{"id":136942,"date":"2024-07-17T14:02:26","date_gmt":"2024-07-17T17:02:26","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=136942"},"modified":"2024-07-17T14:02:26","modified_gmt":"2024-07-17T17:02:26","slug":"rio-grande-do-sul-confira-os-principais-pontos-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/rio-grande-do-sul-confira-os-principais-pontos-da-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Rio Grande do Sul: confira os principais pontos da reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Entenda o que mudou e como a popula\u00e7\u00e3o ga\u00facha ser\u00e1 impactada pelas novas regras<\/em><\/h3>\n

A popula\u00e7\u00e3o ga\u00facha n\u00e3o vai mais pagar ICMS nem ISS a partir de 2033. Tanto o imposto estadual como o municipal ser\u00e3o substitu\u00eddos pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os, o IBS. A reforma tribut\u00e1ria (Emenda Constitucional 132) simplifica o atual sistema brasileiro. Al\u00e9m do IBS, h\u00e1 a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os, a CBS, e o Imposto Seletivo.<\/p>\n

O Rio Grande do Sul \u00e9 o sexto estado mais populoso do Brasil e tem hoje, segundo o Portal da Ind\u00fastria da CNI, um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 502 bilh\u00f5es \u2014 o quarto maior do pa\u00eds. Constru\u00e7\u00e3o civil, alimentos e servi\u00e7os p\u00fablicos como \u00e1gua e luz empregam a maior parte dos 861 mil funcion\u00e1rios da ind\u00fastria no estado.<\/p>\n

O novo modelo tribut\u00e1rio deve trazer maior crescimento econ\u00f4mico, tanto de forma local, como nacional, \u00e9 o que afirmam os especialistas. O presidente do Conselho Tem\u00e1tico para Assuntos Tribut\u00e1rios e Fiscais da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), Armando Monteiro Neto, explica como as mudan\u00e7as favorecem o desenvolvimento da economia como um todo.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 estudos de universidades e de especialistas que avaliam o impacto da reforma \u2014 quando o sistema estiver funcionando amplamente \u2014 no crescimento do pa\u00eds, ou seja, essa reforma impacta positivamente o crescimento do pa\u00eds. O pa\u00eds vai poder crescer mais quando esse sistema novo estiver vigorando plenamente. Porque torna a opera\u00e7\u00e3o dos agentes econ\u00f4micos mais eficiente, na medida em que estimula a exporta\u00e7\u00e3o, na medida em que torna o investimento mais barato, na medida promove uma simplifica\u00e7\u00e3o com menores custos de conformidade. Ent\u00e3o, os ganhos para a economia brasileira s\u00e3o indiscut\u00edveis. Portanto, a reforma \u00e9 pr\u00f3-crescimento, favorece e oferece condi\u00e7\u00f5es para que o pa\u00eds incremente a sua taxa de crescimento\u201d, explica o especialista.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Confira as principais regras:<\/strong><\/h4>\n

– N\u00e3o cumulatividade<\/strong><\/p>\n

A nova reforma tribut\u00e1ria acabar\u00e1 com os impostos sobre impostos, que s\u00e3o comuns no sistema atual. Isso significa que, quando uma empresa for pagar seus impostos por um produto vendido, ela poder\u00e1 descontar o que j\u00e1 foi pago ao longo da cadeia. Dessa forma, os custos diminuir\u00e3o.<\/p>\n

O novo sistema prev\u00ea ressarcimentos dos saldos credores em prazos de 30 a 60 dias. Dito isso, quanto mais r\u00e1pido a empresa receber esse cr\u00e9dito, mais capital de giro e recursos para investir estar\u00e3o dispon\u00edveis para o p\u00fablico.<\/p>\n

– Pagamento no destino<\/strong><\/p>\n

Antes, os impostos eram pagos no local de produ\u00e7\u00e3o, onde o bem ou o servi\u00e7o eram produzidos. Pela nova regra, os pagamentos dos impostos ficar\u00e3o nos locais de compra, o destino final do bem ou onde o servi\u00e7o \u00e9 executado.<\/p>\n

Isso ajudar\u00e1 a acabar com as disputas entre estados e munic\u00edpios para atrair investimentos por meio de vantagens e isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. A expectativa \u00e9 de que tenha fim, ent\u00e3o, a guerra fiscal entre os entes da federa\u00e7\u00e3o, beneficiando a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

– Cesta b\u00e1sica nacional<\/strong><\/p>\n

O novo regime criou a Cesta B\u00e1sica Nacional de Alimentos, sendo que os itens que far\u00e3o parte dela ser\u00e3o isentos da CBS e do IBS. Isso significa que, ao comprar qualquer um desses produtos, os consumidores n\u00e3o ser\u00e3o tributados.<\/p>\n

O texto original enviado pelo governo ao Congresso Nacional inclu\u00eda 15 tipos de alimento na cesta: arroz, leite, manteiga, margarina, feij\u00e3o, ra\u00edzes e tub\u00e9rculos, c\u00f4co, caf\u00e9, \u00f3leo de soja, farinha de mandioca, farinha de milho, farinha de trigo, a\u00e7\u00facar, massas aliment\u00edcias e p\u00e3o. Outros alimentos foram inclu\u00eddos pelos deputados federais: \u00f3leo de milho, aveia, farinha, carne, queijo e sal.<\/p>\n

– Pagar menos impostos<\/strong><\/p>\n

Embora no in\u00edcio o novo sistema o ponto de vista arrecadat\u00f3rio tenha que ser neutro, ou seja, n\u00e3o diminuir nem aumentar a carga tribut\u00e1ria, h\u00e1 especialistas que acreditam que, com a tributa\u00e7\u00e3o ampla de bens e servi\u00e7os, e o aperfei\u00e7oamento da tecnologia para combater a sonega\u00e7\u00e3o, o peso dos impostos sobre o consumo possa diminuir ao longo dos anos.<\/p>\n

– Transpar\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Hoje, o consumidor n\u00e3o sabe quanto do valor de cada produto ou servi\u00e7o \u00e9 imposto. Com a nova reforma tribut\u00e1ria, os impostos ser\u00e3o cobrados \u201cpor fora\u201d. Isso quer dizer que a cada produto, a carga tribut\u00e1ria ficar\u00e1 expl\u00edcita.<\/p>\n

\u00c9 importante lembrar que, com a al\u00edquota geral definida em 26,5%, isso quer dizer que em um produto cujo pre\u00e7o seja de R$ 126,50, o custo do produto \u00e9 de R$ 100 e R$ 26,50 s\u00e3o impostos.<\/p>\n

– Simplifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Chamado de manic\u00f4mio tribut\u00e1rio, o sistema atual inclui leis e normas federais, estaduais e municipais, gerando uma burocracia cara e demorada para as empresas, apenas para pagar os impostos em dia.<\/p>\n

Um Estudo do Banco Mundial aponta que a carga tribut\u00e1ria do Brasil \u00e9 uma das mais altas do mundo. As empresas nacionais pagam, em m\u00e9dia, 65,3% de seus lucros em tributos a cada ano. Isso significa que a cada R$ 100 de lucro, os empres\u00e1rios do pa\u00eds ter\u00e3o que pagar mais de R$ 65 em impostos.<\/p>\n

– Cashback<\/strong><\/p>\n

Voltado a consumidores de baixa renda, o cashback \u2014 devolu\u00e7\u00e3o personalizada de tributos \u2014 \u00e9 voltado para o p\u00fablico que ter\u00e1 direito ao reembolso de pessoas inscritas no Cadastro \u00danico do Governo Federal (Cad\u00danico) que possuam renda familiar mensal per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo, o que hoje equivale a R$ 706. Sendo assim, uma casa com quatro moradores far\u00e1 jus ao cashback se a soma do que elas recebem mensalmente n\u00e3o ultrapassar R$ 2.824.<\/p>\n

De acordo com o texto, as fam\u00edlias de baixa renda v\u00e3o receber de volta 100% da CBS e 20% do IBS quando comprarem botij\u00e3o de g\u00e1s e, tamb\u00e9m, nas contas de energia, \u00e1gua, esgoto e g\u00e1s natural. Para os demais produtos e servi\u00e7os consumidos por essas fam\u00edlias, o reembolso ser\u00e1 de 20% da CBS e do IBS.<\/p>\n

Desdobramentos da reforma no Congresso Nacional<\/strong><\/h4>\n

O texto base da reforma tribut\u00e1ria foi aprovado no final de 2023 pelo Congresso Nacional, dando origem \u00e0 Emenda Constitucional 132\/2023. Agora, est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o dois Projetos de Lei Complementar (PLP), para regulamentar a reforma. O PLP 108\/2024, que trata do Comit\u00ea Gestor do IBS e ainda est\u00e1 na C\u00e2mara dos Deputados; e o PLP 68\/2024. Este \u00faltimo regulamentou a CBS, o IBS e o Imposto Seletivo.<\/p>\n

Para o deputado Afonso Motta (PDT-RS), a reforma vai dar mais transpar\u00eancia aos tributos e impulsionar a economia ga\u00facha.<\/p>\n

\u201cEm primeiro lugar, [o novo sistema tribut\u00e1rio] ter\u00e1 uma grande repercuss\u00e3o no PIB. Facilita a compreens\u00e3o e o entendimento. Trabalhamos com uma expectativa de que vai haver mais transpar\u00eancia, vai haver mais compreens\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o por parte dos contribuintes e, ainda, vamos poder ter um acompanhamento, principalmente nesses anos de transi\u00e7\u00e3o, para saber do resultado. E ainda garantir a seguran\u00e7a de que n\u00e3o vai representar, claro que em algum setor poder\u00e1 acontecer, aumento na carga tribut\u00e1ria\u201d, avalia o parlamentar.<\/p>\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do PLP 68 na C\u00e2mara no \u00faltimo dia 10, agora a proposta segue para o Senado Federal.<\/p>\n

Fonte: Brasil 61<\/a><\/p>\n

Fotos: Marcello Casal Jr\/Ag\u00eancia Brasil e Mariana Ramos\/Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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