{"id":133393,"date":"2024-02-19T18:33:27","date_gmt":"2024-02-19T21:33:27","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=133393"},"modified":"2024-02-19T18:33:27","modified_gmt":"2024-02-19T21:33:27","slug":"stf-vai-pacificar-polemica-sobre-vinculo-de-trabalho-por-aplicativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/stf-vai-pacificar-polemica-sobre-vinculo-de-trabalho-por-aplicativo\/","title":{"rendered":"STF vai pacificar pol\u00eamica sobre v\u00ednculo de trabalho por aplicativo"},"content":{"rendered":"

Plen\u00e1rio avaliar\u00e1 o tema a partir desta sexta-feira<\/em><\/h3>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para pacificar a controv\u00e9rsia sobre a exist\u00eancia ou n\u00e3o de v\u00ednculo empregat\u00edcio no trabalho via aplicativo, seja ele de transporte ou de entrega de mercadorias. A partir de sexta-feira (23), o plen\u00e1rio ir\u00e1 decidir se h\u00e1 repercuss\u00e3o geral em um caso emblem\u00e1tico sobre o assunto.<\/p>\n

O eventual reconhecimento da repercuss\u00e3o geral no Supremo \u00e9 o primeiro passo para que a Corte produza uma tese vinculante para todo o Judici\u00e1rio, isto \u00e9, uma decis\u00e3o que dever\u00e1 ser seguida por todos os magistrados do pa\u00eds, trabalhistas ou n\u00e3o. Podem ser afetados aplicativos como Rappi, Loggi, Uber, 99, Z\u00e9 Delivery e iFood, entre outros.<\/p>\n

O tema chegou a entrar na pauta do plen\u00e1rio, na semana passada, mas por meio de uma reclama\u00e7\u00e3o, tipo de processo cuja decis\u00e3o se aplica sobretudo ao caso particular. Ou seja, ainda que criasse um precedente, o desfecho n\u00e3o seria vinculante, e as demais inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a n\u00e3o estariam automaticamente obrigadas a segui-lo.<\/p>\n

O processo, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes e que envolvia um entregador do aplicativo Rappi, acabou n\u00e3o sendo julgado e foi retirado de pauta. Os ministros agora dever\u00e3o dar prefer\u00eancia a um recurso extraordin\u00e1rio relatado pelo ministro Edson Fachin. \u00c9 esse novo processo, que envolve um motorista do aplicativo Uber, que foi apresentado como candidato \u00e0 repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n

A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) j\u00e1 se manifestou favor\u00e1vel \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de repercuss\u00e3o geral no caso. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, foram registrados na Justi\u00e7a do Trabalho, entre o in\u00edcio de 2019 e junho de 2023, mais de 780 mil processos com pedido de reconhecimento de v\u00ednculo entre os trabalhadores e aplicativos de transporte e entrega.<\/p>\n

\u201cA mat\u00e9ria tem n\u00edtida densidade constitucional e apresenta relev\u00e2ncia do ponto de vista pol\u00edtico, social e jur\u00eddico\u201d, escreveu a ent\u00e3o procuradora-geral da Rep\u00fablica, Elizeta Ramos.<\/p>\n

Para resolver a quest\u00e3o, o Supremo precisa equilibrar dois princ\u00edpios constitucionais, frisou ela: o do valor social do trabalho e o da livre iniciativa.<\/p>\n

J\u00e1 de olho no prov\u00e1vel reconhecimento da repercuss\u00e3o geral, diversas entidades pediram ingresso como interessadas no recurso extraordin\u00e1rio sobre o assunto, incluindo a Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), entre outras.<\/p>\n

Pol\u00eamica<\/h4>\n

N\u00e3o \u00e9 raro o v\u00ednculo empregat\u00edcio ser reconhecido pelas inst\u00e2ncias trabalhistas. No caso concreto julgado pelo Supremo, por exemplo, o pedido foi concedido ao motorista do Uber pela 8\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n

As plataformas, entretanto, v\u00eam recorrendo ao Supremo para afastar os entendimentos da Justi\u00e7a especializada, e o meio preferido para isso tem sido a reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As empresas alegam que a Corte j\u00e1 decidiu sobre o assunto quando permitiu a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades-fim, por exemplo, e autorizou formas diferenciadas de contrato de trabalho, que n\u00e3o precisam seguir as regras da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n

O argumento tem sido bem recebido por alguns ministros do Supremo, como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, que em decis\u00f5es monocr\u00e1ticas tem acolhido essas reclama\u00e7\u00f5es. Em dezembro, a Primeira Turma da Corte\u00a0tamb\u00e9m derrubou<\/strong><\/a>\u00a0um v\u00ednculo que havia sido reconhecido pela Justi\u00e7a do Trabalho, por exemplo.<\/p>\n

O tema, contudo, ainda n\u00e3o chegou ao plen\u00e1rio, onde dever\u00e1 ser debatido por todos os 11 ministros que comp\u00f5em o Supremo. Em parecer, a PGR criticou que o assunto venha sendo tratado por meio de reclama\u00e7\u00f5es, tipo de processo que n\u00e3o permite o debate aprofundado, como aquele proporcionado pela sistem\u00e1tica da repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n

Manifesta\u00e7\u00f5es<\/h4>\n

Uma corrente de juristas e advogados defende que o Supremo deveria respeitar o entendimento da Justi\u00e7a do Trabalho sobre o assunto. O argumento \u00e9 que a Constitui\u00e7\u00e3o determina que a compet\u00eancia para julgar rela\u00e7\u00f5es trabalhistas \u00e9 do ramo especializado.<\/p>\n

Foi convocada para quarta-feira da pr\u00f3xima semana, 28 de fevereiro, uma manifesta\u00e7\u00e3o, com a participa\u00e7\u00e3o da seccional de S\u00e3o Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para defender a compet\u00eancia constitucional da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

Segundo a OAB-SP, a expectativa \u00e9 de que o protesto receba o apoio de 100 institui\u00e7\u00f5es espalhadas por ao menos 20 estados. Em S\u00e3o Paulo, o ato est\u00e1 marcado para as 13h, em frente ao F\u00f3rum Trabalhista Ruy Barbosa, no bairro da Barra Funda.<\/p>\n

Em novembro, a OAB e outras 66 entidades assinaram uma Carta em Defesa da Compet\u00eancia Constitucional da Justi\u00e7a do Trabalho. O documento atesta a \u201capreens\u00e3o em face das restri\u00e7\u00f5es \u00e0 compet\u00eancia constitucional da Justi\u00e7a do Trabalho e enorme inseguran\u00e7a jur\u00eddica provocada pelas recentes decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal\u201d.<\/p>\n

\u201cA Suprema Corte, a pretexto de manter sua autoridade preservada, vem cassando decis\u00f5es trabalhistas que declaram v\u00ednculo de emprego, mesmo quando as provas do caso espec\u00edfico demonstram que a realidade dos fatos est\u00e1 em desacordo com o contrato firmado\u201d, disse o presidente da Comiss\u00e3o de Advocacia Trabalhista da OAB SP, Gustavo Granadeiro.<\/p>\n

Uma outra carta p\u00fablica, lan\u00e7ada na semana passada pelo n\u00facleo de pesquisa e extens\u00e3o O Trabalho Al\u00e9m do Direito do Trabalho, da Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), defende que sejam realizadas audi\u00eancias p\u00fablicas pelo Supremo antes que o modelo de trabalho por aplicativos seja julgado.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m defende que cabe \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho decidir sobre o tema, al\u00e9m de criticar o \u201cuso desarrazoado e desproporcional das reclama\u00e7\u00f5es\u201d para reverter no Supremo as decis\u00f5es trabalhistas de reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n

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Por Ag\u00eancia Brasil – Foto Rovena Rosa<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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