{"id":136746,"date":"2024-07-10T08:03:47","date_gmt":"2024-07-10T11:03:47","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=136746"},"modified":"2024-07-10T08:03:47","modified_gmt":"2024-07-10T11:03:47","slug":"projetos-culturais-tem-ate-dezembro-para-pleitear-recursos-da-lei-paulo-gustavo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/projetos-culturais-tem-ate-dezembro-para-pleitear-recursos-da-lei-paulo-gustavo\/","title":{"rendered":"Projetos culturais t\u00eam at\u00e9 dezembro para pleitear recursos da Lei Paulo Gustavo"},"content":{"rendered":"

Com prazo estendido, entes federativos podem lan\u00e7ar ou prorrogar editais para utilizar a verba at\u00e9 31 de dezembro<\/em><\/h3>\n

Estados, Distrito Federal e munic\u00edpios de todo o Brasil v\u00e3o poder usar os recursos da\u00a0Lei Paulo Gustavo<\/a>\u00a0at\u00e9 31 de dezembro deste ano, sem precisar alterar o plano de a\u00e7\u00e3o na plataforma TransfereGov. A data limite para a execu\u00e7\u00e3o dos valores era dezembro de 2023, mas o prazo foi estendido pela Lei Complementar n\u00ba 202.<\/p>\n

De acordo com o parecer do secret\u00e1rio-executivo adjunto do Minist\u00e9rio da Cultura (MinC), Cassius Rosa, a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo \u00e9 importante para que os entes federativos consigam usar o dinheiro dispon\u00edvel. Com a medida, \u00e9 poss\u00edvel lan\u00e7ar ou prorrogar editais que j\u00e1 tenham sido publicados para utilizar os recursos at\u00e9 a nova data.<\/p>\n

Para aproveitar o novo prazo e finalizar os editais com mais tranquilidade, Rosa alerta que \u00e9 necess\u00e1rio adequar o or\u00e7amento e repassar os recursos aos agentes culturais com urg\u00eancia.<\/p>\n

O intuito da Lei \u00e9 impulsionar as economias locais e incrementar a produ\u00e7\u00e3o cultural do pa\u00eds, afetada pela pandemia da Covid-19. A proposta fortalece projetos de artes visuais, teatro, dan\u00e7a, cinema, artes c\u00eanicas, fotografia, entre outras.<\/p>\n

Aten\u00e7\u00e3o aos prazos de inscri\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

Al\u00e9m da data final para uso dos recursos, outros prazos merecem a aten\u00e7\u00e3o de agentes culturais e entes federativos. \u00c9 preciso estar atento ao cronograma para que cada a\u00e7\u00e3o seja realizada a tempo.<\/p>\n

Os agentes culturais interessados em inscrever projetos em editais da Lei Paulo Gustavo devem acompanhar os canais de comunica\u00e7\u00e3o das secretarias de seus estados e munic\u00edpios para obter informa\u00e7\u00f5es sobre quando e como fazer as inscri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Para a organiza\u00e7\u00e3o das datas e etapas do edital, \u00e9 poss\u00edvel recorrer ao\u00a0fluxograma online<\/a>, ferramenta usual em projetos desse tipo. A representa\u00e7\u00e3o visual ajuda a documentar, planejar, melhorar e comunicar processos por meio de diagramas.<\/p>\n

Adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria<\/h4>\n

Os munic\u00edpios t\u00eam at\u00e9 180 dias, a partir da data de recebimento do dinheiro, para realizar a adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Para os estados e o Distrito Federal, \u00e9 dado o per\u00edodo de 120 dias para a realiza\u00e7\u00e3o da adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

Os munic\u00edpios que n\u00e3o cumprirem o prazo dever\u00e3o repassar os recursos ao fundo estadual de cultura do seu estado. Segundo o Comunicado CGLPG\/Minc N\u00ba 7, de 12 de dezembro de 2023, caso esse tipo de fundo n\u00e3o esteja dispon\u00edvel, o dinheiro deve ser encaminhado ao \u00f3rg\u00e3o ou \u00e0 entidade estadual respons\u00e1vel pela gest\u00e3o desse recurso.<\/p>\n

Recursos buscam impulsionar o setor cultural<\/h4>\n

A Lei Paulo Gustavo, Lei Complementar n\u00ba 195, de 08 de julho de 2022, \u00e9 um recurso in\u00e9dito para ajudar profissionais do setor cultural. Ela foi respons\u00e1vel por estabelecer medidas emergenciais em decorr\u00eancia dos efeitos sociais e econ\u00f4micos da pandemia da Covid-19.<\/p>\n

Dessa forma, est\u00e1 previsto um repasse de mais de R$ 3,8 bilh\u00f5es aos estados, munic\u00edpios e Distrito Federal. O dinheiro deve ser usado em a\u00e7\u00f5es emergenciais que ajudem a combater e mitigar os problemas causados pela Covid-19 na cena cultural brasileira.<\/p>\n

Para ter acesso aos recursos, os entes federativos solicitaram e cadastraram um Plano de A\u00e7\u00e3o na plataforma TransfereGov, em 2023. O Minist\u00e9rio da Cultura \u00e9 respons\u00e1vel por supervisionar a execu\u00e7\u00e3o da lei e fazer os repasses dos valores. Assim, ap\u00f3s receber a verba, o ente federativo pode lan\u00e7ar editais, pr\u00eamios ou chamamentos p\u00fablicos para serem acessados pelos profissionais de cultura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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