{"id":133737,"date":"2024-03-07T14:55:13","date_gmt":"2024-03-07T17:55:13","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=133737"},"modified":"2024-03-07T14:55:13","modified_gmt":"2024-03-07T17:55:13","slug":"em-reuniao-com-haddad-eduardo-reforca-pleitos-por-ajustes-na-cobranca-da-divida-com-a-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/em-reuniao-com-haddad-eduardo-reforca-pleitos-por-ajustes-na-cobranca-da-divida-com-a-uniao\/","title":{"rendered":"Em reuni\u00e3o com Haddad, Eduardo refor\u00e7a pleitos por ajustes na cobran\u00e7a da d\u00edvida com a Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"

No encontro com o ministro da Fazenda, Leite discutiu sobre endividamento e quest\u00f5es fiscais do Rio Grande do Sul<\/em><\/h3>\n

Em Bras\u00edlia, o governador Eduardo Leite teve nova audi\u00eancia, nesta quinta-feira (7\/3), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir endividamento e quest\u00f5es fiscais do Rio Grande do Sul. Leite j\u00e1 esteve com Haddad em 8 de novembro de 2023, quando tratou de ajustes na cobran\u00e7a da d\u00edvida dos estados com a Uni\u00e3o e da reforma tribut\u00e1ria. H\u00e1 expectativa de que nas pr\u00f3ximas semanas se viabilize uma nova agenda conjunta com os estados do Cons\u00f3rcio de Integra\u00e7\u00e3o Sul e Sudeste (Cosud), que teve sua d\u00e9cima reuni\u00e3o realizada em Porto Alegre na semana passada.<\/p>\n

Sobre a d\u00edvida com a Uni\u00e3o, o governo ga\u00facho pede a altera\u00e7\u00e3o nos indexadores. Hoje, os estados pagam encargos iguais \u00e0 Selic, que se dividem em juros de 4% anuais pagos dentro das presta\u00e7\u00f5es e o restante vai para o saldo devedor dos contratos, por meio do Coeficiente de Atualiza\u00e7\u00e3o Monet\u00e1ria (CAM). No caso do Rio Grande do Sul, s\u00f3 em 2023 a d\u00edvida teve aumento de R$ 10,4 bilh\u00f5es por conta dessa regra.<\/p>\n

O Estado entende que o CAM deve ser calculado exclusivamente a cada m\u00eas, sem considerar o hist\u00f3rico do IPCA e da Selic, que segue em patamares elevados (11,25%) e est\u00e1 inviabilizando o equil\u00edbrio financeiro dos estados endividados, principalmente ap\u00f3s a vig\u00eancia da Lei Complementar Federal 194, que reduziu receitas no Estado. O Rio Grande do Sul defende a ado\u00e7\u00e3o de juros nominais de 3% ao ano como uma solu\u00e7\u00e3o para o fim do drama fiscal dos estados que possuem d\u00edvidas com a Uni\u00e3o, sem prejudicar as contas do governo federal no curto prazo de forma relevante.<\/p>\n

\u201cTivemos uma conversa muito positiva com o ministro Haddad. Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro respondem por 27% do PIB nacional, mais de um quarto, mas enfrentam graves problemas fiscais por conta da d\u00edvida. \u00c9 como se num carro, das quatro rodas, uma estivesse presa, porque esses estados t\u00eam problemas para fazer investimentos e manter servi\u00e7os, o que \u00e9 necess\u00e1rio para o desenvolvimento nacional\u201d, explicou Leite. \u201cO ministro e o presidente t\u00eam consci\u00eancia desse assunto e, passados os desafios do primeiro ano de governo, entendemos que podemos avan\u00e7ar. Esperamos uma medida arrojada do governo federal, mudando os encargos e a estrutura dos contratos, para resolvermos a quest\u00e3o da d\u00edvida tamb\u00e9m para o futuro\u201d, completou Leite.<\/p>\n

Outro ponto da reuni\u00e3o desta quinta-feira, refere-se a propostas de altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF). A medida visa \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do prazo de dispensa de requisitos de contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, mudan\u00e7as no Teto de Gastos do RRF para excepcionalizar os investimentos p\u00fablicos e previs\u00e3o de mecanismo que permita crescimento real das despesas prim\u00e1rias em fun\u00e7\u00e3o do aumento da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nos pr\u00f3ximos dias, o governo encaminhar\u00e1 \u00e0 Uni\u00e3o a atualiza\u00e7\u00e3o do seu Plano do RRF para o bi\u00eanio 2024-2025, com a previs\u00e3o de novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para quita\u00e7\u00e3o de passivos (inclusive precat\u00f3rios) e a atualiza\u00e7\u00e3o de metas fiscais. Para o governo, o cumprimento do Plano em vig\u00eancia, homologado em junho de 2022, ficou comprometido ap\u00f3s as leis federais complementares 192 e 194, que retiraram abruptamente receitas do Estado e afetaram a trajet\u00f3ria de receitas futuras. O Estado tem buscado medidas para garantir receitas nos pr\u00f3ximos anos, por meio de revis\u00e3o de benef\u00edcios fiscais, que entra em vigor em 1\u00ba de abril, e de financiamento encaminhado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).<\/p>\n

Atualmente, o Estado tem se mantido adimplente com suas metas junto ao regime federal, tendo registrado super\u00e1vit or\u00e7ament\u00e1rio de R$ 3,6 bilh\u00f5es em 2023 e resultado prim\u00e1rio de R$ 2,4 bilh\u00f5es. No exerc\u00edcio de 2022, o or\u00e7ament\u00e1rio tamb\u00e9m havia sido positivo, de R$ 3,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Nos \u00faltimos exerc\u00edcios, houve efeitos extraordin\u00e1rios sobre as receitas, especialmente com as privatiza\u00e7\u00f5es, que t\u00eam auxiliado na retomada de investimentos nos \u00faltimos anos. Por\u00e9m, o Estado alcan\u00e7ou \u201cfadiga fiscal\u201d, sem espa\u00e7o para redu\u00e7\u00f5es significativas de despesas. Ainda h\u00e1 importantes passivos (d\u00edvida com a Uni\u00e3o de R$ 92,8 bilh\u00f5es e estoque de precat\u00f3rios de R$ 16,6 bilh\u00f5es) a serem equacionados.<\/p>\n

Libera\u00e7\u00e3o de investimentos no teto de gastos<\/strong><\/h4>\n

Outra proposta relativa ao RRF est\u00e1 relacionada ao teto de gastos. A LC 159, de 2017, determina que os estados em Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal estabele\u00e7am limita\u00e7\u00e3o do crescimento anual das despesas prim\u00e1rias \u00e0 varia\u00e7\u00e3o do IPCA. Ou seja, o teto de gastos exigido a esses estados congela as despesas p\u00fablicas, inclusive os investimentos, durante o RRF.<\/p>\n

Assim, acompanhando a evolu\u00e7\u00e3o do novo arcabou\u00e7o fiscal vigente no pa\u00eds, o governo solicita a exclus\u00e3o dos investimentos p\u00fablicos do Teto de Gastos dos estados no regime e a incorpora\u00e7\u00e3o de previs\u00e3o de crescimento real em fun\u00e7\u00e3o do aumento da arrecada\u00e7\u00e3o dos estados.<\/p>\n

Tamb\u00e9m acompanharam a audi\u00eancia no Minist\u00e9rio da Fazenda o secret\u00e1rio-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o chefe de gabinete do governador, Euclides Neto, e o secret\u00e1rio-adjunto da Fazenda, Itanielson Cruz.<\/p>\n

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Foto: Gustavo Mansur\/Secom<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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