{"id":136740,"date":"2024-07-09T16:27:58","date_gmt":"2024-07-09T19:27:58","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=136740"},"modified":"2024-07-09T16:27:58","modified_gmt":"2024-07-09T19:27:58","slug":"justica-concede-liminar-para-delegados-suspendendo-cobranca-de-consignados-do-banrisul-por-quatro-meses-sem-multa-e-juros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/justica-concede-liminar-para-delegados-suspendendo-cobranca-de-consignados-do-banrisul-por-quatro-meses-sem-multa-e-juros\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a concede liminar para Delegados suspendendo cobran\u00e7a de consignados do Banrisul por quatro meses sem multa e juros"},"content":{"rendered":"

Durante os alagamentos, em Maio, Banrisul e Pal\u00e1cio Piratini anunciaram suspens\u00e3o dos consignados de servidores por 120 dias, sem incid\u00eancia de multa e juros, mas depois medida foi alterada<\/em><\/strong><\/h3>\n

A 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica do Foro Central da Comarca de Porto Alegre concedeu liminar que\u00a0suspende a cobran\u00e7a dos consignados dos meses de maio, junho, julho e agosto, determinando que as parcelas sejam postergadas para o fim do contrato sem incid\u00eancia de juros e multa, \u201cn\u00e3o implicando em refinanciamento ou rec\u00e1lculo do valor de parcela pactuado originalmente\u201d. A decis\u00e3o, divulgada na tarde desta ter\u00e7a-feira (09\/07), \u00e9 do Juiz de Direito Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Coitinho e beneficia s\u00f3cios da Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia Civil do RS (ASDEP).<\/p>\n

\u201cIsto posto, defiro a tutela de urg\u00eancia e determino que, nos contratos de empr\u00e9stimos contra\u00eddos pelos Delegados junto ao Banrisul, sejam suspensas as cobran\u00e7as das parcelas mensais atinentes aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2024, postergando-se o prazo final por quatro meses, n\u00e3o implicando em refinanciamento ou rec\u00e1lculo do valor de parcela pactuado originalmente. Al\u00e9m disso,\u00a0que haja a suspens\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o automaticamente realizada, de prorroga\u00e7\u00e3o, car\u00eancia, suspens\u00e3o ou outra que o valha, atinente aos seis meses anunciados nos canais oficiais do Banrisul, de cujos Delegados n\u00e3o externaram a negativa de prorroga\u00e7\u00e3o a tempo, anunciada em 30 de maio de 2024\u201d, destacou o magistrado em sua decis\u00e3o.<\/p>\n

Ainda de acordo com o juiz Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Coitinho, \u201ca primeira vista, a nova medida passou a garantir a suspens\u00e3o por seis meses, aparentemente mais ben\u00e9fica ao servidor. No entanto, com a mudan\u00e7a, as parcelas postergadas passaram a ser incorporadas ao saldo devedor ou ao prazo total do financiamento, com o rec\u00e1lculo e ajustes no sistema de gest\u00e3o. Houve, portanto, uma esp\u00e9cie de reparcelamento das presta\u00e7\u00f5es, sem o devido esclarecimento sobre o m\u00e9todo de rec\u00e1lculo e os encargos que ser\u00e3o aplicados, cuja posterga\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido antes concedida e noticiada nos meios de comunica\u00e7\u00f5es. Nesse sentido, entendo que houve falha na informa\u00e7\u00e3o ao servidor\/consumidor, o que fere o art. 6\u00ba, III do CDC, que assegura o direito b\u00e1sico do consumidor a informa\u00e7\u00e3o adequada e clara sobre os diferentes produtos e servi\u00e7os.\u201d<\/p>\n

Por fim, em sua decis\u00e3o, o juiz de direito afirma que \u201ca mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade como um todo foi tamanha que resultou em uma enorme corrente de solidariedade, envolvendo resgates, acolhimentos, apoio financeiro aos necessitados e voluntariado. Diferente n\u00e3o foi com a categoria dos policiais civis, em especial os Delegados, que atuaram incessantemente, junto com todas as for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica, auxiliando as v\u00edtimas, bem como refor\u00e7ando a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es repressivas e preventivas. Opera\u00e7\u00f5es policiais diurnas e noturnas foram realizadas, seja por meio terrestre ou de forma embarcada. Isso, sem esquecer a pessoa por tr\u00e1s de cada distintivo, e as dificuldades pessoais tamb\u00e9m enfrentadas. Beneficiar, neste momento apenas uma parcela desses servidores com o Acordo estabelecido, \u00e9 caminhar na contram\u00e3o dessa corrente.\u201d<\/p>\n

Entenda o caso<\/strong><\/h4>\n

A falta de clareza do Banrisul em rela\u00e7\u00e3o aos empr\u00e9stimos consignados gerou grande desconforto entre Policiais Civis e Delegados de Pol\u00edcia. O descontentamento virou revolta em junho. Isso porque o Banrisul lan\u00e7ou, atrav\u00e9s do aplicativo, a possibilidade de suspens\u00e3o do pagamento dos consignados por seis meses. Todavia, de acordo com c\u00e1lculos da Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia (ASDEP), um servidor p\u00fablico que tem um empr\u00e9stimo consignado em que faltam 109 presta\u00e7\u00f5es, se suspender seis parcelas do empr\u00e9stimo, ir\u00e1 pagar quase R$ 28 mil a mais de juros.<\/p>\n

\u201cA principal reclama\u00e7\u00e3o \u00e9 que o Banrisul e o Governo do Estado n\u00e3o t\u00eam cumprido com a promessa a \u00e9poca dos alagamentos. O banco lan\u00e7ou uma armadilha no APP instando os funcion\u00e1rios p\u00fablicos detentores de consignados a aceitar um novo termo para suspender os pagamentos\u00a0durante seis meses. Ocorre que nessa modalidade o saldo devedor aumentar\u00e1. \u00c9 um absurdo o que o Banrisul e o Governo est\u00e3o fazendo\u201d, destaca o presidente da ASDEP, Delegado Guilherme Wondracek.<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, a ASDEP ingressou com a\u00e7\u00e3o contestando a opera\u00e7\u00e3o do Banrisul e solicitando que a institui\u00e7\u00e3o financeira cumpra a proposta anterior, que previa a suspens\u00e3o de quatro parcelas (maio a agosto), sem cobran\u00e7a de juros, com estas sendo incorporadas ao final do contrato de empr\u00e9stimo.<\/p>\n

\u201cDurante os alagamentos, os Policiais Civis, Delegadas e Delegados trabalharam mais de 15 horas por dia. Al\u00e9m de n\u00e3o haver a valoriza\u00e7\u00e3o salarial, temos essa quest\u00e3o dos empr\u00e9stimos consignados. Muitos servidores est\u00e3o super endividados e muitos foram atingidos, diretamente ou indiretamente. O Governo do Estado precisa estar sens\u00edvel a essa demanda\u201d, salienta o presidente da ASDEP.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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