{"id":135845,"date":"2024-06-12T16:43:14","date_gmt":"2024-06-12T19:43:14","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=135845"},"modified":"2024-06-12T16:43:14","modified_gmt":"2024-06-12T19:43:14","slug":"governo-leite-repete-ilegalidades-com-saude-e-educacao-e-descaso-com-agenda-ambiental-afirmam-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/governo-leite-repete-ilegalidades-com-saude-e-educacao-e-descaso-com-agenda-ambiental-afirmam-deputados\/","title":{"rendered":"\u201cGoverno Leite repete ilegalidades com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o e descaso com agenda ambiental\u201d, afirmam deputados"},"content":{"rendered":"

Bancada do PT na Assembleia apresentou 15 emendas destinando recursos para \u00e1reas essenciais, como a educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, recursos h\u00eddricos e prote\u00e7\u00e3o contra cheia<\/em><\/h3>\n

Diante da proposta do governo do Estado, que estabelece as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2025, a bancada do PT na Assembleia apresentou 15 emendas destinando recursos para \u00e1reas essenciais, como a educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, recursos h\u00eddricos e prote\u00e7\u00e3o contra cheia.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 suprir a aus\u00eancia do poder p\u00fablico estadual nas quest\u00f5es essenciais do dia a dia da popula\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Sul. Entre as propostas da bancada, est\u00e3o emendas que garantem o m\u00ednimo de 25% da Receita L\u00edquida para a Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No ano de 2023 o governo incluiu R$ 5,026 bilh\u00f5es em pagamento de aposentadorias. A aplica\u00e7\u00e3o publicada de R$ 13,345 bilh\u00f5es (28,7%) se converteu em R$ 8,320 bilh\u00f5es se n\u00e3o computados os inativos, o que reduziu na pr\u00e1tica o percentual a 17,79% segundo informa o pr\u00f3prio Governo. Faltou R$ 3,322 bilh\u00f5es em recursos para a educa\u00e7\u00e3o, para se alcan\u00e7ar os 25% previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Nada indica, no projeto de LDO, que haver\u00e1 a corre\u00e7\u00e3o deste procedimento, que descumpre os preceitos da Emenda Constitucional 108\/2020.<\/p>\n

Na Sa\u00fade tudo indica que o governo n\u00e3o pretende cumprir integralmente a Lei Complementar 141\/12, que estabelece que ser\u00e3o computadas somente as despesas “que sejam destinadas \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade de acesso universal, igualit\u00e1rio e gratuito” e que estabelece que n\u00e3o constituir\u00e3o despesas com decorrentes de “pagamento de aposentadorias e pens\u00f5es, inclusive dos servidores da sa\u00fade”.<\/p>\n

Al\u00e9m dessas, o governo inclui as outas despesas, como o IPE-Sa\u00fade e o Hospital da Brigada Militar, que n\u00e3o podem ser consideradas a\u00e7\u00f5es universais de sa\u00fade. “Nosso objetivo \u00e9 garantir os m\u00ednimos constitucionais que n\u00e3o est\u00e3o sendo cumpridos pelo governo, e fortalecer as pol\u00edticas ambientais, a adapta\u00e7\u00e3o, a mitiga\u00e7\u00e3o, e a preven\u00e7\u00e3o frente as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas”, justifica o deputado Pepe Vargas.<\/p>\n

Outra proposta da bancada \u00e9 de implementar uma pol\u00edtica p\u00fablica com o objetivo de qualificar a prote\u00e7\u00e3o do bioma Mata Atl\u00e2ntica no Estado, atrav\u00e9s de investimentos em programas e a\u00e7\u00f5es com a finalidade da prote\u00e7\u00e3o do ecossistema, da biodiversidade, flora e fauna de forma a contribuir com a sua recupera\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e regenera\u00e7\u00e3o. Ou seja, a bancada quer que o Estado do Rio Grande do Sul coloque a prote\u00e7\u00e3o desses biomas no centro de sua pol\u00edtica de desenvolvimento e ocupa\u00e7\u00e3o territorial, refletindo no or\u00e7amento p\u00fablico. Uma das formas \u00e9 fazer investimentos nas Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o Estaduais que t\u00eam v\u00e1rios tipos de car\u00eancias, de forma a potencializar a\u00e7\u00f5es de pesquisa, monitoramento e educa\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

Diante da enchente que devastou o Estado, a bancada tamb\u00e9m prop\u00f4s fortalecer a estrutura do Corpo de Bombeiros e das Defesas Civis Estadual e Municipal, estrutura\u00e7\u00e3o das Coordenadorias de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil, tendo como base as delimita\u00e7\u00f5es das Bacias Hidrogr\u00e1ficas. O objetivo \u00e9 viabilizar a amplia\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o dos sistemas de monitoramento hidrol\u00f3gico, meteorol\u00f3gico e clim\u00e1tico, estruturando Unidades Regionais que auxiliem e colaborem na elabora\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o de Planos Diretores Urbanos, Planos de Monitoramento, Planos de Conting\u00eancia e identifica\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de risco a desastres naturais al\u00e9m de executar melhorias nos sistemas de alerta da sala de situa\u00e7\u00e3o al\u00e9m de implementar forma\u00e7\u00e3o continua com capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais em n\u00edvel estadual e municipal, com \u00eanfase na gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos e na an\u00e1lise de riscos.<\/p>\n

\u201cO governador Eduardo Leite insiste em manter seu governo na ilegalidade, atacando direitos fundamentais, desrespeitando o povo ga\u00facho e, mais uma vez, descumpre a Constitui\u00e7\u00e3o e assim retira, de novo, dinheiro da Sa\u00fade, da Educa\u00e7\u00e3o e da Ci\u00eancia e Tecnologia\u201d, diz a nota da Bancada. \u201cMesmo diante desta trag\u00e9dia ambiental e social no estado, a agenda ambiental segue sem a prioridade que deve ter. Leite n\u00e3o investe na prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente, nem na prote\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o contra as enchentes. \u00c9 inaceit\u00e1vel entrar em 2025 nesta condi\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o deputado Miguel Rossetto, acrescentando que as emendas da bancada s\u00e3o no sentido de \u201cgarantir recursos para o SUS, para qualificar a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e proteger a popula\u00e7\u00e3o com uma defesa civil forte, prote\u00e7\u00e3o dos nosso biomas e rios\u201d.<\/p>\n

Para a reconstru\u00e7\u00e3o do estado, a bancada defende que as institui\u00e7\u00f5es financeiras atuem amplamente como agentes de desenvolvimento. O Banrisul, com sua capilaridade e presen\u00e7a em diversas regi\u00f5es do Rio Grande do Sul, deve ser privilegiado pelo governo do Estado como a principal institui\u00e7\u00e3o financeira respons\u00e1vel pelo financiamento de pol\u00edticas p\u00fablicas de desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n

A parceria com o Badesul \u00e9 fundamental para a cria\u00e7\u00e3o de linhas de financiamento que promovam um modelo econ\u00f4mico mais justo e igualit\u00e1rio, facilitando o acesso ao cr\u00e9dito para a agricultura familiar e pequenos e m\u00e9dios agricultores centrados na agroecologia. Al\u00e9m disso, o Banrisul deve apoiar pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a sa\u00fade mental, educa\u00e7\u00e3o, cultura, esporte e projetos sociais que contribuam para a constru\u00e7\u00e3o de um novo modelo civilizat\u00f3rio, mais justo e equilibrado com a natureza.<\/p>\n

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Foto: Debora Beina<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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