{"id":135748,"date":"2024-06-10T10:25:27","date_gmt":"2024-06-10T13:25:27","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=135748"},"modified":"2024-06-10T10:25:27","modified_gmt":"2024-06-10T13:25:27","slug":"donos-de-veiculos-que-tiveram-perda-total-durante-enchentes-podem-solicitar-devolucao-de-parte-do-ipva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/donos-de-veiculos-que-tiveram-perda-total-durante-enchentes-podem-solicitar-devolucao-de-parte-do-ipva\/","title":{"rendered":"Donos de ve\u00edculos que tiveram perda total durante enchentes podem solicitar devolu\u00e7\u00e3o de parte do IPVA"},"content":{"rendered":"<h3 style=\"text-align: center;\"><em>Para fazer pedido \u00e0 Receita Estadual, \u00e9 necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento de baixa pelo Detran<\/em><\/h3>\n<p>Os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que tiveram perda total por conta das enchentes registradas no Rio Grande do Sul podem pedir a devolu\u00e7\u00e3o de parte do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) 2024. O procedimento, chamado de repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito, j\u00e1 \u00e9 previsto na legisla\u00e7\u00e3o estadual. A restitui\u00e7\u00e3o \u00e9 feita proporcionalmente aos meses do ano de 2024 em que os contribuintes deixaram de exercer a posse ou a propriedade sobre o ve\u00edculo.<\/p>\n<p>A solicita\u00e7\u00e3o pode ser feita tamb\u00e9m pelos propriet\u00e1rios que ainda n\u00e3o finalizaram a quita\u00e7\u00e3o do IPVA 2024. Nesse caso, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, avaliar\u00e1 se haver\u00e1 valor a ser restitu\u00eddo ou n\u00e3o.<\/p>\n<p>No caso de ve\u00edculos segurados, a seguradora pode optar por n\u00e3o realizar a baixa definitiva, buscando a recupera\u00e7\u00e3o ou a transfer\u00eancia para terceiros. Nessa situa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o haver\u00e1 restitui\u00e7\u00e3o de IPVA. J\u00e1 os propriet\u00e1rios que n\u00e3o souberem o paradeiro dos ve\u00edculos perdidos nas enchentes devem fazer o registro de ocorr\u00eancia na Pol\u00edcia Civil, que fornecer\u00e1 orienta\u00e7\u00f5es sobre como proceder.<\/p>\n<p>Buscando facilitar a solicita\u00e7\u00e3o de ressarcimento, a Receita Estadual criou um servi\u00e7o espec\u00edfico para pessoas cujos ve\u00edculos foram perdidos ou inutilizados durante o desastre\u00a0no Rio Grande do Sul entre o final de abril e o m\u00eas de maio de 2024. Confira abaixo as\u00a0etapas a serem seguidas.<\/p>\n<h4 style=\"text-align: center;\"><strong>Passo 1:\u00a0baixa do ve\u00edculo no Detran-RS<\/strong><\/h4>\n<p>O primeiro passo \u00e9 a baixa do ve\u00edculo atingido. No intuito de auxiliar o cidad\u00e3o, o Detran apresenta alternativas para a realiza\u00e7\u00e3o desse procedimento. Para fazer a solicita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que sejam quitadas multas ou pend\u00eancias relacionadas ao IPVA (no entanto, os d\u00e9bitos permanecem vinculados ao CPF ou CNPJ). A baixa \u00e9 definitiva e irrevers\u00edvel e n\u00e3o gera d\u00e9bitos futuros.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Via seguradora<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Quando o ve\u00edculo for segurado, o propriet\u00e1rio deve entrar em contato com a seguradora, informar o sinistro e entender os procedimentos. Nesse caso, a seguradora assume a obriga\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o da baixa de ve\u00edculo quando adquire a sua propriedade.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Via CDV<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>O propriet\u00e1rio deve procurar um dos mais de 400 Centros de Desmanches de Ve\u00edculos (CDVs) credenciados ao Detran, que far\u00e3o a avalia\u00e7\u00e3o e poder\u00e3o adquirir o ve\u00edculo no estado em que est\u00e1, de maneira integral. O CDV poder\u00e1 buscar o ve\u00edculo onde estiver e providenciar, de forma segura e legal, todos os procedimentos necess\u00e1rios para a baixa.<\/p>\n<p>Os centros de desmanches s\u00e3o credenciados ao Detran\u00a0e seguem uma s\u00e9rie de regramentos fiscalizados que proporcionam uma destina\u00e7\u00e3o segura e pr\u00e1tica para os materiais, respeitando a pol\u00edtica ambiental de destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos. Os endere\u00e7os dos CDVs est\u00e3o dispon\u00edveis na\u00a0<strong><a href=\"http:\/\/www.detran.rs.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">p\u00e1gina inicial do Detran-RS<\/a><\/strong>, em Locais de atendimento.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Via CRVA<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>O propriet\u00e1rio precisa comparecer a um Centro de Registro de Ve\u00edculos Automotores (CRVA) credenciado pelo Detran.\u00a0O detalhamento e os documentos necess\u00e1rios podem ser conferidos<a href=\"https:\/\/www.detran.rs.gov.br\/veiculos\/servicos\/928\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><strong>\u00a0nesta p\u00e1gina<\/strong><\/a>. Os endere\u00e7os dos CRVAs est\u00e3o dispon\u00edveis na\u00a0<strong><a href=\"http:\/\/www.detran.rs.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">p\u00e1gina inicial do Detran-RS<\/a><\/strong>, em Locais de atendimento.<\/p>\n<p>A baixa deve ser comunicada pelo propriet\u00e1rio, pelo comprador de ve\u00edculos irrecuper\u00e1veis ou destinados \u00e0 desmontagem ou pela companhia seguradora. No CRVA, dever\u00e1 ser preenchido o requerimento fundamentado. Tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar os seguintes documentos:<\/p>\n<ul>\n<li>\u00a0original e c\u00f3pia do RG e CPF do propriet\u00e1rio;<\/li>\n<li>\u00a0comprovante de resid\u00eancia;<\/li>\n<li>\u00a0documento de transfer\u00eancia &#8211; Certificado de Registro de Ve\u00edculo (CRV);<\/li>\n<li>\u00a0documento de rodagem &#8211; Certificado de Registro e Licenciamento de Ve\u00edculo (CRLV), se houver;<\/li>\n<li>\u00a0recorte com a numera\u00e7\u00e3o do chassi (indispens\u00e1vel);<\/li>\n<li>\u00a0plaquetas de identifica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>\u00a0placas.<\/li>\n<\/ul>\n<h4 style=\"text-align: center;\"><strong>Passo 2:\u00a0solicita\u00e7\u00e3o digital \u00e0 Receita Estadual<\/strong><\/h4>\n<p>Ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o da baixa pelo Detran, os propriet\u00e1rios devem fazer a solicita\u00e7\u00e3o de restitui\u00e7\u00e3o de parte do IPVA \u00e0 Receita Estadual, de maneira totalmente digital. As instru\u00e7\u00f5es\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/atendimento.receita.rs.gov.br\/pessoa-fisica\/servicos?servico=1435\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">est\u00e3o dispon\u00edveis nesta p\u00e1gina<\/a><\/strong>.<\/p>\n<p>Primeiro, \u00e9 necess\u00e1rio acessar o\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/www.sefaz.rs.gov.br\/portal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Portal da Pessoa F\u00edsica<\/a><\/strong>\u00a0e fazer o login com o cadastro do gov.br. Depois, no menu Servi\u00e7os dispon\u00edveis, clicar em Devolu\u00e7\u00e3o de tributos e em Devolu\u00e7\u00e3o de tributos \u2013 IPVA \u2013 enchentes.<\/p>\n<p>Os usu\u00e1rios dever\u00e3o informar se a solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 pessoal ou para terceiros e, em seguida, preencher os dados pessoais. Depois disso, haver\u00e1 espa\u00e7o para anexar o\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/receita.fazenda.rs.gov.br\/download\/22547\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">formul\u00e1rio de solicita\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong>\u00a0e, dependendo do caso, os demais documentos indicados no portal.<\/p>\n<p>Para facilitar a solicita\u00e7\u00e3o de pedidos de restitui\u00e7\u00e3o, a Receita Estadual est\u00e1 dispensando a obrigatoriedade de anexa\u00e7\u00e3o de documentos, desde que sejam cumpridos todos os requisitos listados abaixo:<\/p>\n<ul>\n<li>\u00a0o\u00a0ve\u00edculo relacionado \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o deve ter pertencido, na data do sinistro, \u00e0 mesma pessoa que est\u00e1 solicitando o servi\u00e7o;<\/li>\n<li>\u00a0o\u00a0contribuinte deve optar pelo ressarcimento por pix, desde que a chave seja o seu pr\u00f3prio CPF;<\/li>\n<li>\u00a0o\u00a0ve\u00edculo relacionado \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ter sido transferido para a seguradora antes da baixa no Detran.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Ap\u00f3s a an\u00e1lise dos documentos, a Receita Estadual informar\u00e1 sobre a situa\u00e7\u00e3o do protocolo eletr\u00f4nico no Portal da Pessoa F\u00edsica, no item Acompanhamento de protocolo eletr\u00f4nico.<\/p>\n<p>Devido ao alto n\u00famero de ve\u00edculos atingidos, a subsecretaria est\u00e1 dando tratamento priorit\u00e1rio \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o e buscando garantir que os processos sejam finalizados o mais breve poss\u00edvel.<\/p>\n<h4 style=\"text-align: center;\"><strong>Fique atento<\/strong><\/h4>\n<p>O procedimento de baixa \u00e9 necess\u00e1rio para que o Estado deixe de cobrar tributos sobre o ve\u00edculo tamb\u00e9m nos pr\u00f3ximos anos. A Sefaz sugere que, ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o do procedimento junto ao Detran, os propriet\u00e1rios consultem o\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/www.sefaz.rs.gov.br\/portal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Portal da Pessoa F\u00edsica<\/a><\/strong>\u00a0para verificar se existe algum d\u00e9bito remanescente relativo ao per\u00edodo anterior \u00e0 data de baixa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para fazer pedido \u00e0 Receita Estadual, \u00e9 necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento de baixa pelo Detran Os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que tiveram perda total por conta das enchentes registradas no<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":135749,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,857],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/135748"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=135748"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/135748\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":135750,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/135748\/revisions\/135750"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/135749"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=135748"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=135748"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=135748"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}