{"id":135256,"date":"2024-05-22T09:20:46","date_gmt":"2024-05-22T12:20:46","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=135256"},"modified":"2024-05-22T09:20:46","modified_gmt":"2024-05-22T12:20:46","slug":"assembleia-aprova-projeto-para-criar-fundo-e-plano-de-reconstrucao-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/assembleia-aprova-projeto-para-criar-fundo-e-plano-de-reconstrucao-do-estado\/","title":{"rendered":"Assembleia aprova projeto para criar fundo e plano de reconstru\u00e7\u00e3o do Estado"},"content":{"rendered":"

Sess\u00e3o da Assembleia ocorreu em plen\u00e1rio virtual<\/em><\/h3>\n

Por 52 votos a dois o plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta ter\u00e7a-feira (21\/5), o Projeto de Lei que institui o Plano Rio Grande\u00a0\u2013\u00a0programa de Reconstru\u00e7\u00e3o, Adapta\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia Clim\u00e1tica do Estado do Rio Grande do Sul\u00a0\u2013\u00a0e cria o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).<\/p>\n

O Funrigs ser\u00e1 um fundo p\u00fablico especial de natureza or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e cont\u00e1bil, com a finalidade de classificar, centralizar e angariar recursos destinados ao enfrentamento das consequ\u00eancias sociais, econ\u00f4micas e ambientais decorrentes dos eventos meteorol\u00f3gicos ocorridos no Estado em 2023 e 2024.<\/p>\n

O fundo ter\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o de seus recursos sujeita \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Os valores ser\u00e3o utilizados para o planejamento, a formula\u00e7\u00e3o, a coordena\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es, projetos ou programas voltados para a implanta\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o da resili\u00eancia clim\u00e1tica e para o enfrentamento das consequ\u00eancias das enxurradas.<\/p>\n

Principais a\u00e7\u00f5es do fundo<\/strong><\/h4>\n
    \n
  • Restabelecimento, recupera\u00e7\u00e3o, reconstru\u00e7\u00e3o ou constru\u00e7\u00e3o de alternativas para os seguintes itens:\u00a0infraestrutura log\u00edstica e de mobilidade urbana e rural;\u00a0infraestrutura dos servi\u00e7os p\u00fablicos, em especial dos essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, como os relacionados \u00e0 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a; e condi\u00e7\u00f5es habitacionais, em especial \u00e0 popula\u00e7\u00e3o carente diretamente atingida pelos eventos meteorol\u00f3gicos.<\/li>\n
  • Realoca\u00e7\u00e3o de popula\u00e7\u00f5es afetadas pelos eventos meteorol\u00f3gicos;<\/li>\n
  • Resili\u00eancia clim\u00e1tica, em especial por meio de infraestrutura e estrat\u00e9gias sociais, econ\u00f4micas e tecnol\u00f3gicas para elimina\u00e7\u00e3o ou mitiga\u00e7\u00e3o da vulnerabilidade clim\u00e1tica;<\/li>\n
  • Assist\u00eancia \u00e0s popula\u00e7\u00f5es afetadas;<\/li>\n
  • Promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento econ\u00f4mico-sustent\u00e1vel do Estado, por meio de investimentos estrat\u00e9gicos capazes de criar infraestrutura econ\u00f4mica e estimular o desenvolvimento de um ambiente prop\u00edcio ao fortalecimento e \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de cadeias produtivas, de forma a incentivar o aumento da produtividade da economia estadual, o desenvolvimento regional, o incentivo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e \u00e0 sustentabilidade.<\/li>\n<\/ul>\n

    As fontes de receita do Funrigs ser\u00e3o aportes mensais do Tesouro do Estado, em especial os recursos decorrentes da suspens\u00e3o do pagamento e renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida com a Uni\u00e3o; emendas parlamentares, subs\u00eddios e outras subven\u00e7\u00f5es advindos da Uni\u00e3o; recursos oriundos do Programa de Reforma do Estado dispon\u00edveis no Fundo de Reforma do Estado que venham a ser destinados para as finalidades desta lei; recursos oriundos da aliena\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis ou da frui\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio imobili\u00e1rio do Estado; e doa\u00e7\u00f5es de outros entes federados, entre outras fontes.<\/p>\n

    Encaminhado em regime de urg\u00eancia, o Projeto de Lei 133\/2024 tem em sua justificativa que “o Rio Grande do Sul vem enfrentando um dos momentos mais calamitosos da sua hist\u00f3ria, no qual eventos clim\u00e1ticos dr\u00e1sticos dizimaram munic\u00edpios inteiros, acabando com todas estruturas administrativas, de sa\u00fade e de assist\u00eancia, sendo necess\u00e1ria a reconstru\u00e7\u00e3o integral de muitas municipalidades”.<\/p>\n

    Ainda de acordo com a justificativa, o Plano Rio Grande tem como objetivo “planejar, coordenar e executar as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao enfrentamento das consequ\u00eancias decorrentes dos eventos clim\u00e1ticos ocorridos no Rio Grande do Sul nos anos de 2023 e 2024”.<\/p>\n

     <\/p>\n

    Foto: Celso Bender\/Divulga\u00e7\u00e3o ALRS<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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