{"id":134157,"date":"2024-04-01T19:11:09","date_gmt":"2024-04-01T22:11:09","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=134157"},"modified":"2024-04-01T19:11:09","modified_gmt":"2024-04-01T22:11:09","slug":"limite-para-endividamento-de-servidores-do-rs-com-consignacoes-passa-a-ser-de-40-do-salario-liquido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/limite-para-endividamento-de-servidores-do-rs-com-consignacoes-passa-a-ser-de-40-do-salario-liquido\/","title":{"rendered":"Limite para endividamento de servidores do RS com consigna\u00e7\u00f5es passa a ser de 40% do sal\u00e1rio l\u00edquido"},"content":{"rendered":"

Conjunto de mudan\u00e7as envolvendo empr\u00e9stimos consignados come\u00e7a a valer nesta segunda-feira (1\/4)<\/em><\/h3>\n

A partir de segunda-feira (1\/4), entra em vigor um conjunto de medidas envolvendo empr\u00e9stimos consignados para servidores p\u00fablicos estaduais ativos e inativos, militares, pensionistas e contratados tempor\u00e1rios, inclusive os vinculados a autarquias e a funda\u00e7\u00f5es institu\u00eddas ou mantidas pelo Estado. As mudan\u00e7as, formuladas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio do Tesouro do Estado, est\u00e3o previstas no\u00a0Decreto 57.241\/2023<\/a>, publicado em outubro do ano passado.<\/p>\n

A principal altera\u00e7\u00e3o diz respeito ao limite para o endividamento dos servidores. Agora, a soma mensal das consigna\u00e7\u00f5es facultativas (como financiamentos e empr\u00e9stimos) n\u00e3o poder\u00e1 passar de 40% da remunera\u00e7\u00e3o l\u00edquida, sendo 5% destinados exclusivamente para despesas do cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Os estudos sobre o tema estavam em desenvolvimento na Sefaz desde 2015 e foram intensificados em 2019. As altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tiveram como base leis da Uni\u00e3o e de diferentes estados brasileiros. Com isso, o objetivo \u00e9 trazer mais seguran\u00e7a financeira aos trabalhadores.<\/p>\n

\u201cCom esse limite, os servidores passam a ter maior restri\u00e7\u00e3o para comprometimento dos seus contracheques. Essa \u00e9 uma medida que busca proteg\u00ea-los do superendividamento, tentando prevenir que n\u00e3o consigam honrar outras despesas\u201d, explicou a subsecret\u00e1ria-adjunta do Tesouro do Estado, Juliana Debaquer.<\/p>\n

Caso o percentual seja ultrapassado, o decreto prev\u00ea a suspens\u00e3o de parte ou do total de descontos das consigna\u00e7\u00f5es facultativas, at\u00e9 que o montante debitado deixe de exceder os respectivos limites, e n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel fazer novo comprometimento da renda enquanto os consignados n\u00e3o se adequarem. Essas altera\u00e7\u00f5es valem somente para novas contrata\u00e7\u00f5es feitas a partir de abril \u2013 portanto, seguem mantidas as que j\u00e1 estavam sendo processadas em folhas de pagamento.<\/p>\n

A inclus\u00e3o de descontos nas folhas de pagamento depender\u00e1 sempre de autoriza\u00e7\u00e3o expressa e pr\u00e9via feita pelos servidores. O consentimento poder\u00e1 ser feito de forma escrita, entre o consignado e a entidade ou seu conveniado, ou de forma virtual. No caso de aprova\u00e7\u00e3o on-line, o principal canal dispon\u00edvel ser\u00e1 o aplicativo Servidor RS.<\/p>\n

O decreto estabelece ainda quais \u00f3rg\u00e3os poder\u00e3o ser consignat\u00e1rios e os procedimentos para solicita\u00e7\u00e3o de canais de consigna\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de prever penalidades para o caso de inobserv\u00e2ncia das normas.<\/p>\n

Limite de juros do cart\u00e3o de cr\u00e9dito<\/strong><\/h4>\n

Em fevereiro,\u00a0come\u00e7aram a valer os limites para as taxas de juros de consigna\u00e7\u00f5es<\/a>, conforme previsto na\u00a0Portaria 01\/2024<\/a>\u00a0do Tesouro do Estado. At\u00e9 ent\u00e3o, n\u00e3o havia nenhum limitador, de forma que os servidores ficavam sujeitos aos percentuais oferecidos pelas consignat\u00e1rias. Atualmente, as taxas m\u00e1ximas est\u00e3o fixadas em 1,72% para empr\u00e9stimos consignados e em 2,55% para cart\u00f5es de cr\u00e9dito consignados.<\/p>\n

Outras mudan\u00e7as<\/strong><\/h4>\n

Al\u00e9m das altera\u00e7\u00f5es que entrar\u00e3o em vigor em abril, o Tesouro do Estado est\u00e1 preparando outras novidades para os pr\u00f3ximos meses. Uma delas \u00e9 o controle on-line da margem dos servidores, de forma que o sistema passar\u00e1 a analisar, de maneira autom\u00e1tica, se eles t\u00eam espa\u00e7o em suas folhas de pagamento para que possam fazer determinadas autoriza\u00e7\u00f5es de consigna\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Os trabalhadores tamb\u00e9m passar\u00e3o a ter acesso ao detalhamento dos seus limites de valores para concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es. Essa consulta ficar\u00e1 dispon\u00edvel no app Servidor RS, assim como as informa\u00e7\u00f5es sobre todas as autoriza\u00e7\u00f5es j\u00e1 concedidas por cada usu\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cEsse \u00e9 um projeto amplo, que traz uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as, mas que tem como um dos pilares a transpar\u00eancia para todos os envolvidos\u201d, resumiu Juliana.<\/p>\n

O Tesouro do Estado planeja, ainda, come\u00e7ar a divulgar em seu site, para consulta p\u00fablica, as taxas praticadas por cada consignat\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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