{"id":133888,"date":"2024-03-18T14:17:01","date_gmt":"2024-03-18T17:17:01","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=133888"},"modified":"2024-03-18T14:17:01","modified_gmt":"2024-03-18T17:17:01","slug":"em-busca-de-simplificacao-receita-estadual-envia-alertas-a-empresas-para-emissao-da-nota-integrada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/em-busca-de-simplificacao-receita-estadual-envia-alertas-a-empresas-para-emissao-da-nota-integrada\/","title":{"rendered":"Em busca de simplifica\u00e7\u00e3o, Receita Estadual envia alertas a empresas para emiss\u00e3o da nota integrada"},"content":{"rendered":"

Contribuintes dever\u00e3o se regularizar, passando a emitir, no mesmo equipamento, a nota fiscal e o comprovante de pagamento. Mudan\u00e7a \u00e9 obrigat\u00f3ria e pretende agilizar vendas<\/em><\/h3>\n

A Receita Estadual (RE) iniciou nas \u00faltimas semanas o envio de alertas de diverg\u00eancia a empresas que ainda n\u00e3o est\u00e3o operando com a chamada nota integrada. Desde o dia 1\u00ba de janeiro de 2024, \u00e9 obrigat\u00f3rio que a Nota Fiscal de Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e) seja emitida de forma autom\u00e1tica e integrada aos meios de pagamento eletr\u00f4nicos. Isso significa que os dois documentos \u2013 o comprovante de pagamento e a nota \u2013 devem ser gerados pelo mesmo equipamento.<\/p>\n

A medida busca trazer maior simplifica\u00e7\u00e3o para os contribuintes, dando mais agilidade \u00e0s vendas e auxiliando na gest\u00e3o financeira pelos lojistas. A exig\u00eancia tamb\u00e9m \u00e9 fundamental para evitar a concorr\u00eancia desleal, pois, dessa forma, ajuda a barrar a sonega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As empresas que est\u00e3o recebendo os comunicados foram identificadas por meio de cruzamento eletr\u00f4nico de dados feitos pela RE com base nas notas emitidas, o que indica que est\u00e3o em desconformidade com a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Os chamados alertas de diverg\u00eancia oportunizam que os contribuintes fa\u00e7am a regulariza\u00e7\u00e3o voluntariamente. Ap\u00f3s o encerramento dessa etapa, o fisco pode aplicar san\u00e7\u00f5es, caso persistam as irregularidades. Utilizar ou manter equipamento que n\u00e3o atenda \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o pode implicar em multa de R$ 7.772,91 por equipamento, a cada m\u00eas em que for utilizado.<\/p>\n

O envio dos alertas est\u00e1 sendo feito para quatro grupos de empresas, de acordo com a faixa de faturamento. Em fevereiro, 6,7 mil estabelecimentos receberam os comunicados, o que fez com que o n\u00famero de contribuintes em situa\u00e7\u00e3o regular neste grupo saltasse de 1% para 25%. Neste m\u00eas de mar\u00e7o, os alertas foram enviados a 5,7 mil empresas. As pr\u00f3ximas comunica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas em abril e em maio.<\/p>\n

A mudan\u00e7a come\u00e7ou em abril de 2023, em um calend\u00e1rio escalonado por setores e faixas de faturamento. Desde aquele m\u00eas at\u00e9 fevereiro de 2024, o \u00edndice de integra\u00e7\u00e3o geral subiu de 16,8% para 47%. Os resultados mais significativos foram obtidos ap\u00f3s a opera\u00e7\u00e3o Varejo Legal<\/strong><\/a>, que visitou estabelecimentos em diferentes regi\u00f5es do Rio Grande do Sul.<\/p>\n

Entenda a obriga\u00e7\u00e3o <\/strong><\/h4>\n

A emiss\u00e3o do comprovante de transa\u00e7\u00e3o de vendas ou servi\u00e7os realizados de forma presencial, efetuada por meio de pagamento eletr\u00f4nico, deve estar vinculada \u00e0 NFC-e emitida na opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o, mediante interliga\u00e7\u00e3o com o programa emissor do documento fiscal. Dentre os meios de pagamento, est\u00e3o os cart\u00f5es de d\u00e9bito, de cr\u00e9dito e de loja, al\u00e9m da transfer\u00eancia de recursos, transa\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas do Sistema de Pagamento Instant\u00e2neo e demais instrumentos de pagamento eletr\u00f4nico.<\/p>\n

O sistema da empresa dever\u00e1 gerar um c\u00f3digo de identifica\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, que deve ser informado tanto no comprovante de pagamento quanto no campo espec\u00edfico da NFC-e. Os estabelecimentos devem contatar seus fornecedores de sistema e operadoras dos instrumentos de pagamento eletr\u00f4nico que utilizam para verificar as solu\u00e7\u00f5es oferecidas.<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o dessa obriga\u00e7\u00e3o est\u00e1 disposta no t\u00edtulo I, cap\u00edtulo XI, item 29.5 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa DRP N\u00ba 045\/98, com base no Livro II, art.178, \u00a73\u00ba, nota 02, do Regulamento do ICMS (aprovado pelo Decreto n\u00ba 37.699\/97). Mais informa\u00e7\u00f5es podem ser encontradas no site da Receita Estadual<\/strong><\/a>.<\/p>\n

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