{"id":133180,"date":"2024-02-07T14:57:52","date_gmt":"2024-02-07T17:57:52","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=133180"},"modified":"2024-02-07T14:57:52","modified_gmt":"2024-02-07T17:57:52","slug":"o-que-e-revisao-da-vida-toda-confira-na-entrevista-e-entenda-quem-tem-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/o-que-e-revisao-da-vida-toda-confira-na-entrevista-e-entenda-quem-tem-direito\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 revis\u00e3o da vida toda: confira na entrevista e entenda quem tem direito"},"content":{"rendered":"

Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio, Alexandre Triches, detalha principais pontos do tema em an\u00e1lise no STF<\/em><\/h3>\n

\"\"O que \u00e9 e quem tem direito \u00e0 chamada\u00a0\u201crevis\u00e3o da vida toda\u201d do INSS? O tema voltou aos holofotes ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal (STF) marcar o julgamento para a primeira sess\u00e3o de\u00a02024. No entanto, por falta de tempo, a discuss\u00e3o foi adiada. A nova data para uma decis\u00e3o \u2014 ou para outros desdobramentos \u2014 \u00e9 28 de fevereiro.<\/p>\n

O tema desperta d\u00favidas em\u00a0muitos aposentados. O portal Brasil61.com conversou com o diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP), Alexandre Triches. Ele esclarece alguns dos principais pontos relacionados \u00e0 revis\u00e3o da vida toda.<\/p>\n

O que \u00e9 a revis\u00e3o da vida toda?<\/strong><\/p>\n

Alexandre Triches: \u00a0<\/strong>A revis\u00e3o da vida toda \u00e9 uma revis\u00e3o que permite \u00e0s pessoas que v\u00e3o pedir a sua aposentadoria a terem o seu benef\u00edcio calculado com base em todas as suas contribui\u00e7\u00f5es feitas para a previd\u00eancia. Porque as pessoas que v\u00e3o se aposentar no INSS, o INSS acaba aplicando uma regra que considera as contribui\u00e7\u00f5es de julho de 1994 at\u00e9 o momento do pedido da aposentadoria. Ent\u00e3o, essa revis\u00e3o surgiu justamente porque se constatou que o INSS n\u00e3o poderia fazer essa restri\u00e7\u00e3o de julho de 94, que se fosse do interesse da pessoa, do cidad\u00e3o que est\u00e1 pedindo o seu benef\u00edcio, ele poderia pedir que fosse calculado com base na m\u00e9dia de todas as suas contribui\u00e7\u00f5es: d\u00e9cada de 80, in\u00edcio dos anos 90, 70, 60, o ano que fosse. A n\u00e3o oferta da op\u00e7\u00e3o de todas as contribui\u00e7\u00f5es \u00e9 ilegal.<\/p>\n

Quem tem direito a pedir a revis\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

AT:<\/strong> S\u00e3o pessoas que j\u00e1 se aposentaram, compreendidas entre dois per\u00edodos espec\u00edficos: entre a lei 9.876\/99<\/a> at\u00e9 o per\u00edodo da emenda constitucional 103\/2019 <\/a>[Reforma da Previd\u00eancia]. At\u00e9 a lei 9.876\/99, n\u00e3o existiam as duas op\u00e7\u00f5es. S\u00f3 existia a op\u00e7\u00e3o geral que era a op\u00e7\u00e3o de considerar todo o per\u00edodo contributivo. Essa hist\u00f3ria de limitar julho de 1994 veio com essa lei \u00a09.876. S\u00f3 que a\u00ed a Previd\u00eancia ficou aplicando s\u00f3 essa regra nova e n\u00e3o deu a op\u00e7\u00e3o da regra anterior que estava vigente tamb\u00e9m. E por que at\u00e9 a reforma? Porque a reforma acabou com as op\u00e7\u00f5es. A partir da reforma \u00e9 s\u00f3 julho de 94. Por isso que depois da reforma quem se aposentar ap\u00f3s 13 de novembro de 2019, que \u00e9 a data da emenda 103, n\u00e3o tem mais o direito \u00e0 revis\u00e3o.<\/p>\n

A solicita\u00e7\u00e3o pode ser feita a qualquer tempo?<\/strong><\/p>\n

AT:<\/strong> Na verdade, n\u00e3o \u00e9 a qualquer tempo, existe um prazo de 10 anos que a pessoa pode pedir. Ent\u00e3o, isso \u00e9 bem importante. Existe um prazo na lei, de 10 anos, que a pessoa recebeu seu primeiro pagamento na Previd\u00eancia. Ent\u00e3o, na data do primeiro pagamento da previd\u00eancia, apontada essa data, existe um prazo de 10 anos para a pessoa poder reclamar essa revis\u00e3o. Ent\u00e3o tem situa\u00e7\u00f5es contempladas do per\u00edodo hist\u00f3rico, por exemplo 2012, 2013, que pode ser que o c\u00e1lculo de usar todos os per\u00edodos contributivos seja favor\u00e1vel, mas como j\u00e1 transcorreram mais de 10 anos, a gente est\u00e1 em 2024, n\u00e3o adianta a pessoa pedir. Ela tem que cuidar com esse prazo e esse prazo \u00e9 capital, passou o prazo n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel fazer a revis\u00e3o.<\/p>\n

E como \u00e9 feito esse c\u00e1lculo?<\/strong><\/p>\n

AT:<\/strong> Primeiro, eu simulo a aposentadoria do cidad\u00e3o considerando os recolhimentos de julho de 94 em diante. O que a gente faz? A gente pede para o cliente buscar no INSS o hist\u00f3rico dos seus recolhimentos, das suas contribui\u00e7\u00f5es, das suas remunera\u00e7\u00f5es, ele traz esse hist\u00f3rico. A gente faz um segundo c\u00e1lculo, considerando todo o per\u00edodo contributivo, desde a primeira contribui\u00e7\u00e3o que ele fez at\u00e9 \u00a0o pedido da aposentadoria. Faz a simula\u00e7\u00e3o toda e a\u00ed faz um cotejo na mesma data da aposentadoria, que foi pedida, faz o cotejo quanto ficaria a renda mensal inicial considerando todas as contribui\u00e7\u00f5es e quanto ficaria fazendo o c\u00e1lculo a partir de julho de 94. Se o c\u00e1lculo de todo o per\u00edodo contributivo ficar maior, ele passa a ter direito \u00e0\u00a0revis\u00e3o.<\/p>\n

A revis\u00e3o \u00e9 recomendada a todos os segurados que se encaixam nos crit\u00e9rios para solicit\u00e1-la?<\/strong><\/p>\n

AT:<\/strong> Se o c\u00e1lculo de todo o per\u00edodo contributivo ficar maior, ele passa a ter direito \u00e0\u00a0revis\u00e3o. \u00c0s vezes,\u00a0a diferen\u00e7a fica muito pequena, t\u00e3o pequena que n\u00e3o vale a pena. \u00a0\u00c0s vezes d\u00e1 uma diferen\u00e7a de R$ 15, R$ 20, R$30 que pode n\u00e3o valer a pena a revis\u00e3o. \u00c0s vezes, d\u00e1 uma diferen\u00e7a \u00a0grande de R$ 300, R$ 500, R$ 1.000, R$ 1.500 \u00a0at\u00e9 R$ 2 mil,\u00a0R$3 mil a diferen\u00e7a. Ent\u00e3o essas s\u00e3o as revis\u00f5es em que a pessoa realmente teve um preju\u00edzo maior. E \u00e0s vezes pode acontecer de, rompendo a barreira de julho de 94 e calculando todo o per\u00edodo contributivo, termos uma renda mensal inicial menor do que aquela que o INSS considerou de julho de 94 em diante. A\u00ed o indicativo de que realmente a revis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 interessante para essa pessoa.<\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte: Brasil 61<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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