{"id":136895,"date":"2024-07-15T10:36:51","date_gmt":"2024-07-15T13:36:51","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=136895"},"modified":"2024-07-15T10:36:51","modified_gmt":"2024-07-15T13:36:51","slug":"rs-tem-alta-de-53-em-acoes-de-reconhecimento-de-lacos-socioafetivos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/rs-tem-alta-de-53-em-acoes-de-reconhecimento-de-lacos-socioafetivos\/","title":{"rendered":"RS tem alta de 53% em a\u00e7\u00f5es de reconhecimento de la\u00e7os socioafetivos"},"content":{"rendered":"

Entre 2022 e 2023, total de novos casos subiu de 213 para 327; em todo o Brasil, salto foi de 21% com varia\u00e7\u00e3o de 4.320 para 5.256 processos<\/em><\/h3>\n

De acordo com\u00a0dados in\u00e9ditos extra\u00eddos do DataJud<\/strong>, o painel de estat\u00edsticas do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a), o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es de reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva no Rio Grande do Sul subiu de 213 para 327 processos entre 2022 e 2023 com uma varia\u00e7\u00e3o de 53%. J\u00e1 em todo o Brasil, houve uma alta de 21% no per\u00edodo. Os casos novos que surgiram na Justi\u00e7a subiram de 4.320 para 5.256 processos. Em 2024, ao menos at\u00e9 abril, um novo volume de 1.953 a\u00e7\u00f5es j\u00e1 havia ingressado no Judici\u00e1rio brasileiro para tratar do tema. No Rio Grande do Sul, 81 processos sobre o assunto ingressaram no sistema judicial nesse ano.<\/p>\n

Conforme a defini\u00e7\u00e3o oficial que consta no Sistema de Gest\u00e3o de Tabelas Processuais Unificadas do CNJ, que unifica a identifica\u00e7\u00e3o dos assuntos discutidos em todos os tribunais brasileiros, esse tipo de a\u00e7\u00e3o trata do reconhecimento dos la\u00e7os de pai e m\u00e3e com outros indiv\u00edduos com base nos princ\u00edpios da afetividade e da dignidade da pessoa humana. Desse modo, a paternidade ou a maternidade \u00e9 reconhecida sem que haja la\u00e7os sangu\u00edneos. Em 2023, o assunto estava entre os mais respons\u00e1veis por novas a\u00e7\u00f5es relacionadas a registros p\u00fablicos. O tema tinha um volume menor apenas que o relacionado \u00e0 retifica\u00e7\u00e3o de nome; o registro de nascimento; registro de \u00f3bito; e a retifica\u00e7\u00e3o de dados relacionados \u00e0 hipoteca.<\/p>\n

Entre janeiro e abril de 2024, o Paran\u00e1 foi o estado que mais registrou casos novos com um total de 381. Ele tamb\u00e9m ocupou o topo da lista em 2022 e 2023 com o montante de 830 e 886 novos processos, respectivamente.<\/p>\n

E a maior varia\u00e7\u00e3o entre 2022 e 2023 ocorreu no Mato Grosso do Sul com um percentual de 2.212,5% devido ao salto de 8 para 185 casos nesse per\u00edodo. Em 2024, os estados do Par\u00e1 e de Rond\u00f4nia s\u00e3o os \u00fanicos estados que ainda n\u00e3o registraram pedidos de reconhecimento da paternidade ou da maternidade socioafetiva at\u00e9 o m\u00eas de abril.<\/p>\n

“O reconhecimento formal confere ao filho todos os direitos e deveres decorrentes do parentesco. E tamb\u00e9m \u00e9 importante porque proporciona seguran\u00e7a jur\u00eddica tanto para a crian\u00e7a quanto para os pais. Em caso de separa\u00e7\u00e3o ou falecimento, os direitos da crian\u00e7a ser\u00e3o respeitados assim como mantidas as responsabilidades dos pais socioafetivos”, lembra\u00a0Wesley Bezerra, advogado com atua\u00e7\u00e3o em Direito da Fam\u00edlia do escrit\u00f3rio Lima Ferreira\u00a0Advogados.<\/p>\n

Bezerra explica que h\u00e1 discuss\u00f5es que costumam chegar aos tribunais brasileiros relacionadas \u00e0 paternidade ou \u00e0 maternidade socioafetiva como a disputa pela guarda; a inclus\u00e3o do nome do pai ou da m\u00e3e socioafetiva na certid\u00e3o de nascimento; e a defini\u00e7\u00e3o de direitos e deveres decorrentes dessa rela\u00e7\u00e3o, com destaque para a pens\u00e3o aliment\u00edcia. “H\u00e1 ainda processos que envolvem o direito \u00e0 heran\u00e7a, al\u00e9m de disputas com os pais biol\u00f3gicos que n\u00e3o querem aceitar o reconhecimento ainda que os filhos estejam de acordo. Esse tipo de a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 importante na garantia do pagamento de benef\u00edcios por parte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)”, afirma.<\/p>\n

Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira regulamenta a parentalidade socioafetiva por meio do Provimento N\u00ba 149 de 30 de agosto de 2023 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Segundo o\u00a0advogado com atua\u00e7\u00e3o em Direito da Fam\u00edlia do escrit\u00f3rio VLV Advogados,\u00a0Luiz Vasconcelos Jr,a norma permite que o reconhecimento seja realizado de forma extrajudicial nos cart\u00f3rios de registro civil.<\/p>\n

E a jurisprud\u00eancia do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) tamb\u00e9m aponta a possibilidade de que a filia\u00e7\u00e3o socioafetiva tenha a mesma validade jur\u00eddica que a filia\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 227, \u00a76\u00ba, ainda assegura que todos os filhos t\u00eam direitos iguais, independentemente da origem da filia\u00e7\u00e3o, protegendo o princ\u00edpio da dignidade humana e da paternidade respons\u00e1vel. Da mesma forma, o C\u00f3digo Civil no artigo 1.593 prev\u00ea o parentesco por afinidade\u201d, acrescenta Vasconcelos.<\/p>\n

O especialista afirma, contudo, que a legisla\u00e7\u00e3o e a jurisprud\u00eancia atual n\u00e3o conseguem impedir que surjam diverg\u00eancias nos tribunais pelo pa\u00eds. Um exemplo consiste nos casos em que os pais biol\u00f3gicos questionam na Justi\u00e7a o reconhecimento da socioafetividade. \u201cApesar disso, nem esse aspecto ou qualquer outro \u00e9 relevante ao ponto de ser supressivo \u00e0 quest\u00e3o. A socioafetividade j\u00e1 foi reconhecida como constitucional, legal e poss\u00edvel. O direito brasileiro reconhece outras formas de parentalidade que n\u00e3o implicam la\u00e7o sangu\u00edneo, como a parentalidade socioafetiva e o pr\u00f3prio instituto da ado\u00e7\u00e3o, ambos sem a necessidade de base biol\u00f3gica\u201d, frisa.<\/p>\n

Como buscar o reconhecimento<\/strong><\/h4>\n

A parentalidade socioafetiva pode ser realizada por via judicial ou extrajudicial. Entretanto, o reconhecimento volunt\u00e1rio da parentalidade s\u00f3 poder\u00e1 ser desconstitu\u00eddo por via judicial quando houver hip\u00f3tese de v\u00edcio de vontade, fraude ou simula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o suposto pai ou m\u00e3e dever\u00e1 ser ao menos 16 anos mais velho do que o filho a ser reconhecido. Caso n\u00e3o sejam oferecidos documentos que comprovem a socioafetividade, o registrador dever\u00e1 especificar como ocorreu a apura\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo. E caso o filho seja menor de 18 anos, a parentalidade precisa ter seu consentimento. \u201cPor \u00faltimo, o reconhecimento de paternidade ou maternidade s\u00f3 pode ser realizado de forma unilateral, ou seja, n\u00e3o se registra mais de um pai ou uma m\u00e3e no campo filia\u00e7\u00e3o do registro civil. Na inclus\u00e3o de mais do que isso, cabe a via judicial\u201d, orienta Vasconcelos.<\/p>\n

Clique aqui para ter acesso a todos os dados sobre as a\u00e7\u00f5es de reconhecimento de la\u00e7os socioafetivos:<\/strong>\u00a0https:\/\/bit.ly\/3XJLRM1<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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