strong><\/h4>\n

De janeiro a setembro de 2023, a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) registrou 67.626 acidentes de tr\u00e2nsito, 5.621 mortos e 78.328 feridos no ano passado.<\/p>\n

Foto: Nauro Jr. \/ Fonte: Brasil 61<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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