{"id":137036,"date":"2024-07-22T14:04:14","date_gmt":"2024-07-22T17:04:14","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=137036"},"modified":"2024-07-22T14:04:14","modified_gmt":"2024-07-22T17:04:14","slug":"o-que-acontece-com-as-dividas-quando-alguem-morre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/o-que-acontece-com-as-dividas-quando-alguem-morre\/","title":{"rendered":"O que acontece com as d\u00edvidas quando algu\u00e9m morre?"},"content":{"rendered":"

Advogado explica como a legisla\u00e7\u00e3o brasileira trata os d\u00e9bitos deixados por falecidos<\/em><\/h3>\n

Quando uma pessoa morre, surgem d\u00favidas sobre o que acontece com as d\u00edvidas deixadas por ela. Esse assunto envolve aspectos legais e financeiros e impacta diretamente os herdeiros. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea procedimentos espec\u00edficos para a quita\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos de um falecido, garantindo direitos e obriga\u00e7\u00f5es de todos.<\/p>\n

Segundo o advogado e coordenador do curso de Direito da UNINASSAU Olinda, Wilson Sena, as inadimpl\u00eancias de uma pessoa falecida s\u00e3o pagas com as coisas deixadas por ela, conhecidos como esp\u00f3lio. \u201cEle inclui todos os bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es do falecido e \u00e9 utilizado para quitar as d\u00edvidas antes da distribui\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a aos herdeiros. Esse processo \u00e9 regido pelo C\u00f3digo Civil brasileiro e deve ser realizado durante o invent\u00e1rio\u201d, diz.<\/p>\n

Para descobrir se a pessoa falecida tinha d\u00e9bitos financeiros, os herdeiros devem levantar todas as informa\u00e7\u00f5es financeiras do falecido. Isso pode incluir consultas a bancos, administradoras de cart\u00f5es de cr\u00e9dito, empresas de servi\u00e7os p\u00fablicos e outros credores potenciais. Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel solicitar um extrato completo do Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) do falecido junto \u00e0 Receita Federal, que pode revelar pend\u00eancias.<\/p>\n

\u201cOs herdeiros n\u00e3o s\u00e3o pessoalmente respons\u00e1veis pelas d\u00edvidas do falecido, exceto no caso de terem se comprometido como fiadores. Segundo o artigo 1.792 do C\u00f3digo Civil brasileiro, \u2018o herdeiro n\u00e3o responde por encargos superiores \u00e0s for\u00e7as da heran\u00e7a\u2019. Ou seja, as pend\u00eancias s\u00e3o quitadas at\u00e9 o limite do valor dos bens herdados. Se os bens do esp\u00f3lio n\u00e3o forem suficientes para cobrir todos os d\u00e9bitos, os credores ficam com o preju\u00edzo e os herdeiros n\u00e3o precisam usar seus bens pessoais para pagar o saldo devedor\u201d, explica Wilson Sena.<\/p>\n

A ordem de pagamento das inadimpl\u00eancias do falecido segue um crit\u00e9rio estabelecido por lei. Primeiramente, s\u00e3o pagos os encargos trabalhistas, seguidas pelas obriga\u00e7\u00f5es fiscais (impostos, taxas, contribui\u00e7\u00f5es). Depois, s\u00e3o quitadas as d\u00edvidas com garantia real, como hipotecas e penhores. As demais pend\u00eancias, como empr\u00e9stimos e cart\u00f5es de cr\u00e9dito, s\u00e3o pagas com o que restar do esp\u00f3lio. Esse processo deve ser supervisionado pelo inventariante, que \u00e9 respons\u00e1vel por administrar o esp\u00f3lio at\u00e9 a conclus\u00e3o do invent\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cO processo de invent\u00e1rio e a quita\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas s\u00e3o regidos pelo C\u00f3digo Civil brasileiro. O artigo 1.997 do C\u00f3digo Civil determina que \u2018a heran\u00e7a responde pelo pagamento dos passivos pendentes do falecido\u2019. Al\u00e9m disso, o C\u00f3digo de Processo Civil regula os procedimentos judiciais do invent\u00e1rio e a partilha\u201d, ressalta o advogado.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante os herdeiros realizarem um levantamento completo dos d\u00e9bitos do falecido e seguirem o processo de invent\u00e1rio para garantir que todas as obriga\u00e7\u00f5es sejam cumpridas de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o. Buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e9 fundamental para assegurar isso e para proteger os direitos de todas as partes envolvidas\u201d, finaliza Wilson.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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