{"id":133552,"date":"2024-02-27T14:39:52","date_gmt":"2024-02-27T17:39:52","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=133552"},"modified":"2024-02-27T14:54:27","modified_gmt":"2024-02-27T17:54:27","slug":"sexta-fase-da-operacao-affettare-busca-recuperar-r-5-milhoes-em-icms-devido-no-setor-de-oticas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/sexta-fase-da-operacao-affettare-busca-recuperar-r-5-milhoes-em-icms-devido-no-setor-de-oticas\/","title":{"rendered":"Sexta fase da Opera\u00e7\u00e3o Affettare busca recuperar R$ 5 milh\u00f5es em ICMS devido no setor de \u00f3ticas"},"content":{"rendered":"

A atua\u00e7\u00e3o ostensiva do fisco conta com o apoio da Delegacia da Receita Estadual de Pelotas (6\u00aa DRE)<\/em><\/h3>\n

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (27\/2), mais uma opera\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o voltada ao setor de \u00f3ticas. Com o objetivo de reprimir a fraude fiscal no pagamento de ICMS e a concorr\u00eancia desleal no segmento, a sexta fase da Opera\u00e7\u00e3o Affettare (que significa \u201cfatiar\u201d em italiano) tem como alvo um grupo de franquias de artigos \u00f3ticos presente na metade do sul do Estado.<\/p>\n

As opera\u00e7\u00f5es analisadas somam aproximadamente R$ 30 milh\u00f5es nos \u00faltimos cinco anos, com faturamento distribu\u00eddo entre as diversas empresas do grupo. O valor de ICMS devido aos cofres p\u00fablicos, acrescido de multas e juros, \u00e9 estimado em R$ 5 milh\u00f5es.<\/p>\n

S\u00e3o apurados ind\u00edcios de fracionamento de empresas que visam \u00e0 pulveriza\u00e7\u00e3o do faturamento para op\u00e7\u00e3o ao Regime de Tributa\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, pr\u00e1tica irregular que possibilita \u00e0s pessoas jur\u00eddicas \u201claranjas\u201d gozarem da tributa\u00e7\u00e3o diminuta aplicada nesse regime. Se comprovada a fraude, as empresas ficam sujeitas \u00e0 exclus\u00e3o do Simples Nacional e ser\u00e3o autuadas com lan\u00e7amento do ICMS devido, multa por infra\u00e7\u00e3o qualificada de 100% e juros.<\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o ostensiva do fisco ga\u00facho \u00e9 conduzida pelo Grupo Especializado Setorial de Cal\u00e7ados e Vestu\u00e1rios (GES-Calvest), sediado na Delegacia da Receita Estadual de Novo Hamburgo (4\u00aa DRE), e conta com o apoio da Delegacia da Receita Estadual de Pelotas (6\u00aa DRE). Foram mobilizados nove auditores-fiscais para a opera\u00e7\u00e3o, que tem como objetivo realizar a busca e apreens\u00e3o de provas e de documentos em diversos estabelecimentos espalhados pelas cidades ga\u00fachas.<\/p>\n

Opera\u00e7\u00f5es da Receita Estadual<\/strong><\/h4>\n

Por meio das opera\u00e7\u00f5es deflagradas, a Receita Estadual vem intensificando sua atua\u00e7\u00e3o em diversos ramos da economia, tendo programadas, para os pr\u00f3ximos meses, outras opera\u00e7\u00f5es neste e em outros setores econ\u00f4micos. Al\u00e9m de buscar recuperar os valores devidos aos cofres p\u00fablicos e combater a sonega\u00e7\u00e3o, as a\u00e7\u00f5es buscam proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos e coibir a concorr\u00eancia desleal entre empresas.<\/p>\n

Receita 2030+ e os Grupos Especializados Setoriais<\/strong><\/h4>\n

Depois do Receita 2030, lan\u00e7ado em 2019, a Receita Estadual apresentou, em abril de 2023, o Receita 2030+, com novas medidas para os pr\u00f3ximos quatro anos e um horizonte de resultados de m\u00e9dio e longo prazo. O conceito por tr\u00e1s das 30 medidas de moderniza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 o de gerar valor p\u00fablico para a sociedade por meio da entrega de uma receita digital, o que significa que as novas tecnologias e tend\u00eancias podem ser usadas em prol da simplifica\u00e7\u00e3o, produzindo impacto real para a vida das pessoas.<\/p>\n

As 30 iniciativas do Receita 2030+ est\u00e3o alocadas em seis valores p\u00fablicos estrat\u00e9gicos: Simplifica\u00e7\u00e3o; Transforma\u00e7\u00e3o Digital; Desenvolvimento Institucional; Di\u00e1logo e Relacionamento; Conformidade Tribut\u00e1ria; Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social. A especializa\u00e7\u00e3o na fiscaliza\u00e7\u00e3o e o combate \u00e0s fraudes fiscais, com \u00eanfase no uso de dados e da tecnologia, s\u00e3o prioridades no \u00e2mbito do programa, sobretudo no valor Conformidade Tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Nesse contexto, a Receita Estadual conta atualmente com 17 Grupos Especializados Setoriais (GES), incluindo o GES Calvest. Os GES s\u00e3o equipes criadas para realizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e ampliar as an\u00e1lises setoriais dos principais segmentos econ\u00f4micos do Rio Grande do Sul. Alguns focos s\u00e3o a preven\u00e7\u00e3o, a especializa\u00e7\u00e3o, a gest\u00e3o de riscos, o monitoramento pr\u00f3ximo ao fato gerador e a proximidade com o contribuinte. O objetivo \u00e9 estimular o cumprimento volunt\u00e1rio das obriga\u00e7\u00f5es, fortalecer o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o para aqueles que descumprem a legisla\u00e7\u00e3o e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, impactar positivamente a arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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