{"id":134465,"date":"2024-04-18T10:54:01","date_gmt":"2024-04-18T13:54:01","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=134465"},"modified":"2024-04-18T10:54:01","modified_gmt":"2024-04-18T13:54:01","slug":"vilipendio-de-cadaver-legislacao-brasileira-criminaliza-atos-praticados-contra-mortos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/vilipendio-de-cadaver-legislacao-brasileira-criminaliza-atos-praticados-contra-mortos\/","title":{"rendered":"Vilip\u00eandio de cad\u00e1ver: legisla\u00e7\u00e3o brasileira criminaliza atos praticados contra mortos"},"content":{"rendered":"

A\u00e7\u00f5es como ultrajar um corpo sem vida, suas cinzas ou ossos, seja por gestos, atos ou palavras, s\u00e3o consideradas crimes, afirma jurista<\/span><\/i><\/h3>\n

O v\u00eddeo envolvendo um idoso morto numa ag\u00eancia banc\u00e1ria do Rio de Janeiro causou como\u00e7\u00e3o nacional. De acordo com exames realizados pelo SAMU, h\u00e1 ind\u00edcios de que a morte tenha ocorrido horas antes da chegada \u00e0 ag\u00eancia banc\u00e1ria. A suposta cuidadora Erika de Souza Nunes foi detida em flagrante sob acusa\u00e7\u00f5es de tentativa de furto mediante fraude e vilip\u00eandio ao cad\u00e1ver. Professor de Direito Penal do Centro Universit\u00e1rio de Bras\u00edlia (CEUB), Victor Quintiere, explica a defini\u00e7\u00e3o legal do ocorrido e como se aplica a casos como estes.<\/span><\/p>\n

De acordo com o professor, o vilip\u00eandio de cad\u00e1ver, previsto no Artigo 212 do C\u00f3digo Penal Brasileiro, \u00e9, de fato, considerado crime. O ato consiste em ultrajar um cad\u00e1ver ou suas cinzas, seja por gestos, atos ou palavras, e \u00e9 uma infra\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma na legisla\u00e7\u00e3o, sujeita \u00e0 pena de deten\u00e7\u00e3o de um a tr\u00eas anos, al\u00e9m de multa. \u201cSobre este incidente em espec\u00edfico, a pol\u00edcia investiga as circunst\u00e2ncias nas quais o senhor j\u00e1 falecido pode ter sido alvo de a\u00e7\u00f5es dolosas por parte de sua cuidadora, visando obter vantagens pessoais ou para terceiros\u201d, esclarece.<\/span><\/p>\n

A fraude, dentro do contexto do crime de furto, pode ser utilizada para a apropria\u00e7\u00e3o da coisa ou para o seu oferecimento, esclarece Victor Quintiere. Enquanto o estelionato, \u00e9 empregado para enganar a v\u00edtima, levando-a a entregar seu patrim\u00f4nio ao agente. \u201cTodas as quest\u00f5es ser\u00e3o apuradas pela pol\u00edcia, incluindo oitivas dos envolvidos e verifica\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de pr\u00e1tica criminosa. Caso seja comprovada a conduta dolosa, a cuidadora poder\u00e1 ser responsabilizada\u201d.<\/span><\/p>\n

O professor de Direito Penal do CEUB considera que o incidente levanta quest\u00f5es complexas, como a possibilidade de cometer crimes contra uma pessoa j\u00e1 falecida e a necessidade de investigar o estado e as condi\u00e7\u00f5es do indiv\u00edduo antes de sua morte.<\/span><\/p>\n

\u201cTodos esses aspectos devem ser cuidadosamente analisados para chegar a conclus\u00f5es jur\u00eddicas adequada. A investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para verificar, por exemplo, se houve testemunhas que atestam que o indiv\u00edduo estaria vivo momentos antes da chegada na ag\u00eancia. Circunst\u00e2ncia que dever\u00e1 ser analisada em conjunto com a prova pericial produzida.\u201d<\/span><\/p>\n

Para seguir com a investiga\u00e7\u00e3o, Victor menciona a import\u00e2ncia de considerar a metodologia utilizada nos exames realizados no corpo, como o realizado pelo SAMU, e a permiss\u00e3o que as partes interessadas, como a cuidadora, tenham acesso a assistentes t\u00e9cnicos para verificar a validade cient\u00edfica dos resultados. \u201cEste \u00e9 um caso que ilustra a complexidade das investiga\u00e7\u00f5es criminais e a import\u00e2ncia de garantir que todos os aspectos sejam devidamente examinados antes de se chegar a qualquer conclus\u00e3o jur\u00eddica\u201d, acrescenta o especialista.<\/span><\/p>\n

Crimes contra o respeito aos mortos<\/span><\/strong><\/h4>\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, os mortos s\u00e3o classificados como objetos, por\u00e9m s\u00e3o dignos de respeito. Nesse sentido, a criminaliza\u00e7\u00e3o de condutas contra falecidos serve para preservar o sentimento que pessoas vivas t\u00eam com rela\u00e7\u00e3o aos entes queridos que morreram. Confira outras condutas previstas pelo C\u00f3digo Penal brasileiro que regem o respeito aos mortos:<\/span><\/p>\n

Art. 209 Interferir ou perturbar um funeral ou cerim\u00f4nia f\u00fanebre, com deten\u00e7\u00e3o, de um m\u00eas a um ano, ou multa. Par\u00e1grafo \u00fanico: Se houver viol\u00eancia, a pena \u00e9 aumentada em um ter\u00e7o, sem preju\u00edzo da pena correspondente \u00e0 viol\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Art. 210 | Violar ou desrespeitar um t\u00famulo ou urna funer\u00e1ria, sujeito a reclus\u00e3o, de um a tr\u00eas anos, e multa.<\/span><\/p>\n

Art. 211 | Danificar, roubar ou esconder um cad\u00e1ver ou parte dele, com reclus\u00e3o, de um a tr\u00eas anos, e multa.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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