{"id":136822,"date":"2024-07-12T07:59:28","date_gmt":"2024-07-12T10:59:28","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=136822"},"modified":"2024-07-12T07:59:39","modified_gmt":"2024-07-12T10:59:39","slug":"nova-area-de-sossego-publico-vale-a-partir-desta-sexta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/nova-area-de-sossego-publico-vale-a-partir-desta-sexta-feira\/","title":{"rendered":"Nova \u00e1rea de sossego p\u00fablico vale a partir desta sexta-feira"},"content":{"rendered":"

Decreto da Prefeitura inclui avenida Salgado Filho e imedia\u00e7\u00f5es. Regi\u00e3o passa a ter restri\u00e7\u00e3o na comercializa\u00e7\u00e3o e consumo de bebidas alco\u00f3licas<\/em><\/h3>\n

Entra em vigor, desde a 0h01 desta sexta-feira (12), o Decreto 6.887\/2024. A norma regulamenta a Lei Municipal 7.199\/2023, restringindo a comercializa\u00e7\u00e3o e o consumo de bebidas alco\u00f3licas, al\u00e9m de regular o estacionamento no entorno da avenida Salgado Filho na zona norte da cidade. Efetivos das for\u00e7as de seguran\u00e7a, das equipes das Opera\u00e7\u00f5es Integradas, estar\u00e3o monitorando a movimenta\u00e7\u00e3o no local.<\/p>\n

Conforme o novo Decreto, ficou definido, a partir de recomenda\u00e7\u00e3o do Gabinete de Gest\u00e3o Integrada Municipal GGI-M, como per\u00edmetro de restri\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, todas a vias da avenida Salgado Filho, entre as avenidas Fernando Os\u00f3rio e Visconde de Pelotas, e pela avenida Zeferino Costa, 100 metros a partir da rotat\u00f3ria, sentido centro-bairro.<\/p>\n

As restri\u00e7\u00f5es, pelo prazo de 60 dias, s\u00e3o as seguintes: consumo de bebidas alco\u00f3licas em via p\u00fablica entre 0h01 e 6h, bem como a comercializa\u00e7\u00e3o de bebidas alco\u00f3licas por vendedores ambulantes, al\u00e9m do estacionamento, em todo o per\u00edmetro determinado. A venda de bebidas \u00e9 permitida apenas para tele-entrega ou para consumo na \u00e1rea interna dos estabelecimentos comerciais situados nos limites determinados.<\/p>\n

De acordo com a secret\u00e1ria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, C\u00edntia Aires, o Decreto 6.887 e a expans\u00e3o da \u00e1rea de abrang\u00eancia para as restri\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio e consumo de bebidas alco\u00f3licas asseguram a condi\u00e7\u00e3o de sossego p\u00fablico a moradores do entorno da Salgado Filho, diante das \u00faltimas ocorr\u00eancias registradas nas imedia\u00e7\u00f5es. “Essa ser\u00e1 a segunda \u00e1rea estabelecida como local de grande perturba\u00e7\u00e3o do sossego, que passa a ser restringida, sem que as demais sejam deixadas de lado pelo monitoramento rotineiro das for\u00e7as de seguran\u00e7a. O Decreto vem como uma ferramenta de suporte \u00e0s a\u00e7\u00f5es j\u00e1 implantadas. Outras \u00e1reas est\u00e3o sendo estudadas para que possam ser reguladas tamb\u00e9m, de acordo com as especificidades de cada local”, observou.<\/p>\n

Ainda conforme a gestora, nos \u00faltimos dias, efetivos da Guarda Municipal orientaram os propriet\u00e1rios dos estabelecimentos comerciais daquela regi\u00e3o com a distribui\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias do novo Decreto. A fiscaliza\u00e7\u00e3o conta, ainda, com fiscais da Secretaria de Gest\u00e3o da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), agentes de Tr\u00e2nsito e Brigada Militar.<\/p>\n

O descumprimento da determina\u00e7\u00e3o, por pessoa jur\u00eddica, constitui-se em infra\u00e7\u00e3o administrativa de grau dois, sujeitando-se o propriet\u00e1rio ou respons\u00e1vel pelo estabelecimento comercial \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de multa ou interdi\u00e7\u00e3o do estabelecimento. O descumprimento por pessoas f\u00edsicas constitui-se em infra\u00e7\u00e3o administrativa de grau um, sujeitando-se o infrator \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de multa, conforme determinado pela Lei Municipal\u00a0 7.199, de 5 de julho de 2023.<\/p>\n

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Fotos: Michel Corvello<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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