{"id":136426,"date":"2024-06-28T14:42:18","date_gmt":"2024-06-28T17:42:18","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=136426"},"modified":"2024-06-28T14:42:18","modified_gmt":"2024-06-28T17:42:18","slug":"como-mudar-o-nome-e-genero-no-cartorio-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/como-mudar-o-nome-e-genero-no-cartorio-civil\/","title":{"rendered":"Como mudar o nome e g\u00eanero no cart\u00f3rio civil"},"content":{"rendered":"

Para fazer a altera\u00e7\u00e3o \u00e9 preciso apresentar documentos pessoais<\/em><\/h3>\n

Uma cartilha<\/strong><\/a>\u00a0produzida pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) desmistifica o caminho das pedras para a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ que deseja mudar o nome, o g\u00eanero ou ambos na certid\u00e3o de nascimento, que \u00e9 o in\u00edcio para obter outros documentos oficiais com as altera\u00e7\u00f5es. Em 2023, mais de quatro mil altera\u00e7\u00f5es de nome e g\u00eanero foram feitas nos cart\u00f3rios de registro civil.<\/p>\n

Para ser feito o procedimento de altera\u00e7\u00e3o de g\u00eanero e nome em cart\u00f3rio \u00e9 necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o de todos os documentos pessoais – comprovante de endere\u00e7o e certid\u00f5es dos distribuidores c\u00edveis, criminais estaduais e federais do local de resid\u00eancia nos \u00faltimos cinco anos, bem certid\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o criminal estadual e federal e dos Tabelionatos de Protesto e da Justi\u00e7a do Trabalho. Na sequ\u00eancia, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com o (a) interessado.<\/p>\n

Desde 2018, ap\u00f3s decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido para a realiza\u00e7\u00e3o da retifica\u00e7\u00e3o de prenome e\/ou g\u00eanero pode ser realizado em qualquer um dos mais de sete mil cart\u00f3rios de registro civil do pa\u00eds. O cart\u00f3rio vai encaminhar o procedimento ao cart\u00f3rio que registrou o nascimento da pessoa. Na retifica\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel alterar somente o prenome, somente o g\u00eanero ou ambos.<\/p>\n

Qualquer pessoa com 18 anos ou mais que n\u00e3o se identifique com o g\u00eanero constante em seu registro de nascimento pode fazer a mudan\u00e7a sem processo judicial. Para quem \u00e9 menor de idade, o procedimento s\u00f3 \u00e9 feito judicialmente. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 feita com base na autonomia da pessoa, n\u00e3o sendo necess\u00e1ria a efetiva\u00e7\u00e3o da cirurgia de redesigna\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o permitir que as pessoas coloquem a sua sexualidade onde mora o seu desejo e que sejam tratadas socialmente da maneira como se percebem \u00e9 uma forma intolerante e cruel de viver a vida”, disse o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu\u00eds Roberto Barroso, quando do julgamento que reconheceu, em mar\u00e7o de 2018, que os transg\u00eaneros, independentemente da cirurgia de transgenitaliza\u00e7\u00e3o ou da realiza\u00e7\u00e3o de tratamentos hormonais ou patologizantes, t\u00eam o direito de substitui\u00e7\u00e3o de prenome e g\u00eanero diretamente nos cart\u00f3rios de registro civil. A partir da manifesta\u00e7\u00e3o do STF, a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a padronizou o procedimento.\u00a0Nesta sexta-feira (28), comemora-se o Dia Internacional do Orgulho LGBT.<\/p>\n

Passo a passo<\/h4>\n
    \n
  • Re\u00fana os documentos determinados pelo C\u00f3digo Nacional de Normas do CNJ – Provimento 149\/2023 CNJ (artigos 516 a 523).<\/li>\n
  • Localize o cart\u00f3rio mais pr\u00f3ximo de sua resid\u00eancia no endere\u00e7o www.arpenbrasil.org.br<\/li>\n
  • Compare\u00e7a ao cart\u00f3rio pessoalmente portando todos os documentos e o requerimento declarando sua vontade de proceder a adequa\u00e7\u00e3o da identidade mediante a averba\u00e7\u00e3o do prenome, do g\u00eanero ou de ambos.<\/li>\n
  • O requerimento pode ser levado por voc\u00ea ou preenchido e assinado na hora, utilizando o modelo fornecido pelo pr\u00f3prio cart\u00f3rio<\/li>\n
  • O oficial ir\u00e1 verificar sua identidade, os documentos apresentados e tomar\u00e1 sua livre manifesta\u00e7\u00e3o de vontade.<\/li>\n
  • Suspeitando de fraude, falsidade, m\u00e1-f\u00e9, v\u00edcio de vontade ou simula\u00e7\u00e3o quanto ao desejo real da pessoa requerente, o oficial fundamentar\u00e1 a recusa e encaminhar\u00e1 o pedido ao juiz corregedor permanente.<\/li>\n
  • Se tudo estiver de acordo, o oficial realizar\u00e1 a altera\u00e7\u00e3o no registro e comunicar\u00e1 o ato oficialmente aos \u00f3rg\u00e3os expedidores do Registro Geral, CPF, t\u00edtulo de eleitor e passaporte.<\/li>\n
  • Retorne ao cart\u00f3rio no dia agendado para buscar a certid\u00e3o alterada.<\/li>\n
  • Providencie a altera\u00e7\u00e3o nos demais registros que digam respeito, direta ou indiretamente, a sua identifica\u00e7\u00e3o e nos documentos pessoais<\/li>\n
  • Podem ser alterados s\u00f3 o prenome, s\u00f3 a indica\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, o prenome e a indica\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, os agnomes indicativos de g\u00eanero (ex: filho, j\u00fanior, neto)<\/li>\n<\/ul>\n

    A altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o inclui o sobrenome, bem como n\u00e3o pode haver identidade de nome com outro membro da fam\u00edlia. O valor do procedimento de retifica\u00e7\u00e3o varia conforme o estado da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

     <\/p>\n

    Por Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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