{"id":135957,"date":"2024-06-15T00:10:54","date_gmt":"2024-06-15T03:10:54","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=135957"},"modified":"2024-06-14T17:27:41","modified_gmt":"2024-06-14T20:27:41","slug":"executivo-encaminha-programa-forca-pelotas-ao-legislativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/executivo-encaminha-programa-forca-pelotas-ao-legislativo\/","title":{"rendered":"Executivo encaminha Programa For\u00e7a Pelotas ao Legislativo"},"content":{"rendered":"

Al\u00e9m do programa de est\u00edmulo \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o dos danos sociais e materiais, em fun\u00e7\u00e3o das enchentes, projeto autorizativo de contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito tamb\u00e9m foi enviado para aprecia\u00e7\u00e3o<\/em><\/h3>\n

A\u00a0Prefeitura de Pelotas\u00a0encaminhou, nesta sexta-feira (14), em\u00a0regime de urg\u00eancia, dois projetos de lei \u00e0\u00a0C\u00e2mara Municipal. As mat\u00e9rias versam sobre medidas necess\u00e1rias de reconstru\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio e amparo \u00e0s comunidades atingidas pelas\u00a0enchentes. Um dos projetos diz respeito ao\u00a0Programa For\u00e7a Pelotas, que prev\u00ea incentivos para o restabelecimento financeiro, por meio de estrat\u00e9gias de fomento \u00e0 economia local. A fim de\u00a0investir em requalifica\u00e7\u00e3o, com obras e iniciativas de\u00a0reconstru\u00e7\u00e3o\u00a0diante dos danos provocados pelas cheias, al\u00e9m de demais investimentos na infraestrutura do\u00a0Munic\u00edpio, o segundo documento encaminhado disp\u00f5e sobre a\u00a0contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito\u00a0no valor de R$ 60 milh\u00f5es junto ao Banco do Brasil.<\/p>\n

De acordo com a agenda de trabalhos do Legislativo pelotense, as mensagens devem ser apreciadas nas sess\u00f5es ordin\u00e1rias da pr\u00f3xima semana. Entenda os projetos.<\/p>\n

Programa For\u00e7a Pelotas<\/strong><\/h4>\n

Ap\u00f3s a fase de intensifica\u00e7\u00e3o dos trabalhos de preven\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia e resgate das popula\u00e7\u00f5es atingidas, o Munic\u00edpio entende a necessidade de estabelecer medidas que auxiliem na retomada das condi\u00e7\u00f5es de normalidade, de forma pr\u00f3spera e colaborativa.<\/p>\n

Nesse sentido, o Programa For\u00e7a Pelotas \u00e9 alicer\u00e7ado em dois eixos \u2013 um, voltado a incentivos para o restabelecimento financeiro, compreendendo benef\u00edcios fiscais, coopera\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica e regulariza\u00e7\u00e3o fiscal e, outro, direcionado \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Programa Bairro Empreendedor Resili\u00eancia, compreendendo o Programa Emergencial Juro Zero Pelotense e o Programa Meu Neg\u00f3cio de Volta.<\/p>\n

Eixo 1<\/h4>\n

Benef\u00edcios fiscais \u2013 isen\u00e7\u00f5es, remiss\u00f5es e prorroga\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

– Dois meses da Cosip (contribui\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o)<\/p>\n

– Dois meses da TCDR (taxa do lixo), sendo quatro meses para os casos de taxa social<\/p>\n

– 20% no IPTU para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio<\/p>\n

– Dois meses do ISS para microempresas<\/p>\n

– Prorroga\u00e7\u00e3o do pagamento de ISS aos demais casos<\/p>\n

Coopera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica<\/strong><\/p>\n

– Dois meses na conta de \u00e1gua (incluindo servi\u00e7o b\u00e1sico)<\/p>\n

– Quatro meses no caso de tarifa social (\u00e1gua, coleta e tratamento de efluentes sanit\u00e1rios)<\/p>\n

– Um m\u00eas para abrigos organizados pelo poder p\u00fablico (\u00e1gua, coleta e tratamento de efluentes sanit\u00e1rios)<\/p>\n

– Prorroga\u00e7\u00e3o por 120 dias da validade dos alvar\u00e1s<\/p>\n

– Isen\u00e7\u00e3o por 120 dias na taxa de alvar\u00e1 para novos neg\u00f3cios<\/p>\n

– Suspens\u00e3o de negativa\u00e7\u00f5es, protestos e de encaminhamento de d\u00edvidas para execu\u00e7\u00e3o fiscal at\u00e9 31 de agosto de 2024<\/p>\n

Regulariza\u00e7\u00e3o fiscal<\/strong><\/p>\n

– Anistia e remiss\u00e3o de 50% a 80% das multas e juros morat\u00f3rios<\/p>\n

– Prazo de dois meses para ades\u00e3o, a fim de incentivar o pagamento de d\u00e9bitos de natureza fiscal e tribut\u00e1ria<\/p>\n

– Sem exig\u00eancia de pagamento inicial (entrada) e prazo de dois meses para in\u00edcio do pagamento<\/p>\n

Eixo 2<\/h4>\n

Bairro Empreendedor Resili\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Programa Emergencial Juro Zero Pelotense<\/strong><\/p>\n

– Car\u00eancia de seis meses para in\u00edcio do pagamento<\/p>\n

– Aumento do valor m\u00e1ximo de opera\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil para R$ 10 mil<\/p>\n

– Parcelamento em at\u00e9 18 vezes (o atual \u00e9 12 vezes)<\/p>\n

Programa Meu Neg\u00f3cio de Volta<\/strong><\/p>\n

– Aux\u00edlio financeiro para os empreendimentos atingidos pelas enchentes<\/p>\n

– Microempreendedor individual: at\u00e9 R$ 3 mil<\/p>\n

– Microempresa com at\u00e9 um funcion\u00e1rio: at\u00e9 R$ 5 mil<\/p>\n

– Microempresa ou Empresa de pequeno porte com mais de um funcion\u00e1rio: at\u00e9 R$ 10 mil<\/p>\n

Contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito Banco do Brasil<\/strong><\/h4>\n

A segunda mat\u00e9ria, tamb\u00e9m encaminhada ao Legislativo, disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito at\u00e9 R$ 60 milh\u00f5es, valor que ser\u00e1 destinado ao financiamento de obras de infraestrutura no munic\u00edpio. A medida deve contemplar pavimenta\u00e7\u00e3o de vias urbanas e demais itens necess\u00e1rios para a qualifica\u00e7\u00e3o da infraestrutura vi\u00e1ria e de mobilidade urbana da cidade.<\/p>\n

Al\u00e9m das atividades diretas de reconstru\u00e7\u00e3o, voltadas ao enfrentamento dos danos provocados pelas enchentes, a utiliza\u00e7\u00e3o do recurso deve contemplar, ainda, a recupera\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de pra\u00e7as e parques, a reforma de pr\u00e9dios p\u00fablicos e a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para patrim\u00f4nio cultural.<\/p>\n

Neste ponto, alguns vereadores, como Cau\u00ea Fhuro Souto e Rafael Amaral, j\u00e1 demonstraram contrariedade, uma vez que o Governo Federal anunciou linha de cr\u00e9dito aos munic\u00edpios atingidos \u00e0 juro zero e com dois anos de car\u00eancia. “Qualquer empr\u00e9stimo que tiver juros, vamos votar contra”, avisou Fhuro Souto. Para ele, n\u00e3o faz sentido o munic\u00edpio contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito em institui\u00e7\u00e3o financeira que aplique juros qualquer que seja a taxa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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